DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400115 115 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0007 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANOPOLIS, com sede em QUITERIANOPOLIS (CE) CNPJ 30 233 429/0001-90; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Vozes do Sertão: comunicação, cultura e direito à educação", Chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente QUITERIANOPOLIS (CE); Valor total: R$ 349 980,65; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 16 (dezesseis) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 29/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0008 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade INSTITUTO MANOEL TEIXEIRA CAMPOS - GALEGO TEIXEIRA, com sede em TACARATU (PE) CNPJ 34 978 915/0001-98; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Contêiner: o andarilho da aprendizagem", Chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TACARATU (PE); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030- 01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0009 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Giral Desenvolvimento Humano e Local, com sede em GLORIA DO GOITA (PE) CNPJ 09 412 078/0001-98; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Projeto Empreender e Inovar para Transformar", Chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente GLORIA DO GOITA (PE); Valor total: R$ 349 677,32; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0010 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES, com sede em LIMOEIRO (PE) CNPJ 10 627 192/0001-14; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Ler e brincar em cada canto!", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente LIMOEIRO (PE); Valor total:R$349 369,25; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 23/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0011 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade ORGANIZAÇ ÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO MONSENHOR ANTONIO GOMES SOARES, com sede em ALMENARA (MG) CNPJ 07 630 191/0001-14; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "CENTRO CULTURAL MONSA II", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ALMENARA (MG); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0011 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade ORGANIZAÇ ÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO MONSENHOR ANTONIO GOMES SOARES, com sede em ALMENARA (MG) CNPJ 07 630 191/0001-14; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "CENTRO CULTURAL MONSA II", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ALMENARA (MG); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 17/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0012 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade ASSOCIAC AO PARA O BEM-ESTAR DO MENOR CARENTE DE ESPERANTINA, com sede em ESPERANTINA (PI) CNPJ 12 175 485/0001-33; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Oportunidades e Esperança", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ESPERANTINA (PI); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 18(dezoito) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030- 01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0013 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA, com sede em POMBAL (PB); CNPJ 11 985 942/0001-92; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "PROJETO MANDALA: Inclusão e Proteção Social ", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente POMBAL (PB); Valor total: R$ 349 960,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030- 01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0014 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade GRUPO DE ESCOTEIROS MAXWELL BARROS MACHADO, com sede em AÇU (RN); CNPJ 08 306 149/0001-05; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "PROJETO FORTALECIMENTO FAMILIAR E COMUNITÁRIO FFC", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente AÇU(RN); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 12 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030- 01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0015 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários Vamos, com sede em BACABAL (MA); CNPJ 07 388 389/0001-33; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Raízes do Amanhã - Fortalecendo Infâncias e Juventudes nas Comunidades Tradicionais - Indígenas e Quilombolas - de Bacabal/MA", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente BACABAL (MA); Valor total: R$ 350 000,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 2 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030- 01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0016 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Instituto de Desenvolvimento, emprego e ação, com sede em PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA); CNPJ 07 442 085/0001-07; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "PROJETO TESOURO ENCANTADO", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA); Valor total: R$ 349 905,70; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 2 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0016 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Instituto de Desenvolvimento, emprego e ação, com sede em PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA); CNPJ 07 442 085/0001-07; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "PROJETO TESOURO ENCANTADO", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA); Valor total: R$ 349 905,70; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 2 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 Espécie: TERMO DE DOAÇÃO FIA 2025 0017 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07 237 373/0001-20 e a Entidade Vale dos Ornitorrincos, com sede em COLATINA (ES); CNPJ 47 002 273/0001-39; Objeto: apoio financeiro ao Projeto "Futuro em Construção", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA); Valor total: R$ R$ 342 156,00; Fundamento legal: Lei Federal nº 8 069/1990, Lei Federal nº 2 594/2012, Decreto Federal nº 9 579/2018, Lei Federal nº 8 242/1991, Instrução Normativa da Receita Federal - SRF nº 1 311/2012, Resolução 137/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Federal n°12 846/2013, Lei Federal nº 13 303/2016 e normativos internos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 12(doze) meses contados a partir da data da liberação dos recursos pelo FUNDO para a conta da ENTIDADE BENEFICIÁRIA; Data de assinatura: 18/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: TERMO DE DOAÇÃO IDOSO nº 2025.0001 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, com sede em Belo Jardim (PE), CNPJ 23.881.703/0001-71 e a Entidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DE PERNAMBUCO, com sede em BELO JARDIM (PE), CNPJ 11.209.228/0001-02; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "PROJETO VIVER BEM:UMA AÇÃO PROTAGONISTA PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; Valor total: R$ 350.000,00; Fundamento legal: Leis Federais nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), 12.213/2010, 13.797/2019, 12.846/2012, 13.303/2016 e Instrução Normativa Receita Federal - SRF nº 1.311/2012; Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de liberação dos recursos pelo CONSELHO e pelo o FUNDO para a conta da ENTIDADE; Data de assinatura: 24/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO IDOSO nº 2025.0002 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, com sede em SALGUEIRO (PE), CNPJ 26.184.900/0001-20 e a Entidade LAR DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede em SALGUEIRO (PE), CNPJ 24.299.216/0001-68; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "O Amor Não Envelhece", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; Valor total: R$ 349.600,00; Fundamento legal: Leis Federais nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), 12.213/2010, 13.797/2019, 12.846/2012, 13.303/2016 e Instrução Normativa Receita Federal - SRF nº 1.311/2012; Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de liberação dos recursos pelo CONSELHO e pelo o FUNDO para a conta da ENTIDADE; Data de assinatura: 22/12/2025; Autorização: Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, PAA 2025/1771-030-01, em 27/11/2025. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO IDOSO nº 2025.0003 firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, com sede em NANUQUE (MG), CNPJ 47.727.637/0001-48 e a Entidade LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO, com sede em NANUQUE (MG), CNPJ 22.054.068/0001-96; Objeto: Apoio financeiro ao Projeto "Viver com Arte e Alegria: Oficinas de Vida para Idosos", chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;