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Diário Oficial da União · 14/01/2026 · pág. 54

DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400054 54 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 21.13. A impugnação protocolada será julgada pelo IDECAN no que for necessário. 21.14. Do julgamento previsto neste edital, não caberá recurso, bem como a resposta será disponibilizada diretamente ao demandante, sendo seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo deste edital ou novo edital. 21.15. Será excluído do Concurso a pessoa candidata que: a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de nomeação e posse; b) não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na data da posse; c) deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital. 21.16. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pelo IDECAN e pelo IF SUDESTE MG MG, conforme o caso. FABIANNE MAGALHÃES GIRARDINI PIMENTEL FURTADO ANEXO I DO MODELO DE ATESTADO PARA PESSOA CANDIDATA INSCRITA NA CONDIÇÃO DE COM DEFICIÊNCIA E QUE OPTARAM POR CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS Atesto, para fins de participação no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de ________, Edital nº XX/2026, do Concurso Público para o quadro de pessoal do IFSUDESTE, vem requerer vaga reservada como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que o(a) Senhor(a)_________é pessoa com deficiência (espécie) ________, CID ____, com grau/nível de deficiência (leve, moderado ou alto)______, tendo como provável causa da deficiência (descrever/apresentar aprovável causa da deficiência):


Adiciono ainda outras informações: 1) A pessoa candidata faz uso de próteses, órteses ou adaptações? ( ) Sim ( ) Não Se Sim, em qual(is) membro(s)/parte(s) do corpo? ___________ 2) Se a pessoa candidata com deficiência mental, especificar as páreas de limitação associadas e habilidades adaptativas:


3) Se a pessoa candidata com deficiência múltipla, especificar a associação de suas ou mais deficiências:


Dados especiais para aplicação das PROVAS (marcar com X no parêntese abaixo, caso necessite de Prova Especial ou não). Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário. ( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL. ( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL. Especificar: ___________


Assinatura e carimbo com nome e número do CRM do médico especialista na área de deficiência da pessoa candidata. Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos deste Edital, sujeitando- se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da Avaliação Biopsicossocial.


(Cidade - Estado), (data) de (mês) de (ano)


Assinatura da pessoa candidata Observações: * No caso de deficiência auditiva, anexar exame de audiometria recente. * No caso de deficiência visual, anexar exame de acuidade em AO (ambos os olhos), com especificação da patologia e do campo visual. ANEXO II AUTODECLARAÇÃO ÉTINICO-RACIAL (PREENCHER COM LETRA DE FORMA) Eu,__________ classificado(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNÓLOGICO, Edital Nº XX/2026, para a vaga de candidato (a) Negro(a) - NE, Indígena no Código da Área / Conhecimento, Unidade ___, portador(a) do documento de identificação __ e CPF nº ___ declaro, em conformidade com a classificação do IBGE, que sou: ( ) Negro(a) ( ) Indígena ( ) Quilombola Declaro que reconheço meu pertencimento racial pelos motivos expostos a seguir:


(Cidade - Estado), (data) de (mês) de (ano)


Assinatura da pessoa candidata Declaro estar ciente de que se, a qualquer tempo, forem comprovados e apurados pela Comissão de Heteroidentificação Racial a apresentação de documentos falsos, o fornecimento de informações inverídicas, a utilização de quaisquer meios ilícitos, o descumprimento das normas do Edital deste certame anexo ou a fraude na Autodeclaração Racial, serei desclassificado(a) deste Concurso Público em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Responsabilizo-me pelas informações prestadas junto a esta Instituição. ANEXO III DO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Eu,_________, inscrito no CPF sob o nº ____-_, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo ______da carreira de ___________, promovido pelo IFSUDESTE e regido pelo Edital nº XX, de 14 de janeiro de 2026, inscrição nº ___, de acordo com o referido Edital, conforme abaixo (assinalar a opção abaixo): Para comprovação da condição disposta neste edital, o candidato deverá realizar o envio (upload de arquivo) da imagem digitalizada dos documentos comprobatórios discriminados a seguir: ( ) 1ª POSSIBILIDADE: Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022 (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico). ( ) 2ª POSSIBILIDADE: Para isenção aos (às) doadores (as) de medula óssea: comprovar o cadastramento perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME . .Nº nis: . .Cpf: . . .Data de nascimento: .Data exp.: .Rg: .Uf: . .Nome da mãe: . . . Informações obrigatórias para as pessoas candidatas enquadradas na 1ª POSS I B I L I DA D E . É de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata o correto preenchimento dos formulários e a entrega da documentação em conformidade com o Edital. Todos os documentos enviados serão analisados posteriormente pela banca examinadora da Organizadora, que emitirá relatório com a situação preliminar da pessoa candidata.


(Cidade - Estado), (data) de (mês) de (ano)


Assinatura da pessoa candidata ANEXO IV DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990): Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º ao 39); Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115); Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142). Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008: Seção II - Das Finalidades e Características dos Institutos Federais; Seção III Dos Objetivos dos Institutos Federais; Seção IV - Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais. Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012). Ética no Setor Público: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994). Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e suas alterações); Inclusão nos IFs: "A Educação Profissional e Tecnológica, os Institutos Federais e a Inclusão" (https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ept/article/view/1622?utm_source=chatgpt.com); Educação Profissional e Tecnológica em Revista e Formação Docente: "Formação de Professores para o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional".Revista Prática Docente (https://periodicos.cfs.ifmt.edu.br/periodicos/index.php/rpd/article/view/463?utm_ source=chatgpt.com). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PROFESSOR(A) ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva; Políticas e Legislação Educacional atinentes à Educação Especial e Educação Profissional e Tecnológica Inclusiva; Pessoas com Deficiência: conceitos e tipos de deficiência; Transtornos funcionais específicos: conceitos e tipos; Atendimento Educacional Especializado: conceito, objetivos, atribuições; Escolarização de Surdos; Desenho Universal; Desenho Universal para Aprendizagem; Acessibilidade e suas dimensões; Tecnologia Assistiva; Materiais didático-pedagógicos acessíveis; Acessibilidade Curricular; Adequações de Acesso ao currículo; Adequações nos elementos do currículo; Flexibilização e Diferenciação Curricular; Práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula comum, para os estudantes com necessidades educacionais específicas (com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação, transtornos funcionais específicos e outras necessidades específicas permanentes ou transitórias);