DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400008 8 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO PRÉVIO Nº 10660/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.010042/2023-43 Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda. CQB: 381/14 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Responsável Legal pela Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda., Luiz Antônio Alves José, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta STAPHYT-CIBio-2025-07, em 11/11/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a inclusão de Bárbara Mirelli de Melo e Castro. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Rebeca Ribeiro Boccato (Presidente), Bárbara Mirelli de Melo e Castro, Geovana Alves Arcangeli, Jorge Bleno da Silva Verssiani, José Rodrigues Magalhães Filho, Keilor da Rosa Dorneles, Mariana Yamada, Thaynara Alves Palermo. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 10661/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.000824/2026-17 Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - UFMG CQB: 038/97 Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas - UFMG solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Papel da via das quinureninas na virulência de Pseudomonas aeruginosa", a ser desenvolvido nas instalações da Sala de Cultura Celular (NB2) do Laboratório Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 7/2025 PROCESSO SEI Nº 01302.000018/2026-17 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação em ciência e Tecnologia (Ibict) e Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). DO OBJETO: O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para realização de ações conjuntas visando disseminar e fortalecer a divulgação e a popularização da ciência, bem como fortalecer as políticas e ações desenvolvidas pelos partícipes, no âmbito do Estado da Bahia, em consonância com as condições previstas neste Protocolo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste PROTOCOLO DE INTENÇÕES será de 1 (um) ano a partir da assinatura (3 de dezembro de 2025), podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DAS ASSINATURAS: Pelo IBICT - CECILIA LEITE OLIVEIRA - Diretora Substituta. Pela SECTI - MARCIUS DE ALMEIDA GOMES - Secretário. Cecilia Leite Oliveira Diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 240121 Nº Processo: 01302.000115/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio técnico-administrativo e de assistente administrativo, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atuação nas dependências do Ibict, em Brasília/DF, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/01/2026 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 05 Lote 06 Bloco h, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240121-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE AMARAL DE FREITAS Coordenador de Administração (SIASGnet - 13/01/2026) 240121-00001-2026NE000001 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 01245.007578/2023-81 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06. OBJETO: Prorrogação do Projeto "PDI 10 - Ensino de Computação na Educação Básica", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Termo de Cooperação por 12 (doze) meses, a contar de 27/03/2028, com término em 27/03/2029. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PROCESSO SEI nº. 01342.001343/2024-69. ESPÉCIE: Acordo de Parceria. PARTES: Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN, CNPJ nº 00.402.552/0001-26, por meio de sua unidade administrativa Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, CNPJ 00.402.552/0005-50, Instituto Hercílio Randon - IHR, CNPJ: 21.858.948/0001-52 e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, CNPJ: 50.276.237/0001-78. OBJETO: AVALIAÇÃO DA CICLABILIDADE DE CATALISADORES QUIMICAMENTE MODIFICADOS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 6.189 de 1974, artigos 2º, IV, alíneas "a", "b" e "c", XII, e 3º, II, com a redação dada pela Lei n.º 7.781, de 27 de junho de 1989, sujeito às normas do Decreto n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Lei n.º 10.973/2004 e 13.243/2016, Decreto n.º 9.283/2018, Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 1.232.275,79, sendo recursos financeiros do IHR, R$ 789.820,22 repassados à FUNDEPAG, dos quais R$ 78.270,47 destinados para pagamento de despesas operacionais e administrativas incorridas durante a execução do projeto. Contrapartida não financeira do IPEN-CNEN R$ 442.455,57. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - Diretora do IPEN-CNEN, Joel Boareto - Diretor Técnico do IHR, Antônio Álvaro Duarte de Oliveira - Diretor Presidente da FUNDEPAG, e Airton Vialta - Diretor da FUNDEPAG. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE DISTRATO Rescisão Consensual do Acordo de Cooperação e do Primeiro Termo Aditivo celebrado entre Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq CNPJ 33.654.831/0001-36 e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPq 18.720.938/0001-41, celebrados, respectivamente, em 23/03/2022 e 14/03/2023 e publicados no Diário Oficial da União, em 29/03/2022, Seção 3 , pag. 11 e 16/03/2023, Seção 3, pag. 8. Objeto: o presente distrato amigável tem por objeto formalizar a denúncia do Acordo de Cooperação Nacional firmado entre as Partes, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado. Data: 13/01/2026. Assina pelo CNPq: Diretoria Executiva CNPq. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 1: Divulgação Científica (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3288866614445326 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 2: Ciência Cidadã (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6325986263509093 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 1: Pesquisa, desenvolvimento, avaliação e validação de fontes alternativas de nutrientes para a agricultura e de processos de produção de fertilizantes a partir de fontes alternativas, com foco em sustentabilidade econômica e ambiental (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6301935505673658 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CTAgroInsumos - Linha Temática 2: Pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos com foco em bioestimulantes, biofertilizantes, biocondicionadores de solo e inoculantes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0546390423093305 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8312487736344178 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Rede_Kappa_Brasil - ENCOMENDA REDE KAPPA BRASIL (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5294376884700773 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ANA INPE 2023 - ENCOMENDA INPE 2023 - DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E FERRAMENTAS PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE USOS DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4253504044506835 Em 13 de janeiro de 2026. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS EXATAS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Luciana Basualdo Bonatto, CPF: .733.138-*, ex-bolsista, processo SEI 01300.007149/2025-64, processo PICC nº 201780/2017-8 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Alexandre Garcia Costa da Silva - Coordenador-Geral de Ciências Exatas - CPF: .337.141- e Luciana Basualdo Bonatto - ex-bolsista, CPF: .733.138-. Brasília, 12 de janeiro de 2026 Alexandre Garcia Costa da Silva Coordenador-Geral de Ciências Exatas