DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Referente à Notificação de Mutuários e Coobrigados de Desclassificação do Crédito Rural e Cobrança de IOF O BANCO DO BRASIL S.A., após frustradas diligências visando à notificação pessoal do mutuário e coobrigados abaixo relacionados: . .Nome .P A R T I C I P AÇ ÃO .Nº Operação . .Valdemito Thomazini de Souza Junior .Mutuário .4003701 . .Valdemito Ferreira de Souza .Coobrigado .4003701 . .Maria Luzia Thomazini .Coobrigada .4003701 Notificamos por meio deste edital que a operação foi desclassificada da rubrica de financiamentos do crédito rural, contratada em 13.09.2021, no valor de R$ 602.999,78. De acordo com a legislação aplicável ao crédito rural, a desclassificação da operação sujeita o mutuário à reposição do crédito com as sanções pecuniárias pactuadas contratualmente, englobando substituição dos encargos financeiros, devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e vencimento antecipado da dívida. Informamos, ainda, que passou a ser devido o IOF relativo à alíquota incidente sobre a nova fonte de recursos que irá lastrear o crédito, nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, no valor de R$ 18.047,78 que deverá ser efetuado o recolhimento do imposto devido. De acordo com as cláusulas contratuais constantes no instrumento de crédito, deverá V. Sª comparecer nesta agência, para recolher o valor do IOF e efetuar o pagamento da subvenção econômica devida (quando houver), juntamente com os demais encargos (multa e juros) devidos. GILBERTO FRASQUETTE Gerente Geral BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO Quitação aos contratos - DGCOs nº 00229/2018, firmado em 17.01.2019; 00024/2024, firmado em 06.01.2024 e 00652/2024, firmado em 05.07.2024; Favorecido: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A.; Objeto: Quitação aos contratos; Fundamento Legal: art. 69, inc. VII da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 760.758,86. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250001 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade Fundação Giral Desenvolvimento Humano e Local, com sede em Gloria do Goitá (PE), CNPJ 43873400/0001-14; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Projeto Girando o Jogo: Esportes, Educação e Inclusão", em Gloria do Goitá (PE); Valor total: R$ 497714,70; Fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250002 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade Swell Surf Baia Formosa, com sede em BAIA FORMOSA (RN), CNPJ 35054838/0001-42; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Projeto Swell 5", em BAIA FORMOSA (RN); Valor total: R$ 370712,00; Fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030- 01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250003 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA ESPAÇO JOVEM CLUBE, com sede em CRATEÚS (CE), CNPJ 15065249/0001-52; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "FORMANDO CIDADÃOS E REVELANDO TALENTOS", em BURITI DOS MONTES (PI); Valor total: R$ 475384,98; Fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 10 (dez) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250004 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade ASSOCIACAO DE SURF DE ITACARE, com sede em ITACARE (BA), CNPJ 04955470/0001-60; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Surfando para o futuro - Ano II", em ITACARE (BA); Valor total: R$ 500000,00; Fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 10 (dez) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 19/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250005 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade INSTITUTO CUMBUCO BOM DE BOLA, com sede em CAUCAIA (CE), CNPJ 36709081/0001- 40; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Cumbuco Bom de Bola - Ano III", em CAUCAIA (CE); Valor total: R$ 361845,20; Fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 13 (treze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 19/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250006 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade Associação Sementes do Vale, com sede em SALINAS (MG), CNPJ 24507372/0001-77; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Ano 4 - Campeões do Sertão", em SALINAS (MG); Valor total: R$ 499625,00; Fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 19/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250007 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA NO PE, com sede em JOÃO PESSOA (PB), CNPJ 41679205/0001-22; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Projeto Bola no pé - João Pessoa / PB - 3º Versão", em JOÃO PESSOA (PB);Valor total: R$ 500000,00; Fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250008 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade Associação Cultural Pisada do Sertão, com sede em POÇO DE JOSE DE MOURA (PB), CNPJ 08842657/0001-08; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Impulso Campeão II", em POÇO DE JOSE DE MOURA (PB);Valor total: R$ 497987,00; fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250009 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURAL ESPORTE E LAZER, com sede em ESCADA (PE), CNPJ 07654117/0001-38; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Projeto Fortalecendo Direitos - Ano IV", em ESCADA (PE); Valor total: R$ 349149,00; fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 13 (treze) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO ESPORTE nº 20250011 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07237373/0001-20 e a Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONÇÃO, com sede em MONÇÃO (MA), CNPJ 01425656/0001-19; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Projeto Vida Ativa na Comunidade", em MONÇÃO (MA); Valor total: R$ 483180,62; fundamento legal: Leis Federais 13303/2016 e 11438/2006 (Incentivo ao Esporte); Prazo de vigência: 6 (seis) meses contados a partir da data do desbloqueio da conta corrente e liberação dos recursos pelo Ministério do Esporte; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0001 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Prefeitura Municipal de Croatá, com sede em Croatá (CE), CNPJ 10 462 349/0001-07; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Raízes do Futuro", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Croatá (CE); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0002 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Prefeitura Municipal de Alcântaras, com sede em ALCANTARAS (CE), CNPJ 07 598 626/0001-90; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Futuro em Foco", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de ALCANTARAS (CE); Valor total: R$ 270 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0003 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Associação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com sede em SIMAO DIAS (SE), CNPJ 08 846 574/0001-97; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "PROJETO RECA Musicalidade, Esportes e Cidadania 2026", Chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de SIMAO DIAS (SE); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0004 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade ASSOCIAÇ ÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO, com sede em ARAPIRACA (AL), CNPJ 12 842 480/0001-17; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Gonzagão: Arte, Cultura e Cidadania!", Chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de ARAPIRACA (AL); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0005 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade ASSOCIAC AO PAPA JOAO XXIII NO BRASIL, com sede em ITAOBIM (MG) CNPJ 00 531 895/0002-71; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "JUVENTUDE EM AÇÃO: QUALIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL", Chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de ITAOBIM (MG); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0006 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade UNIFICA TRANSFORMANDO VIDAS, com sede em GLORIA DO GOITA (PE) CNPJ 09 638 702/0001- 70; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Projeto Vozes da Cidade: Valorizando a Escuta", Chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de GLORIA DO GOITÁ (PE); Valor total: R$ 320 700,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo