DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.147.841/0001-40, FELTF00041252025, 16/12/2025; COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0066-04, FELTF00043702025, 16/12/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00043512025, 16/12/2025; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA , 76.093.731/0006-03, FELTF00043412025, 16/12/2025; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0005-07, FELTF00042902025, 16/12/2025; D. D. DA CRUZ LTDA , 34.440.265/0001-22, FELTF00042492025, 16/12/2025; FELTF00042472025, 16/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0069-05, FELTF00047082025, 16/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00047312025, 16/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, FELTF00044832025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069542025, 16/12/2025; FELTF00069532025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00075282025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.514/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF00041272025, 16/12/2025; FELTF00041222025, 16/12/2025; FELTF00041202025, 16/12/2025; FELTF00042382025, 16/12/2025; DG AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA, 50.134.375/0001-12, FELTF00042752025, 16/12/2025; DUVALE TRANSPORTES LTDA , 08.177.641/0002-09, FELTF00042522025, 16/12/2025; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELTF00042452025, 16/12/2025; FELTF00042422025, 16/12/2025; DISTRIBUIDORA FILGUEIRA DE BEBIDAS LTDA, 05.342.354/0002-19, FELTF00047172025, 16/12/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA, 13.375.449/0004-29, FELTF00047332025, 16/12/2025; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0012-75, FELTF00057912025, 16/12/2025; FELTF00057972025, 16/12/2025; FELTF00057952025, 16/12/2025; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA , 05.300.331/0027-08, FELTF00064002025, 16/12/2025; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0003-04, FELTF00072092025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069542025, 16/12/2025; FELTF00069532025, 16/12/2025; DRJ TRANSPORTES LTDA, 21.049.737/0001-79, FELTF00072352025, 16/12/2025; FELTF00072372025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00075282025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.515/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A, 82.956.889/0001-40, FELTF00042162025, 16/12/2025; GOLTARA TRANSPORTES LTDA, 11.853.283/0003-00, FELTF00041972025, 16/12/2025; FELTF00041922025, 16/12/2025; FELTF00041892025, 16/12/2025; FELTF00041852025, 16/12/2025; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, FELTF00041882025, 16/12/2025; GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELTF00041422025, 16/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0152- 30, FELTF00041322025, 16/12/2025; GRIGIO & GRIGIO LTDA, 05.466.090/0001-24, FELTF00041172025, 16/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0189- 21, FELTF00044072025, 16/12/2025; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA , 01.257.995/0008-00, FELTF00044042025, 16/12/2025; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELTF00046322025, 16/12/2025; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0004-11, FELTF00047092025, 16/12/2025; INDUSTRIA PAPELEIRA CIDADE CLIMA LTDA., 09.303.344/0001-44, FELTF00047132025, 16/12/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0104-32, FELTF00045102025, 16/12/2025; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELTF00045142025, 16/12/2025; LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.128.637/0001-75, FELTF00045282025, 16/12/2025; GUSTAVO E VICTOR LOC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.470.816/0001-96, FELTF00072232025, 16/12/2025; FELTF00072262025, 16/12/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A ., 07.079.511/0001-90, FELTF00069332025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.516/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GABRI TRANSPORTES LTDA, 28.616.681/0001-36, FELTF00063902025, 16/12/2025; FELTF00063912025, 16/12/2025; FELTF00063922025, 16/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00076652025, 16/12/2025; FELTF00076992025, 16/12/2025; FELTF00077022025, 16/12/2025; FELTF00076672025, 16/12/2025; FELTF00077042025, 16/12/2025; FELTF00076702025, 16/12/2025; FELTF00077072025, 16/12/2025; FELTF00077092025, 16/12/2025; FELTF00077122025, 16/12/2025; FELTF00077142025, 16/12/2025; FELTF00077232025, 16/12/2025; FELTF00077242025, 16/12/2025; FELTF00076822025, 16/12/2025; FELTF00076852025, 16/12/2025; FELTF00076872025, 16/12/2025; FELTF00076902025, 16/12/2025; FELTF00076962025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.517/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00047232025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00046062025, 16/12/2025; FELTF00046072025, 16/12/2025; FELTF00046092025, 16/12/2025; FELTF00046042025, 16/12/2025; FELTF00046112025, 16/12/2025; FELTF00046132025, 16/12/2025; FELTF00046122025, 16/12/2025; FELTF00046082025, 16/12/2025; FELTF00045582025, 16/12/2025; FELTF00045612025, 16/12/2025; FELTF00045662025, 16/12/2025; FELTF00045642025, 16/12/2025; FELTF00045942025, 16/12/2025; FELTF00045952025, 16/12/2025; FELTF00045972025, 16/12/2025; FELTF00045992025, 16/12/2025; FELTF00046002025, 16/12/2025; FELTF00046022025, 16/12/2025; FELTF00046012025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.519/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00041752025, 16/12/2025; FELTF00043262025, 16/12/2025; FELTF00042822025, 16/12/2025; FELTF00046242025, 16/12/2025; FELTF00047252025, 16/12/2025; FELTF00045262025, 16/12/2025; FELTF00045482025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00043482025, 16/12/2025; FELTF00043392025, 16/12/2025; FELTF00046292025, 16/12/2025; FELTF00046302025, 16/12/2025; FELTF00046312025, 16/12/2025; FELTF00046342025, 16/12/2025; FELTF00046372025, 16/12/2025; FELTF00045542025, 16/12/2025; FELTF00047852025, 16/12/2025; FELTF00047872025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF00043142025, 16/12/2025; FELTF00045392025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072592025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.524/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JBS S/A, 02.916.265/0011-31, FELTF00015892025, 10/12/2025; JF SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17, FELTF00016312025, 10/12/2025; FELTF00018862025, 10/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0139-03, FELTF00012632025, 10/12/2025; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0013-40, FELTF00012712025, 10/12/2025; FELTF00013022025, 10/12/2025; LASSALLI & RAMOS TRANSPORTES LTDA , 09.176.772/0003-15, FELTF00015452025, 10/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 77.752.293/0174-06, FELTF00015012025, 10/12/2025; M. SCHMIDT SIMIONATO E F. RAFAEL COSTA DA SILVA LTDA, 09.248.175/0001-97, FELTF00014482025, 10/12/2025; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0001-83, FELTF00014112025, 10/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00013202025, 10/12/2025; LIDER TRANSPORTES LTDA, 59.753.569/0001-70, FELTF00016142025, 10/12/2025; CERAMICA CHICO DE KEKA LTDA, 08.776.092/0001-08, FELTF00017612025, 10/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF00014612025, 10/12/2025; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF00017942025, 10/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0009-98, FELTF00020262025, 10/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0074-15, FELTF00018052025,