DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER, anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2021, a fim de adotar aos Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: EPR LITORAL PIONEIRO S.A., representada por seus diretores, Sr. MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA e o Sr. FELIPE FERREIRA NEVES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2023. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 002/2023. RESUMO DO OBJETO: revisar os prazos contratualmente estabelecidos para a obtenção de licenças e autorizações ambientais, bem como para a apresentação à Agência de anteprojetos referentes às Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias, conforme preconizado, respectivamente, pelas subcláusulas 5.3 (i), 5.3 (ii) e 7.5 do Contrato de Concessão do Edital nº 02/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. Processo nº 50505.140353/2024-14 O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada pela Diretora Presidente Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO e pelo Diretor Sr. GUILHERME MOTTA GOMES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021. ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2021. RESUMO DO OBJETO: Alterar os Parâmetros Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia (PER), anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2021 a fim de adotar os Parâmetros Operacionais de 5ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 EDITAL Nº 05/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 296, de 17 de dezembro de 2025, para concessão do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, vem a público COMUNICAR a alteração do horário de realização do leilão previsto para o dia 31 de março de 2026, o qual passa das 14h para as 16h. Informa, ainda, a alteração do Evento 5 e 6 - "Respostas aos pedidos de esclarecimentos" e "Atualização do valor de Garantia da Proposta", respectivamente, conforme detalhamento apresentado abaixo. . .Ev e n t o s .Descrição do Evento .Datas . .5 .Resposta aos esclarecimentos .27/02/2026 . .6 .Atualização do valor da Garantia da Proposta .27/02/2026 Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos projetos em Rodovias. ISABELA SOARES MACHADO REICHERT Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.374/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANGKOR INCORPORACOES LTDA, 08.973.501/0001-66, FELTF00010642025, 09/12/2025; ANTONIO CARLOS THEODORO, 09.410.064/0001-35, FELTF00011832025, 04/12/2025; ARAGUAIA COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 01.460.683/0001-22, FELTF00058092025, 17/12/2025; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003- 91, FELTF00002062025, 08/12/2025; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELTF00002922025, 08/12/2025; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0017-97, FELTF00008092025, 09/12/2025; ARAGUAIA TRANS P O R T ES LTDA, 31.554.105/0003-88, FELTF00018992025, 11/12/2025; FELTF00034822025, 14/12/2025; FELTF00050272025, 17/12/2025; ANTONIO ALEXANDRE MOREIRA GALANTE, 09.629.581/0001-08, FELTF00028372025, 12/12/2025; APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA., 00.857.758/0023-56, FELTF00029952025, 12/12/2025; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, FELTF00030492025, 12/12/2025; AR AG U A I A TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0004-69, FELTF00041052025, 16/12/2025; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0069-57, FELTF00043662025, 16/12/2025; FELTF00043612025, 16/12/2025; FELTF00043562025, 16/12/2025; FELTF00043522025, 16/12/2025; APUI TRANS P O R T ES LTDA, 35.264.140/0001-51, FELTF00064462025, 19/12/2025; ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 27.123.619/0001-40, FELTF00072022025, 22/12/2025; FELTF00072052025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.375/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00084052025, 23/12/2025; FELTF00084152025, 23/12/2025; FELTF00084132025, 23/12/2025; FELTF00084192025, 23/12/2025; FELTF00084202025, 23/12/2025; FELTF00084162025, 23/12/2025; FELTF00084432025, 23/12/2025; FELTF00040692025, 15/12/2025; FELTF00042922025, 16/12/2025; FELTF00069732025, 21/12/2025; ARMAZEM MAT E R I A L DE CONSTRUCAO LTDA, 17.594.505/0003-96, FELTF00101622025, 29/12/2025; ARMAZEM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.198.605/0002-36, FELTF00039052025, 15/12/2025; ARIQUEMES COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA, 84.552.512/0001-50, FELTF00041292025, 16/12/2025; FELTF00046882025, 11/12/2025; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00044552025, 16/12/2025; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, FELTF00044982025, 16/12/2025; ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF00045012025, 16/12/2025; ART TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 37.435.199/0001-90, FELTF00045402025, 16/12/2025; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0042-68, FELTF00045532025, 15/12/2025; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, FELTF00065412025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.376/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00039712025, 15/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00042102025, 16/12/2025; FELTF00044622025, 16/12/2025; VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 04.915.315/0018-68, FELTF00055322025, 18/12/2025; FELTF00055292025, 18/12/2025; FELTF00055272025, 18/12/2025; FELTF00055262025, 18/12/2025; FELTF00055242025, 18/12/2025; FELTF00055222025, 18/12/2025; FELTF00055212025, 18/12/2025; FELTF00055202025, 18/12/2025; FELTF00056262025, 18/12/2025; VETRUS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.428.529/0001-07, FELTF00053922025, 17/12/2025; FELTF00052892025, 16/12/2025; FELTF00054162025, 17/12/2025; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, FELTF00052912025, 17/12/2025; FELTF00052702025, 17/12/2025; FELTF00052842025, 17/12/2025; FELTF00052802025, 17/12/2025; FELTF00052762025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.377/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0003-27, FELTF00008492025, 04/12/2025; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA , 54.678.653/0001-53, FELTF00011632025, 09/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0059-93, FELTF00035362025, 15/12/2025; FELTF00055732025, 18/12/2025; FELTF00055772025, 18/12/2025; FELTF00055812025, 18/12/2025; FELTF00055852025, 18/12/2025; FELTF00055882025, 18/12/2025; FELTF00055902025, 18/12/2025; FELTF00060752025, 12/12/2025; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0003-88, FELTF00050332025, 17/12/2025; FELTF00050302025, 17/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELTF00059662025, 16/12/2025; FELTF00059672025, 16/12/2025; FELTF00059692025, 16/12/2025; FELTF00065372025, 19/12/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELTF00065342025, 19/12/2025; FELTF00065802025, 19/12/2025; FELTF00065432025, 19/12/2025; ARAUTO TRANSPORTES LTDA, 40.375.513/0001-00, FELTF00073282025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta