DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF00037932025, 11/12/2025; FELTF00042882025, 16/12/2025; FELTF00042352025, 16/12/2025; FELTF00045932025, 16/12/2025; FELTF00056792025, 18/12/2025; FELTF00057622025, 18/12/2025; FELTF00061542025, 19/12/2025; FELTF00061572025, 19/12/2025; FELTF00061592025, 19/12/2025; FELTF00061612025, 19/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00037352025, 15/12/2025; FELTF00042212025, 16/12/2025; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00040022025, 15/12/2025; BATISTA FERREIRA COMBUSTIVEIS LTDA, 09.485.463/0001-65, FELTF00040052025, 10/12/2025; BANANAS EP LTDA, 02.405.002/0006-09, FELTF00052792025, 16/12/2025; FELTF00052752025, 16/12/2025; BARONESA TRANSPORTES LTDA, 31.812.962/0001-79, FELTF00064912025, 19/12/2025; FELTF00064922025, 19/12/2025; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.116.518/0001- 03, FELTF00066152025, 19/12/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0010-07, FELTF00065872025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.380/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BELEM MARITIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.189.780/0001-71, FELTF00039812025, 15/12/2025; BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA., 09.427.823/0001-72, FELTF00042482025, 15/12/2025; BF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.596.975/0001-02, FELTF00046682025, 16/12/2025; FELTF00055712025, 16/12/2025; FELTF00055742025, 16/12/2025; FELTF00055762025, 16/12/2025; FELTF00055782025, 16/12/2025; FELTF00055802025, 16/12/2025; FELTF00055832025, 16/12/2025; FELTF00055842025, 16/12/2025; FELTF00055872025, 16/12/2025; FELTF00055862025, 16/12/2025; FELTF00055922025, 16/12/2025; FELTF00055932025, 16/12/2025; FELTF00055962025, 16/12/2025; FELTF00055972025, 16/12/2025; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELTF00047302025, 16/12/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0012-77, FELTF00048892025, 17/12/2025; BIANCHINILOG LTDA , 29.858.013/0001-88, FELTF00057592025, 18/12/2025; BENVETEX TEXTIL LTDA, 85.347.284/0001-40, FELTF00066512025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.384/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEX GALVAO FEITOSA, 07.990.960/0001-95, FELTF00039622025, 04/12/2025; ALLAROUND COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 08.747.571/0001-04, FELTF00040272025, 15/12/2025; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0004-98, FELTF00041932025, 16/12/2025; ALVES CONTRUCOES LTDA, 61.432.996/0001-07, FELTF00041582025, 04/12/2025; AGROPECUARIA TRES IRMAS LTDA, 09.242.021/0001-98, FELTF00041672025, 16/12/2025; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0001-46, FELTF00043722025, 16/12/2025; AGROTRANS TRANSPORTES LTDA, 34.786.978/0001-42, FELTF00042512025, 16/12/2025; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, FELTF00046382025, 16/12/2025; FELTF00045822025, 16/12/2025; FELTF00050732025, 17/12/2025; FELTF00050592025, 17/12/2025; AGROPECUARIA ALMEIDA BRAGA S/A, 21.379.093/0013-10, FELTF00058102025, 17/12/2025; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0001-41, FELTF00054822025, 18/12/2025; FELTF00054812025, 18/12/2025; FELTF00054802025, 18/12/2025; ALBUQUERQUE INDUSTRIA DE GESSO E DERIVADOS LTDA, 26.104.285/0001-02, FELTF00064812025, 19/12/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELTF00069752025, 21/12/2025; ALIA TRANSPORTES LTDA, 20.826.545/0002-40, FELTF00071202025, 22/12/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0016-22, FELTF00074392025, 22/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.936.001/0001-29, FELTF00075212025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.386/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0013-22, FELTF00083382025, 19/12/2025; FELTF00083412025, 19/12/2025; FELTF00041842025, 16/12/2025; FELTF00044472025, 16/12/2025; FELTF00044432025, 16/12/2025; FELTF00044372025, 16/12/2025; FELTF00044242025, 16/12/2025; FELTF00044172025, 16/12/2025; FELTF00044112025, 16/12/2025; FELTF00044062025, 16/12/2025; FELTF00044662025, 16/12/2025; FELTF00044912025, 16/12/2025; FELTF00044602025, 16/12/2025; FELTF00045072025, 16/12/2025; FELTF00045222025, 16/12/2025; FELTF00056182025, 18/12/2025; FELTF00056252025, 18/12/2025; FELTF00056302025, 18/12/2025; FELTF00056332025, 18/12/2025; FELTF00054632025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.387/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELTF00074222025, 22/12/2025; FELTF00074242025, 22/12/2025; FELTF00074232025, 22/12/2025; FELTF00074262025, 22/12/2025; FELTF00074272025, 22/12/2025; FELTF00074282025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00040782025, 04/12/2025; FELTF00040792025, 04/12/2025; ALVES CONTRUCOES LTDA, 61.432.996/0001-07, FELTF00041622025, 04/12/2025; FELTF00069632025, 21/12/2025; ALVOAR LAC TEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0006-93, FELTF00041152025, 04/12/2025; AMBEV S.A ., 07.526.557/0008-86, FELTF00043272025, 16/12/2025; AMAZONPEIXE AQUICULTURA LTDA, 04.882.773/0004-42, FELTF00045062025, 15/12/2025; AMAZON TRANSPORTES P ES A D O S LTDA, 45.196.234/0001-94, FELTF00045832025, 16/12/2025; FELTF00045812025, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00049962025, 17/12/2025; AMARAL E COMPANHIA LTDA, 24.154.162/0001-42, FELTF00063042025, 19/12/2025; AMAZON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.672.439/0003-32, FELTF00073202025, 22/12/2025; ALYSSON PAULINELLI DO SACRAMENTO SANTOS LTDA, 03.669.745/0001-36, FELTF00074502025, 22/12/2025; ABRAAO RIBEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 06.936.001/0001-29, FELTF00075232025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.389/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTO POSTO PRODUTOR LTDA, 08.705.712/0001-18, FELTF00038032025, 15/12/2025; AUTO POSTO AVIACAO DE TATUI LTDA, 08.377.552/0001-25, FELTF00037122025, 15/12/2025; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001- 59, FELTF00039402025, 15/12/2025; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0036-46, FELTF00039952025, 15/12/2025; ATLANTICO FERTLOG TRASPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 08.187.322/0001-01, FELTF00040602025, 15/12/2025; ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA, 08.848.231/0002-42, FELTF00041492025, 16/12/2025; ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 30.933.947/0001-16, FELTF00044512025, 16/12/2025; FELTF00044492025, 16/12/2025; FELTF00044462025, 16/12/2025; FELTF00044412025, 16/12/2025; ASSIS TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 36.756.821/0001-08, FELTF00046742025, 16/12/2025; ASTRO PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 47.709.730/0001-20, FELTF00045132025, 15/12/2025; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0001-03, FELTF00045602025, 15/12/2025; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0008-71, FELTF00050502025, 17/12/2025; FELTF00050372025, 17/12/2025; FELTF00050352025, 17/12/2025; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.551.272/0001-42, FELTF00065452025, 19/12/2025; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0005-29, FELTF00070342025, 21/12/2025; FELTF00070332025, 21/12/2025; FELTF00070362025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.391/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,