DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400130 130 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Debora Moraes Pinzon/Daniela Da Silva Dutra .08660.019700/2025-72 .T633643823 .I DJ 7 A 6 5 . .Rangel Augusto Iaremenco Ramos .08650.278288/2025-40 .T708431817 .IUW9A43 . .Rangel Augusto Iaremenco Ramos .08650.278299/2025-20 .T709832982 .IUW9A43 . .Andreia Araujo Da Silva/Devanir Poyer .08650.278059/2025-25 .T682196983 .JA K 6 B 2 5 . .Andreia Araujo Da Silva/Devanir Poyer .08650.278056/2025-91 .T682196975 .JA K 6 B 2 5 . .Luciano Goncalves Da Silva/Rodrigo Ramos Cardoso .08660.024813/2024-17 .T709470297 .ISY4310 . .Marcos Vinicius Teixeira De Oliveira .08660.009226/2024-90 .T643734497 .INP4C59 . .Leonir Pegoraro .08666.036384/2025-43 .T770666256 .RXK1E19 . .Joao Vitor Grechi Scalco .08656.070133/2025-15 .T713956801 .JA Z 6 B 9 2 . .Joao Vitor Grechi Scalco .08656.070132/2025-62 .T713956755 .JA Z 6 B 9 2 . .Paulo Roberto Gomes Da Silva .08660.019935/2025-64 .T634248804 .BNW6072 . .Mario Nelson Silva Filho .08660.020005/2025-53 .T669282073 .JJU3681 . .Jaime Idaliro Vargas .08660.054573/2023-96 .T668546727 .FNQ7499 . .William De Matos .08650.292964/2025-98 .T746834578 .IZR7I71 . .Dilmar Dos Santos Monteiro .08660.020523/2025-77 .T691005807 .IDE7E47 . .Dilmar Dos Santos Monteiro .08660.020525/2025-66 .T691005818 .IDE7E47 . .Dilmar Dos Santos Monteiro .08660.020532/2025-68 .T691005826 .IDE7E47 . .Wagner Salatiel .08656.040583/2024-94 .T694575836 .C LU 6 J 3 1 . .Luis Fernando Oliveira De Mattos .08660.019358/2023-49 .T628512357 .IJP3F82 . .Eduardo Venturini Zampieri .08650.040167/2025-27 .T727923129 .JA A 0 F 8 0 . .Jairo Dias Do Nascimento .08650.187010/2024-83 .T757599613 .IVU2B61 . .Aleson Jose Lauxen .08650.258312/2025-24 .T631302007 .ITK5E30 . .Carlos Alves/Felipe Oliveira .08650.260306/2025-37 .T725712929 .RHC9A59 . .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda .08660.018078/2025-85 .N000169498 .IMB6D68 . .Aido Nilvo Pierozan/Darlan Da Silva Conceição .08660.018297/2025-64 .N000825115 .IWF8G20 . .Aido Nilvo Pierozan/Darlan Da Silva Conceição .08660.018303/2025-83 .N000825113 .IWF8G20 . .Alexsandro Oliveira Alves .08660.018471/2025-79 .N000765695 .ISU1510 . .Gabriel Antonio Feiten .08660.019730/2025-89 .N001198875 .BA M 0 D 8 5 . .Danil Kolesnik/Diego Lozano Meurer .08660.018773/2025-47 .J000201110 .SXF6H27 . .Pablo Fabricio Martins .08660.018825/2025-85 .N000577963 .MOO7F68 . .Otair Stock Correia .08660.019061/2025-45 .N000467049 .BMF5J74 . .Carlos Augusto De Oliveira Rodrigues .08660.019065/2025-23 .J000275560 .JBI1D06 . .Elias Perin Ribeiro .08660.019303/2025-09 .N000780088 .ITS1F04 . .Aido Nilvo Pierozan/Darlan Da Silva Conceição .08660.019343/2025-42 .N000825112 .IWF8G20 . .João Vitor Woitexem .08660.019383/2025-94 .J000311825 .PRA6C73 . .Andressa Soares Alves .08660.019570/2025-78 .N000669968 .IQE8C81 . .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda .08660.019884/2025-71 .N000169497 .IMB6D68 . .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda .08660.019976/2025-51 .N000170099 .IMB6D68 . .Denis Martins Soares/G S Da Fonseca E Cia Ltda .08660.019974/2025-61 .N000169496 .IMB6D68 . .Pablo Fabrício Martins .08660.020238/2025-56 .N000577964 .MOO7F68 . .Rodrigo Fior Soares .08660.020315/2025-78 .N000546381 .IOH1A18 . .Marcelo Chaves Pereira .08660.020888/2025-00 .T709449631 .IMT5732 . .Willian Fellipe Somacal .08660.000081/2026-23 .J000594356 .JAG 5 D 5 1 . .Flaviane Lopes Da Costa .08660.020775/2025-04 .N000881111 .IUC5G83 . .Fernando Jose Lopes Scalzilli/Rodrigo Dutra Nunes .08650.003092/2026-84 .T710202091 .RRI0H93 . .Dilamar Beckmann .08660.029802/2023-34 .T641555512 .BOR0002 . .Luciano Silva Dos Reis .08660.055753/2024-76 .T703131249 .MEE7G78 . .Luciano Silva Dos Reis .08660.055742/2024-96 .T704550977 .MEE7G78 . .Adilson Dos Santos .08656.000582/2026-79 .T708207081 .MJN0268 . .Marcio Prates De Moraes .08650.008638/2026-93 .T561911657 .I GW 9 7 6 5 FELIPE BEMVENUTI JACQUES Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982853, Nº Processo: 08550000377202519, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CNPJ nº 02899512000167, Objeto: Aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos de informática com vistas à modernização e fortalecimento da estrutura operacional da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, ampliando sua capacidade de atendimento à população vulnerável em todo o estado., Valor Total: R$ 1.960.092,61, Valor de Contrapartida: R$ 310.092,61, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.650.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000057, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 253799, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES : 259576, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000061, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 253941, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 55.227,00, PTRES: 253846, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 260734, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 253881, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº .246.728-*, Convenente: HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS CPF nº .053.664-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.026964/2025-87. Objeto: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com o Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí - SEJUS, e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, torna público o Termo de Adesão à PNAPE, celebrado com o objetivo de aderir e implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Distrito Federal, de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: A partir da assinatura, com execução do objeto no biênio 2025/2026. Local e data da assinatura: Brasília/DF, 13 de janeiro de 2026. O documento na íntegra encontra-se disponível no sítio oficial da SENAPPEN. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto - SENAPPEN/MJSP. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado da Justiça do Piauí. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO - Desembargador Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA Secretário de Estado da Justiça do Piauí AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 937138. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 06928790000156. Suplementação de crédito no valor de R$ 947.792,96, sendo R$ 937.792,96 por parte do concedente e R$ 10.000,00 a título de contrapartida. Além disso, propõe-se a prorrogação do prazo do Convênio nº 93. Valor Total: R$ 947.792,96, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: HALEY DE CARVALHO FILHO, CPF nº .886.603-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026 ao Instrumento código 900978. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 24 MESES. Valor Total: R$ 4.092.501,56, Valor de Contrapartida: R$ 101.062,54, Vigência: 24/01/2026 a 23/01/2028. Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 741/2025 - Processo nº 08020.005814/2025-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 741/2025, em referência. Data da assinatura: 08/01/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais). Espécie: Termo de Doação nº 832/2025 - Processo nº 08020.011096/2025-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ nº 34.850.014/0001-16.