DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400162 162 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 10/12/2025; MALESKI TRANSPORTES LTDA, 14.148.309/0002-19, FELTF00018162025, 10/12/2025; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0032-20, FELTF00018342025, 10/12/2025; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0004-67, FELTF00018732025, 10/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.525/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00052952025, 17/12/2025; FELTF00059862025, 16/12/2025; FELTF00059872025, 16/12/2025; FELTF00059832025, 16/12/2025; FELTF00073492025, 22/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00068412025, 20/12/2025; FELTF00068642025, 16/12/2025; FELTF00069362025, 16/12/2025; FELTF00077482025, 22/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00068432025, 20/12/2025; FELTF00068482025, 20/12/2025; FELTF00068542025, 20/12/2025; FELTF00068592025, 20/12/2025; FELTF00069382025, 16/12/2025; TRUCKME SOLUCAO INTELIGENTE LTDA, 30.081.357/0002-93, FELTF00072502025, 22/12/2025; FELTF00072532025, 22/12/2025; FELTF00072562025, 22/12/2025; FELTF00072572025, 22/12/2025; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0044-33, FELTF00077402025, 22/12/2025; FELTF00077462025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.528/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00075952025, 22/12/2025; FELTF00075982025, 22/12/2025; FELTF00076002025, 22/12/2025; FELTF00075902025, 22/12/2025; FELTF00075932025, 22/12/2025; FELTF00075942025, 22/12/2025; TRANSPORT EFFICACE LTDA, 25.385.321/0001-82, FELTF00045212025, 16/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-28, FELTF00054132025, 17/12/2025; FELTF00053882025, 17/12/2025; FELTF00054092025, 17/12/2025; FELTF00054062025, 17/12/2025; FELTF00052922025, 16/12/2025; FELTF00054022025, 17/12/2025; FELTF00052832025, 16/12/2025; FELTF00053952025, 17/12/2025; FELTF00063152025, 16/12/2025; TRANSPARAKY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, FELTF00071422025, 22/12/2025; FELTF00071472025, 22/12/2025; FELTF00071482025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0003-89, FELTF00073262025, 17/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0002- 51, FELTF00074512025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.529/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELTF00036992025, 15/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00039522025, 15/12/2025; FELTF00045322025, 16/12/2025; TRANS MOGI LTDA, 08.143.416/0001-70, FELTF00039942025, 15/12/2025; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF00040632025, 15/12/2025; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, FELTF00051202025, 17/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0008-45, FELTF00050802025, 17/12/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0013-92, FELTF00049412025, 17/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00057512025, 16/12/2025; FELTF00061092025, 16/12/2025; FELTF00061102025, 16/12/2025; FELTF00061122025, 16/12/2025; FELTF00061112025, 16/12/2025; FELTF00061152025, 16/12/2025; FELTF00061132025, 16/12/2025; FELTF00061142025, 16/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0004-11, FELTF00054602025, 17/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0005-00, FELTF00072062025, 22/12/2025; FELTF00072122025, 22/12/2025; FELTF00072162025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.530/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00043712025, 16/12/2025; FELTF00043312025, 16/12/2025; FELTF00043242025, 16/12/2025; FELTF00043222025, 16/12/2025; FELTF00043162025, 16/12/2025; FELTF00044562025, 16/12/2025; FELTF00044322025, 16/12/2025; FELTF00044302025, 16/12/2025; FELTF00044272025, 16/12/2025; FELTF00046662025, 16/12/2025; FELTF00050322025, 17/12/2025; FELTF00053522025, 17/12/2025; FELTF00077392025, 22/12/2025; FELTF00077412025, 22/12/2025; FELTF00077422025, 22/12/2025; FELTF00079222025, 16/12/2025; FELTF00079242025, 16/12/2025; FELTF00079262025, 16/12/2025; FELTF00079282025, 16/12/2025; FELTF00079312025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.531/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RHPAMPA TRANSPORTES LTDA, 12.077.872/0005-60, FELTF00041192025, 16/12/2025; RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0002-07, FELTF00041162025, 16/12/2025; FELTF00041142025, 16/12/2025; FELTF00041102025, 16/12/2025; FELTF00041082025, 16/12/2025; RIO PARA TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 35.096.625/0001-83, FELTF00047722025, 16/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0017-27, FELTF00047262025, 16/12/2025; RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0004-60, FELTF00050522025, 17/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0023-56, FELTF00055552025, 16/12/2025; FELTF00055432025, 16/12/2025; FELTF00055412025, 16/12/2025; FELTF00055392025, 16/12/2025; FELTF00055352025, 16/12/2025; FELTF00055302025, 16/12/2025; FELTF00055282025, 16/12/2025; FELTF00055252025, 16/12/2025; FELTF00055232025, 16/12/2025; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF00071252025, 22/12/2025; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0005-88, FELTF00078802025, 23/12/2025; FELTF00079132025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.533/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0001-90, FELTF00014752025, 10/12/2025; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00039172025, 15/12/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0010-46, FELTF00039252025, 15/12/2025; FELTF00042202025, 16/12/2025; REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A., 61.502.324/0019-41, FELTF00040192025, 15/12/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF00040592025, 15/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, FELTF00041402025, 16/12/2025; FELTF00041352025, 16/12/2025; FELTF00041312025, 16/12/2025; FELTF00041132025, 16/12/2025; RENATO L. COSTA, 52.876.330/0001-49, FELTF00047552025, 15/12/2025; RC SANTOS LOGISTICA LTDA, 55.344.845/0001-96, FELTF00051132025, 17/12/2025; REKLIN TRANSPORTES LTDA, 25.030.178/0001-06, FELTF00053472025, 17/12/2025; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0003-25, FELTF00075202025, 22/12/2025; FELTF00075242025, 22/12/2025; RAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 40.785.804/0001-68, FELTF00075332025, 22/12/2025; RFLOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.622.906/0001-25, FELTF00076232025, 22/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF00078452025, 23/12/2025; RODOMAR CO S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.004.971/0002-01, FELTF00079202025, 16/12/2025; FELTF00079212025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.535/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,