DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0073-90, FELTF00052852025, 16/12/2025; M D SERVICOS DE TRANSP O R T ES LTDA, 41.425.139/0001-64, FELTF00053092025, 17/12/2025; LOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.547.396/0001-07, FELTF00072282025, 16/12/2025; LOG TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.143.044/0001-09, FELTF00077522025, 22/12/2025; M A S SANTOS LTDA, 41.937.490/0002-15, FELTF00078952025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.572/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRAFICA SANTA MARTA LTDA, 09.098.419/0008-79, FELTF00039412025, 15/12/2025; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, FELTF00040222025, 15/12/2025; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00040412025, 15/12/2025; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, FELTF00041772025, 16/12/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0014-58, FELTF00041012025, 16/12/2025; FELT F 0 0 0 4 0 9 6 2 0 2 5 , 16/12/2025; FELTF00040902025, 16/12/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0008-00, FELTF00043972025, 16/12/2025; GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0010-41, FELTF00050162025, 17/12/2025; FELTF00050072025, 17/12/2025; GM PETROLEO LTDA, 17.625.748/0001-82, FELTF00055692025, 16/12/2025; FELTF00055662025, 16/12/2025; FELTF00055652025, 16/12/2025; H & R TRANSPORTES LTDA, 01.747.038/0002- 76, FELTF00059232025, 17/12/2025; FELTF00059252025, 17/12/2025; FELTF00059312025, 17/12/2025; FELTF00059332025, 17/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00052282025, 17/12/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0003-35, FELTF00075882025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.573/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L. DE SOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 41.233.468/0001-03, FELTF00042592025, 16/12/2025; FELTF00042572025, 16/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 77.752.293/0153-81, FELTF00036092025, 15/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0068-48, FELTF00037092025, 15/12/2025; L. S. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, FELTF00043532025, 16/12/2025; FELTF00043472025, 16/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0009-98, FELTF00042502025, 16/12/2025; FELTF00049782025, 17/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0194-50, FELTF00042392025, 16/12/2025; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0002-24, FELTF00045022025, 15/12/2025; KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, FELTF00045512025, 15/12/2025; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0088-46, FELTF00052122025, 17/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELTF00053632025, 17/12/2025; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00052472025, 17/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0085- 49, FELTF00063952025, 16/12/2025; FELTF00063982025, 16/12/2025; FELTF00072142025, 16/12/2025; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF00073382025, 22/12/2025; FELTF00073412025, 22/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF00078572025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.579/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00047462025, 16/12/2025; FELTF00047482025, 16/12/2025; FELTF00047502025, 16/12/2025; FELTF00047532025, 16/12/2025; FELTF00047522025, 16/12/2025; FELTF00047542025, 16/12/2025; FELTF00047562025, 16/12/2025; FELTF00047592025, 16/12/2025; FELTF00047612025, 16/12/2025; FELTF00047622025, 16/12/2025; FELTF00047632025, 16/12/2025; FELTF00046272025, 16/12/2025; FELTF00047742025, 16/12/2025; FELTF00047782025, 16/12/2025; FELTF00047772025, 16/12/2025; FELTF00047802025, 16/12/2025; FELTF00047812025, 16/12/2025; FELTF00049322025, 17/12/2025; FELTF00049302025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072592025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.580/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00051782025, 17/12/2025; FELTF00050422025, 17/12/2025; FELTF00050412025, 17/12/2025; FELTF00050402025, 17/12/2025; FELTF00050382025, 17/12/2025; FELTF00050362025, 17/12/2025; FELTF00053012025, 17/12/2025; FELTF00052992025, 17/12/2025; FELTF00053102025, 17/12/2025; FELTF00053072025, 17/12/2025; FELTF00053052025, 17/12/2025; FELTF00053032025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004- 83, FELTF00051112025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0008-07, FELTF00051022025, 17/12/2025; FELTF00051012025, 17/12/2025; FELTF00050952025, 17/12/2025; FELTF00050942025, 17/12/2025; FELTF00050912025, 17/12/2025; FELTF00050902025, 17/12/2025; FELTF00050892025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.581/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00047822025, 16/12/2025; FELTF00047832025, 16/12/2025; FELTF00047882025, 16/12/2025; FELTF00048432025, 17/12/2025; FELTF00048462025, 17/12/2025; FELTF00048502025, 17/12/2025; FELTF00048522025, 17/12/2025; FELTF00048552025, 17/12/2025; FELTF00048592025, 17/12/2025; FELTF00048622025, 17/12/2025; FELTF00048652025, 17/12/2025; FELTF00048692025, 17/12/2025; FELTF00048712025, 17/12/2025; FELTF00048732025, 17/12/2025; FELTF00048762025, 17/12/2025; FELTF00048772025, 17/12/2025; FELTF00048682025, 17/12/2025; FELTF00050312025, 17/12/2025; FELTF00050292025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072592025, 16/12/2025; FELTF00072862025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.582/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00054242025, 17/12/2025; FELTF00054212025, 17/12/2025; FELTF00054262025, 17/12/2025; FELTF00054332025, 17/12/2025; FELTF00054312025, 17/12/2025; FELTF00054292025, 17/12/2025; FELTF00053782025, 17/12/2025; FELTF00054392025, 17/12/2025; FELTF00053942025, 17/12/2025; FELTF00053652025, 17/12/2025; FELTF00054432025, 17/12/2025; FELTF00054412025, 17/12/2025; FELTF00054352025, 17/12/2025; FELTF00054362025, 17/12/2025; FELTF00053822025, 17/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011- 02, FELTF00072272025, 22/12/2025; FELTF00072312025, 22/12/2025; FELTF00072802025, 22/12/2025; FELTF00075362025, 22/12/2025; FELTF00075602025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.583/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,