DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MALHAS GIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 89.086.623/0001-32, FELTF00021632025, 11/12/2025; MACENA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 26.318.719/0003-20, FELTF00027562025, 12/12/2025; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00060852025, 13/12/2025; MANAUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, FELTF00019812025, 11/12/2025; MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 92.633.437/0001-80, FELTF00021862025, 11/12/2025; MAI COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 85.505.212/0003-45, FELTF00022192025, 11/12/2025; FELTF00033732025, 13/12/2025; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00023812025, 11/12/2025; FELTF00025172025, 12/12/2025; FELTF00028392025, 12/12/2025; FELTF00029232025, 12/12/2025; FELTF00030662025, 12/12/2025; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, FELTF00025342025, 12/12/2025; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, FELTF00025992025, 12/12/2025; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, FELTF00029062025, 12/12/2025; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0082-05, FELTF00030142025, 12/12/2025; MAG TRANSPORTES LTDA, 25.530.695/0001-44, FELTF00030402025, 12/12/2025; MALINSKI MADEIRAS LTDA, 97.493.373/0008-50, FELTF00033262025, 13/12/2025; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90, FELTF00034732025, 14/12/2025; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, FELTF00039342025, 12/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.508/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MEGATRENDS LOGISTICA VDC LTDA, 08.791.686/0006-00, FELTF00032632025, 13/12/2025; MG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.583.201/0001-33, FELTF00045242025, 11/12/2025; MONTE SION COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 86.921.160/0007-84, FELTF00019732025, 11/12/2025; MOOVE CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0001-95, FELTF00019852025, 11/12/2025; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0006-31, FELTF00024662025, 12/12/2025; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0035-23, FELTF00024842025, 12/12/2025; MONTE MOR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.769.809/0001-10, FELTF00025802025, 12/12/2025; MEDDIAR LOGISTICA LTDA , 57.061.288/0001-21, FELTF00026522025, 12/12/2025; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELTF00026612025, 12/12/2025; MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.170.823/0001-30, FELTF00026932025, 12/12/2025; MINERVA S.A., 67.620.377/0018-62, FELTF00027302025, 12/12/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, FELTF00030332025, 12/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0010-21, FELTF00031072025, 12/12/2025; MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS LTDA, 91.271.718/0001-78, FELTF00031392025, 12/12/2025; META LU R G I C A UNIAACO LTDA, 82.553.710/0001-03, FELTF00033722025, 13/12/2025; MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.315.566/0001-87, FELTF00033782025, 13/12/2025; MGBA TRA N S P O R T ES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELTF00038262025, 11/12/2025; MOINHO ESTRELA LTDA, 89.776.991/0001-02, FELTF00039212025, 12/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0008-07, FELTF00039002025, 12/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0004-83, FELTF00046962025, 11/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.509/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS, 80.972.078/0001-07, FELTF00025142025, 12/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00028342025, 12/12/2025; FELTF00054882025, 13/12/2025; FELTF00059432025, 12/12/2025; FELTF00059932025, 13/12/2025; FELTF00060772025, 14/12/2025; FELTF00067122025, 14/12/2025; FELTF00067202025, 14/12/2025; MVC MOVIME N T AC AO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.399.593/0001-06, FELTF00021442025, 11/12/2025; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, FELTF00027322025, 12/12/2025; MUNDI TEXTIL LTDA, 08.906.199/0001-23, FELTF00028502025, 12/12/2025; NAC I O N A L GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0003-44, FELTF00034512025, 13/12/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00037212025, 11/12/2025; FELTF00046912025, 11/12/2025; OMEGA TRAN S P O R T ES E SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, FELTF00046862025, 11/12/2025; PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA, 05.338.882/0002-02, FELTF00044782025, 12/12/2025; NOVO AT AC A D O COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00060812025, 14/12/2025; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0007-12, FELTF00059542025, 13/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00066972025, 14/12/2025; NEILAR IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 80.996.556/0001-19, FELTF00067272025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.510/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; YOSHIO ONO E OUTROS, 07.949.713/0001-45, FELTF00026672025, 12/12/2025; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47, FELTF00026352025, 12/12/2025; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELTF00027882025, 12/12/2025; TOPLINK LOGISTICA LTDA., 14.564.516/0001-73, FELTF00029102025, 12/12/2025; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0006- 54, FELTF00029152025, 12/12/2025; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF00029312025, 12/12/2025; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 84.920.552/0001-08, FELTF00030832025, 12/12/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00030992025, 12/12/2025; FELTF00031152025, 12/12/2025; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF00032072025, 13/12/2025; WHB AUTOMOTIVE S.A., 01.261.681/0001-04, FELTF00033842025, 13/12/2025; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, FELTF00037832025, 11/12/2025; TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA, 72.378.805/0003-46, FELTF00038252025, 11/12/2025; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0002- 86, FELTF00039102025, 12/12/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXP O R T AC AO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00039162025, 12/12/2025; TRANSMASI TRAN S P O R T ES LTDA., 13.022.072/0002-62, FELTF00039462025, 12/12/2025; FELTF00039652025, 12/12/2025; TRANSTUR-COMERCIO E TRANSPORTES STURMER LTDA., 91.489.708/0001-03, FELTF00039582025, 12/12/2025; SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA, 88.579.701/0006-82, FELTF00039672025, 12/12/2025; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00040712025, 11/12/2025; TRANS CERAMICA TRANSPORTES LTDA, 60.361.155/0001- 85, FELTF00046902025, 11/12/2025; ZANATTA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 46.884.968/0001-29, FELTF00044752025, 11/12/2025; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00054622025, 12/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0008-45, FELTF00060732025, 13/12/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0157-08, FELTF00067312025, 14/12/2025; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0112-08, FELTF00067972025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.511/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00102912025, 16/12/2025; CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0014-91, FELTF00042302025, 16/12/2025; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF00042252025, 16/12/2025; CELIO APARECIDO DE LIMA, 10.833.546/0001-87, FELTF00041722025, 16/12/2025; CAMPO RICO BRASIL COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A., 22.446.278/0004-72, FELTF00041122025, 16/12/2025; FELTF00044682025, 16/12/2025; C F MARQUES TRANSPORTES, 61.461.090/0001-02, FELTF00043572025, 16/12/2025; FELTF00043552025, 16/12/2025; CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA, 35.040.031/0001-50, FELTF00042552025, 16/12/2025; BSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.728.495/0001-68, FELTF00044312025, 16/12/2025; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0005-39, FELTF00044102025, 16/12/2025; CICHELERO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 37.233.977/0001-69, FELTF00047062025, 16/12/2025; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00045982025, 16/12/2025; FELTF00046032025, 16/12/2025; CELSO MACIEL JUSTINO, 15.573.957/0001-02, FELTF00059722025, 16/12/2025; FELTF00059732025, 16/12/2025; FELTF00059752025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF00069542025, 16/12/2025; FELTF00069532025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00075282025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.512/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,