DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00082652025, 23/12/2025; FELTF00082672025, 23/12/2025; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELTF00071762025, 22/12/2025; FELTF00071782025, 22/12/2025; FELTF00071852025, 22/12/2025; FELTF00071832025, 22/12/2025; FELTF00071812025, 22/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0002-51, FELTF00074522025, 22/12/2025; TR A N S LO P ES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00075742025, 22/12/2025; FELTF00075752025, 22/12/2025; FELTF00075772025, 22/12/2025; FELTF00075792025, 22/12/2025; FELTF00075802025, 22/12/2025; FELTF00075832025, 22/12/2025; FELTF00075822025, 22/12/2025; FELTF00075862025, 22/12/2025; FELTF00075922025, 22/12/2025; FELTF00076012025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.558/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FELTF00037412025, 15/12/2025; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0006-58, FELTF00052092025, 17/12/2025; FELTF00051942025, 17/12/2025; FELTF00051952025, 17/12/2025; FELTF00051932025, 17/12/2025; FELTF00051922025, 17/12/2025; ECO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 00.083.682/0001-43, FELTF00052072025, 17/12/2025; FELTF00051912025, 17/12/2025; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 37.736.541/0001-92, FELTF00051152025, 17/12/2025; FELTF00051142025, 17/12/2025; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0003-34, FELTF00050232025, 17/12/2025; ECOMINING AMERICA LTDA , 29.269.260/0006-53, FELTF00049912025, 17/12/2025; FELTF00073022025, 22/12/2025; ESAU CABRAL DA COSTA, 04.864.404/0001-84, FELTF00058182025, 17/12/2025; EF TRANSPORTES LTDA, 53.754.505/0001-08, FELTF00071022025, 22/12/2025; FELTF00078182025, 22/12/2025; FELTF00078172025, 22/12/2025; EDUARDO TR A N S P O R T ES LTDA, 32.770.684/0001-05, FELTF00072642025, 22/12/2025; ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A., 59.791.962/0017-16, FELTF00078502025, 23/12/2025; ES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 08.759.223/0001-49, FELTF00078752025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.561/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00076222025, 22/12/2025; FELTF00074422025, 22/12/2025; GERMANI ALIMENTOS LTDA, 90.058.082/0001-18, FELTF00038092025, 15/12/2025; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, FELTF00039732025, 15/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001- 97, FELTF00042332025, 16/12/2025; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002- 78, FELTF00042832025, 16/12/2025; GELINSKI COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 53.301.409/0001-04, FELTF00044252025, 16/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00043912025, 16/12/2025; GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.001.597/0003-86, FELTF00048032025, 17/12/2025; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, FELTF00048112025, 17/12/2025; FELTF00048122025, 17/12/2025; FELTF00048132025, 17/12/2025; FELTF00048142025, 17/12/2025; FELTF00048152025, 17/12/2025; FELTF00048162025, 17/12/2025; FELTF00048172025, 17/12/2025; FELTF00048192025, 17/12/2025; FELTF00048182025, 17/12/2025; FELTF00048202025, 17/12/2025; GESSO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.607.632/0001-28, FELTF00073962025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.562/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FENIX AGRONEGOCIOS LTDA, 00.962.691/0001-04, FELTF00045502025, 16/12/2025; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0001-55, FELTF00048042025, 17/12/2025; FEZER INDUSTRIA MECANICA LTDA., 83.056.960/0001-09, FELTF00049092025, 17/12/2025; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001- 00, FELTF00051052025, 17/12/2025; FELTF00051002025, 17/12/2025; FELTF00050962025, 17/12/2025; FELTF00050972025, 17/12/2025; FELTF00050922025, 17/12/2025; FELTF00050882025, 17/12/2025; FELTF00050872025, 17/12/2025; FELTF00050862025, 17/12/2025; FELTF00050842025, 17/12/2025; FELTF00050712025, 17/12/2025; FELTF00050702025, 17/12/2025; FELTF00050692025, 17/12/2025; FELTF00050682025, 17/12/2025; FELTF00050672025, 17/12/2025; FELTF00050572025, 17/12/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, FELTF00050542025, 17/12/2025; FERTBRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.784.840/0002-13, FELTF00079142025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.564/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00039802025, 15/12/2025; L. S. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, FELTF00043502025, 16/12/2025; FELTF00043492025, 16/12/2025; IBG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 43.677.092/0001-51, FELTF00051322025, 17/12/2025; HEBROM LOGISTICA LTDA, 36.085.201/0001-86, FELTF00051122025, 17/12/2025; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00050182025, 17/12/2025; H N INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 59.993.237/0001-63, FELTF00049942025, 17/12/2025; H & R TRANSPORTES LTDA, 01.747.038/0002-76, FELTF00059342025, 17/12/2025; FELTF00059362025, 17/12/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001- 90, FELTF00069372025, 16/12/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; FELTF00074002025, 22/12/2025; INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 09.342.379/0001-92, FELTF00074012025, 22/12/2025; FELTF00074062025, 22/12/2025; J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELTF00075152025, 22/12/2025; IASMIN TRANSPORTES LTDA, 09.283.281/0001-01, FELTF00076082025, 22/12/2025; IMPAC TO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.201.567/0001-76, FELTF00078972025, 16/12/2025; FELTF00079002025, 16/12/2025; FELTF00079022025, 16/12/2025; FELTF00079042025, 16/12/2025; IMI FABI TALCO S.A., 24.809.672/0001-00, FELTF00079762025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.565/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00051812025, 17/12/2025; FELTF00051352025, 17/12/2025; FELTF00050982025, 17/12/2025; FELTF00050932025, 17/12/2025; FELTF00052112025, 17/12/2025; FELTF00052082025, 17/12/2025; FELTF00052542025, 17/12/2025; FELTF00051612025, 17/12/2025; FELTF00052632025, 17/12/2025; FELTF00052582025, 17/12/2025; FELTF00052512025, 17/12/2025; FELTF00052432025, 17/12/2025; FELTF00052382025, 17/12/2025; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELTF00037692025, 15/12/2025; FELTF00043182025, 16/12/2025; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0003-31, FELTF00077112025, 22/12/2023; FELTF00077132025, 22/12/2025; FELTF00077152025, 22/12/2025; FELTF00077162025, 22/12/2025; FELTF00077172025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.566/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0005-29, FELTF00036852025, 15/12/2025; FELTF00037442025, 15/12/2025; FELTF00037152025, 15/12/2025; FELTF00039762025, 15/12/2025; FELTF00045782025, 16/12/2025; M & A TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0002-02, FELTF00037642025, 15/12/2025; M APARECIDA P DA SILVA, 58.028.187/0001-11, FELTF00037182025, 15/12/2025; M & Y TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 13.557.470/0001-00, FELTF00041242025, 16/12/2025; LOJAS QUERO- QUERO S.A., 96.418.264/0481-74, FELTF00042962025, 16/12/2025; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0003-82, FELTF00045272025, 15/12/2025; FELTF00045292025,