DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MADE SERVICE TRANSPORTES LTDA, 07.815.896/0001-06, FELTF00093932025, 27/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00093722025, 27/12/2025; FELTF00093712025, 27/12/2025; FELTF00093682025, 27/12/2025; MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIOS LTDA, 18.590.066/0001-44, FELTF00095872025, 28/12/2025; FELTF00095892025, 28/12/2025; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELTF00096812025, 28/12/2025; FELTF00096842025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025, 28/12/2025; RAPOSO MINAS INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 24.511.191/0001-14, FELTF00097132025, 28/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100382025, 29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025, 29/12/2025; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELTF00100652025, 29/12/2025; FELTF00100672025, 29/12/2025; FELTF00100682025, 29/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00103602025, 30/12/2025; FELTF00103742025, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.497/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0001-24, FELTF00008182025, 04/12/2025; NUTRI NATURE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.856.879/0001-80, FELTF00014362025, 04/12/2025; MW AUTO SOCORRO LTDA, 09.541.333/0001-00, FELTF00000842025, 08/12/2025; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, FELTF00000442025, 07/12/2025; FELTF00005792025, 08/12/2025; O . K . BRAZIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 03.576.510/0001-08, FELTF00000422025, 07/12/2025; NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 40.398.261/0001- 26, FELTF00002202025, 08/12/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010- 85, FELTF00003102025, 04/12/2025; FELTF00022122025, 04/12/2025; FELTF00022262025, 05/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00006262025, 09/12/2025; FELTF00008722025, 09/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001- 30, FELTF00006672025, 09/12/2025; FELTF00006682025, 09/12/2025; FELTF00006772025, 09/12/2025; FELTF00006782025, 09/12/2025; N. F. GONCALVES MADEIRAS, 08.413.274/0001-14, FELTF00009552025, 09/12/2025; NTC TRANSPORTES LTDA, 24.957.933/0001-30, FELTF00009532025, 09/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA , 35.825.580/0012-93, FELTF00010872025, 09/12/2025; NEL LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 08.517.532/0001-02, FELTF00035212025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.498/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00001332025, 08/12/2025; RODOCOLOR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.928.950/0003-82, FELTF00004792025, 08/12/2025; RODOPAN TRANSPORTES LTDA, 00.849.291/0004-30, FELTF00005132025, 04/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00012212025, 09/12/2025; PILLON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA, 95.592.994/0001-99, FELTF00038482025, 04/12/2025; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF00038442025, 04/12/2025; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0008-13, FELTF00038852025, 04/12/2025; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, FELTF00038902025, 04/12/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, FELTF00039292025, 04/12/2025; PAMPLONA ALIMENTOS S/A , 85.782.878/0021-22, FELTF00039572025, 04/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00039772025, 04/12/2025; PIANCA TRANSPORTES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00039932025, 04/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0088-84, FELTF00040062025, 04/12/2025; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, FELTF00040742025, 04/12/2025; SNP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.362.611/0001-10, FELTF00040862025, 04/12/2025; SELECT TRANSPORTES LTDA, 17.740.422/0001-04, FELTF00041302025, 04/12/2025; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014- 55, FELTF00041332025, 04/12/2025; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, FELTF00041572025, 04/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00051962025, 03/12/2025; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0321-03, FELTF00020222025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.500/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TMTLOG TRANSPORTES LTDA, 31.853.879/0001-48, FELTF00022542025, 05/12/2025; TONET ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA, 08.872.218/0001-48, FELTF00004882025, 08/12/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0002-08, FELTF00006332025, 09/12/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0063-11, FELTF00006472025, 09/12/2025; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0133-69, FELTF00006482025, 09/12/2025; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00006592025, 04/12/2025; FELTF00041562025, 04/12/2025; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA , 20.684.698/0001-19, FELTF00009422025, 09/12/2025; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00009652025, 09/12/2025; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, FELTF00035192025, 04/12/2025; TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.586.021/0001-05, FELTF00036722025, 04/12/2025; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, FELTF00037362025, 04/12/2025; TRANSPORTES FURLONG DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00039242025, 04/12/2025; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0001-92, FELTF00039682025, 04/12/2025; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELTF00040832025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00041512025, 04/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF00040972025, 04/12/2025; TRANSUL SERVICO S , LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00043992025, 04/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0039-96, FELTF00054752025, 04/12/2025; TRANSPORTES MINATTO LTDA, 08.811.759/0001-66, FELTF00054492025, 04/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.836.482/0001-27, FELTF00063752025, 04/12/2025; TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.657.635/0011-99, FELTF00034072025, 08/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.501/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COSTA BRASIL LOGISTICA LTDA., 46.465.791/0001-26, FELTF00019662025, 11/12/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001- 56, FELTF00023282025, 11/12/2025; CERAMICA GIRAO & RAMOS LTDA, 03.346.492/0001-60, FELTF00028422025, 12/12/2025; CENTRAL DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.152.302/0001-97, FELTF00031692025, 12/12/2025; FELTF00032742025, 12/12/2025; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0246-92, FELTF00033892025, 13/12/2025; COBAL TRANSPORTES LTDA , 09.480.424/0001-75, FELTF00034162025, 14/12/2025; CENTRO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, FELTF00034202025, 14/12/2025; COOC AT R A N S S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00034682025, 14/12/2025; CUNHA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA, 09.009.594/0001-76, FELTF00034672025, 14/12/2025; ENLOG SA, 47.456.414/0001-93, FELTF00037382025, 11/12/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELTF00037162025, 11/12/2025; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELTF00039502025, 12/12/2025; CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA., 08.474.549/0001-20, FELTF00039902025, 12/12/2025; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0001- 58, FELTF00040702025, 11/12/2025; COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.151.921/0001-31, FELTF00046872025, 11/12/2025; EXPRESSO MATHIAS LTDA , 32.463.631/0001-33, FELTF00054922025, 13/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, FELTF00060712025, 13/12/2025; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0002-08, FELTF00067292025, 14/12/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00067962025, 13/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.506/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00021602025, 11/12/2025; FELTF00025532025, 12/12/2025; FELTF00025792025, 12/12/2025; FELTF00033832025, 13/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00019502025, 11/12/2025; RODOMAIOR TRAN S P O R T ES LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00025042025, 12/12/2025; RODOCOLOR - TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.928.950/0003-82, FELTF00030102025, 12/12/2025; RO D O F R OT A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00030852025, 12/12/2025; RODODANTAS TRANSPORTES LTDA, 12.462.761/0001-44, FELTF00033342025, 13/12/2025; ROTA 101 TRANSPORTES LTDA, 21.269.148/0001-04, FELTF00033792025, 13/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0040- 66, FELTF00034742025, 14/12/2025; PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS, 91.404.251/0001-97, FELTF00038242025, 11/12/2025; S K W TR A N S P O R T ES LTDA, 09.568.863/0001-34, FELTF00038222025, 11/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00037762025, 11/12/2025; PLAS T I CO S SCHAEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 91.689.208/0001-15, FELTF00039312025, 12/12/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELTF00046592025, 11/12/2025; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELTF00050582025, 12/12/2025; SB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.346.594/0001-65,