DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.473/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MGT TRANSPORTES E CARREGAMENTOS LTDA, 57.814.414/0001-71, FELTF00070042025, 21/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00091912025, 21/12/2025; FELTF00091922025, 21/12/2025; FELTF00092012025, 21/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF00086472025, 20/12/2025; FELTF00086482025, 20/12/2025; FELTF00086752025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, FELTF00086612025, 20/12/2025; FELTF00086792025, 20/12/2025; MARCELO MARRONE TRANSPORTES LTDA., 89.734.560/0001-83, FELTF00068692025, 20/12/2025; LONA AZUL TRANSPORTES LTDA, 04.261.262/0001-60, FELTF00068902025, 20/12/2025; FELTF00068942025, 20/12/2025; MADEMAPE INDUSTRIA MADEREIRA LTDA, 08.211.743/0001-12, FELTF00069032025, 20/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00069912025, 21/12/2025; FELTF00069852025, 21/12/2025; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001- 09, FELTF00069892025, 21/12/2025; MIMASAL COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 43.294.450/0001-47, FELTF00069992025, 21/12/2025; MATEUS SUPERMERCADOS S.A., 03.995.515/0001-67, FELTF00070102025, 21/12/2025; LITOGRAFIA VALENCA LTDA , 02.712.119/0001-12, FELTF00069692025, 21/12/2025; MASTER LOG TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 47.711.894/0001-91, FELTF00070302025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.474/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELTF00068352025, 20/12/2025; FELTF00068612025, 20/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00092022025, 21/12/2025; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELTF00068372025, 20/12/2025; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELTF00068422025, 20/12/2025; FELTF00068462025, 20/12/2025; FELTF00068472025, 20/12/2025; FELTF00068502025, 20/12/2025; FELTF00068522025, 20/12/2025; FELTF00068512025, 20/12/2025; FELTF00068552025, 20/12/2025; FELTF00068572025, 20/12/2025; FELTF00068602025, 20/12/2025; FELTF00068622025, 20/12/2025; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELTF00068532025, 20/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0018-89, FELTF00069302025, 20/12/2025; FELTF00069292025, 20/12/2025; FELTF00069312025, 20/12/2025; MONTEIRO AGROINDUSTRIA LTDA, 09.237.305/0001-96, FELTF00069642025, 21/12/2025; FELTF00069652025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.475/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00068342025, 20/12/2025; POSTO COCAL DO SUL LTDA, 86.974.235/0001-08, FELTF00068672025, 20/12/2025; RISADINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 08.538.666/0001-00, FELTF00068662025, 20/12/2025; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0010-46, FELTF00068912025, 20/12/2025; PLAST'BEL LTDA, 81.472.243/0001-24, FELTF00069052025, 20/12/2025; NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A., 13.987.350/0002-16, FELTF00069162025, 20/12/2025; PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.491.074/0002-01, FELTF00069932025, 21/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00070002025, 21/12/2025; FELTF00069772025, 21/12/2025; FELTF00069812025, 21/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00070022025, 21/12/2025; PR OT AU R U S TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, FELTF00070072025, 21/12/2025; MOT Z TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0018-89, FELTF00069322025, 20/12/2025; R FERREIRA DOS SANTOS PESCADOS, 43.075.833/0001-24, FELTF00069622025, 21/12/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00070942025, 21/12/2025; FELTF00070932025, 21/12/2025; FELTF00070902025, 21/12/2025; FELTF00070952025, 21/12/2025; FELTF00070962025, 21/12/2025; FELTF00070972025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.476/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001- 16, FELTF00068652025, 20/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00068722025, 20/12/2025; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00069072025, 20/12/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF00069132025, 20/12/2025; FELTF00069792025, 21/12/2025; RODOLIVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.865.602/0001-96, FELTF00070032025, 21/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00069762025, 21/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0040- 66, FELTF00069822025, 21/12/2025; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00070372025, 21/12/2025; FELTF00070382025, 21/12/2025; FELTF00070412025, 21/12/2025; FELTF00070392025, 21/12/2025; FELTF00070402025, 21/12/2025; FELTF00070432025, 21/12/2025; FELTF00070422025, 21/12/2025; FELTF00070442025, 21/12/2025; FELTF00070462025, 21/12/2025; FELTF00070492025, 21/12/2025; FELTF00070512025, 21/12/2025; FELTF00070532025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.477/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00068362025, 20/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00068382025, 20/12/2025; TIMBAUBA S.A., 04.899.037/0006-69, FELTF00068392025, 20/12/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, FELTF00068712025, 20/12/2025; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, FELTF00068282025, 20/12/2025; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00068742025, 20/12/2025; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, FELTF00068782025, 20/12/2025; FELTF00068962025, 20/12/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0007-11, FELTF00069082025, 20/12/2025; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0001-81, FELTF00069972025, 21/12/2025; FELTF00069802025, 21/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA , 47.380.494/0001-40, FELTF00070252025, 21/12/2025; FELTF00070282025, 21/12/2025; FELTF00070262025, 21/12/2025; FELTF00070292025, 21/12/2025; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0007-90, FELTF00069832025, 21/12/2025; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF00070562025, 21/12/2025; FELTF00070542025, 21/12/2025; FELTF00070552025, 21/12/2025; FELTF00070572025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.484/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00098252025, 29/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00098502025, 29/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099102025, 29/12/2025; MINERACAO CALCADAO LTDA, 25.449.927/0001-34, FELTF00099832025, 29/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100232025, 29/12/2025; FELTF00100312025, 29/12/2025; FELTF00100352025, 29/12/2025; FELTF00100382025, 29/12/2025; FELTF00100472025, 29/12/2025; FELTF00100662025, 29/12/2025; FELTF00100702025, 29/12/2025; FELTF00100732025, 29/12/2025; FELTF00100752025, 29/12/2025; FELTF00100772025, 29/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0101-02, FELTF00100392025, 29/12/2025; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELTF00100642025, 29/12/2025; POSTO LONDRINA LTDA, 03.643.398/0001-72, FELTF00103632025, 30/12/2025; RODOFROTA TRANSPORT ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00103642025, 30/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00107392025, 30/12/2025; FELTF00107272025, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.485/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política