DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.541/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0003-78, FELTF00072672025, 22/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELTF00072912025, 22/12/2025; FELTF00072942025, 22/12/2025; FELTF00072992025, 22/12/2025; FELTF00073042025, 22/12/2025; DAGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.876.677/0001-86, FELTF00074532025, 22/12/2025; FELTF00074552025, 22/12/2025; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, FELTF00075072025, 22/12/2025; COOPERATIVA NACIONAL DE PRODUCAO E AGROINDUSTRIALIZACAO LTDA - COOPAITA, 04.315.166/0001-58, FELTF00075522025, 22/12/2025; CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.719.208/0001-87, FELTF00077892025, 22/12/2025; FELTF00077902025, 22/12/2025; FELTF00077932025, 22/12/2025; FELTF00077992025, 22/12/2025; FELTF00078012025, 22/12/2025; FELTF00078042025, 22/12/2025; FELTF00078072025, 22/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70, FELTF00077692025, 22/12/2025; FELTF00077722025, 22/12/2025; FELTF00077752025, 22/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00078622025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.547/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FEMABRA ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA, 04.615.463/0002-08, FELTF00074582025, 22/12/2025; FP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.280.708/0001-95, FELTF00072012025, 22/12/2025; FELTF00071932025, 22/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00073002025, 22/12/2025; FROZEN BRASIL EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 31.306.341/0007-09, FELTF00073182025, 22/12/2025; FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A, 32.112.142/0003-07, FELTF00074092025, 22/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00074192025, 22/12/2025; FELTF00074372025, 22/12/2025; FELTF00074422025, 22/12/2025; FELTF00074472025, 22/12/2025; FELTF00074562025, 22/12/2025; FELTF00074622025, 22/12/2025; FELTF00074662025, 22/12/2025; FELTF00075312025, 22/12/2025; FELTF00077372025, 22/12/2025; FUTURA FABRICACAO DE ARTEFATOS LTDA, 09.365.757/0001-53, FELTF00075192025, 22/12/2025; FORTNITRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.668.664/0002-30, FELTF00076262025, 22/12/2025; FERRAGEM LORENZET LTDA, 88.318.456/0004-98, FELTF00077292025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.551/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF00071512025, 22/12/2025; FELTF00071352025, 22/12/2025; JOSE EDSON DA SILVA TRANSPORTES , 54.850.265/0001-08, FELTF00071032025, 22/12/2025; IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA, 01.242.690/0001-58, FELTF00073342025, 22/12/2025; FELTF00073362025, 22/12/2025; J. MILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LIMITADA, 07.639.068/0001-64, FELTF00073902025, 22/12/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; FELTF00074002025, 22/12/2025; INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.342.379/0001-92, FELTF00074012025, 22/12/2025; FELTF00074062025, 22/12/2025; FELTF00079472025, 23/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA , 38.468.563/0003-43, FELTF00074072025, 22/12/2025; IASMIN TRANSPORTES LTDA , 09.283.281/0001-01, FELTF00075042025, 22/12/2025; FELTF00076082025, 22/12/2025; J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELTF00075152025, 22/12/2025; INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA, 61.442.737/0018-05, FELTF00076982025, 22/12/2025; IBAR NORDESTE LTDA, 61.442.810/0001-92, FELTF00077012025, 22/12/2025; IMI FABI TALCO S.A., 24.809.672/0001-00, FELTF00076942025, 22/12/2025; FELTF00076972025, 22/12/2025; INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A, 96.825.575/0010-03, FELTF00078562025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.552/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00076222025, 22/12/2025; FELTF00076252025, 22/12/2025; FELTF00074292025, 22/12/2025; FELTF00074372025, 22/12/2025; FELTF00074422025, 22/12/2025; FELTF00076382025, 22/12/2025; FELTF00076402025, 22/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00072682025, 22/12/2025; FELTF00072702025, 22/12/2025; FELTF00072722025, 22/12/2025; FELTF00072752025, 22/12/2025; FELTF00072832025, 22/12/2025; FELTF00072822025, 22/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00073002025, 22/12/2025; GESSO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.607.632/0001-28, FELTF00073962025, 22/12/2025; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0003-43, FELTF00074032025, 22/12/2025; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0003-35, FELTF00075882025, 22/12/2025; EXPRESSO DO OCIDENTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.985.012/0010-00, FELTF00078532025, 23/12/2025; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.631.552/0001-23, FELTF00078692025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.554/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001- 50, FELTF00039152025, 15/12/2025; FELTF00047362025, 16/12/2025; FELTF00049812025, 17/12/2025; FELTF00049802025, 17/12/2025; FELTF00049792025, 17/12/2025; FELTF00049772025, 17/12/2025; FELTF00049752025, 17/12/2025; FELTF00049742025, 17/12/2025; FELTF00049722025, 17/12/2025; FELTF00049702025, 17/12/2025; FELTF00049692025, 17/12/2025; FELTF00049672025, 17/12/2025; FELTF00049662025, 17/12/2025; FELTF00049632025, 17/12/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELTF00039992025, 15/12/2025; FELTF00047582025, 15/12/2025; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0020-90, FELTF00042862025, 16/12/2025; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00044992025, 16/12/2025; TRA N S P O R T ES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, FELTF00046102025, 16/12/2025; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0010-18, FELTF00054442025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.556/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, FELTF00037972025, 15/12/2025; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FELTF00039132025, 15/12/2025; FELTF00045342025, 16/12/2025; J SEGUNDO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.378.755/0001-88, FELTF00039382025, 15/12/2025; IRMAOS G O N C A LV ES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00039562025, 15/12/2025; FELTF00042282025, 16/12/2025; FELTF00041642025, 16/12/2025; J P G DA COSTA LTDA, 58.391.062/0001-51, FELTF00042152025, 16/12/2025; IVO SCHMITT GRACIOLI, 95.230.090/0001-13, FELTF00043012025, 16/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0042-03, FELTF00047142025, 16/12/2025; J L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, FELTF00045252025, 16/12/2025; I N T E R G R AO S COMERCIO E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 33.452.966/0001-19, FELTF00050552025, 17/12/2025; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0025-24, FELTF00059182025, 17/12/2025; J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, 30.857.820/0001-65, FELTF00052862025, 17/12/2025; J L MARTINS LTDA, 22.138.989/0001-37, FELTF00053712025, 17/12/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00052492025, 17/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0043-86, FELTF00054372025, 17/12/2025; J C ALVES DA SILVA, 32.669.558/0001-50, FELT F 0 0 0 7 5 1 5 2 0 2 5 , 22/12/2025; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0010-83, FELTF00079032025, 16/12/2025; FELTF00079092025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta