DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00057522025, 18/12/2025; FELTF00057552025, 18/12/2025; FELTF00057602025, 18/12/2025; FELTF00057632025, 18/12/2025; FELTF00057652025, 18/12/2025; FELTF00057662025, 18/12/2025; FELTF00057692025, 18/12/2025; FELTF00057702025, 18/12/2025; FELTF00057712025, 18/12/2025; FELTF00057732025, 18/12/2025; FELTF00057872025, 18/12/2025; FELTF00057942025, 18/12/2025; FELTF00057902025, 18/12/2025; FELTF00058272025, 18/12/2025; FELTF00058342025, 18/12/2025; FELTF00058362025, 18/12/2025; FELTF00058372025, 18/12/2025; FELTF00058352025, 18/12/2025; FELTF00058392025, 18/12/2025; FELTF00058412025, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.465/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00057962025, 18/12/2025; FELTF00057992025, 18/12/2025; FELTF00058022025, 18/12/2025; FELTF00058042025, 18/12/2025; FELTF00058562025, 18/12/2025; FELTF00058572025, 18/12/2025; FELTF00058582025, 18/12/2025; FELTF00058592025, 18/12/2025; FELTF00058602025, 18/12/2025; FELTF00058612025, 18/12/2025; FELTF00058632025, 18/12/2025; FELTF00058662025, 18/12/2025; FELTF00058692025, 18/12/2025; FELTF00058712025, 18/12/2025; FELTF00058442025, 18/12/2025; FELTF00058502025, 18/12/2025; FELTF00058482025, 18/12/2025; FELTF00058522025, 18/12/2025; FELTF00058532025, 18/12/2025; FELTF00058552025, 18/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.466/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELTF00058742025, 18/12/2025; FELTF00058772025, 18/12/2025; FELTF00064572025, 19/12/2025; TRANSMODAL LOGISTICA LTDA, 24.751.478/0001-11, FELTF00063322025, 19/12/2025; FELTF00063342025, 19/12/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0007-11, FELTF00063392025, 19/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0003-30, FELTF00063662025, 19/12/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009- 28, FELTF00063712025, 19/12/2025; FELTF00063732025, 19/12/2025; FELTF00063842025, 19/12/2025; FELTF00063862025, 19/12/2025; FELTF00063132025, 19/12/2025; TRANSNORDESTINA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 52.651.761/0001-07, FELTF00063812025, 19/12/2025; FELTF00063112025, 19/12/2025; TRANSFEITOSA LOGISTICA LTDA, 31.497.097/0003-85, FELTF00064172025, 19/12/2025; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0007-90, FELTF00064502025, 19/12/2025; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00065842025, 19/12/2025; FELTF00065912025, 19/12/2025; FELTF00065962025, 19/12/2025; FELTF00066012025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.467/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO LAFONTAINE LTDA, 06.263.437/0001- 02, FELTF00055362025, 18/12/2025; FELTF00055332025, 18/12/2025; FELTF00055312025, 18/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0062-18, FELTF00059162025, 18/12/2025; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00054792025, 18/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF00054722025, 18/12/2025; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001- 19, FELTF00058642025, 18/12/2025; FELTF00058682025, 18/12/2025; FELTF00058472025, 18/12/2025; FELTF00058492025, 18/12/2025; FELTF00058512025, 18/12/2025; FELTF00058542025, 18/12/2025; FELTF00058622025, 18/12/2025; TRANSPORTE LIDA LTDA, 09.964.180/0001-04, FELTF00058872025, 18/12/2025; ZANATTA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 46.884.968/0001-29, FELTF00059452025, 18/12/2025; FELTF00064272025, 19/12/2025; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, FELTF00059652025, 18/12/2025; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00066592025, 19/12/2025; FELTF00066632025, 19/12/2025; FELTF00066172025, 19/12/2025; FELTF00066222025, 19/12/2025; FELTF00066672025, 19/12/2025; FELTF00066702025, 19/12/2025; FELTF00066752025, 19/12/2025; FELTF00066822025, 19/12/2025; FELTF00067172025, 19/12/2025; FELTF00067212025, 19/12/2025; FELTF00066082025, 19/12/2025; FELTF00066122025, 19/12/2025; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0006-31, FELTF00064142025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.468/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00069842025, 21/12/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001- 90, FELTF00068332025, 20/12/2025; FELTF00068322025, 20/12/2025; FELTF00068452025, 20/12/2025; FELTF00068492025, 20/12/2025; FELTF00068562025, 20/12/2025; FELTF00068262025, 20/12/2025; FELTF00068292025, 20/12/2025; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0016-91, FELTF00068802025, 20/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, FELTF00069102025, 20/12/2025; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0014-86, FELTF00069882025, 21/12/2025; FER R O L ES T E LTDA, 01.972.480/0001-15, FELTF00070092025, 21/12/2025; EMPRESA DE TRAN S P O R T ES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, FELTF00070112025, 21/12/2025; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELTF00070122025, 21/12/2025; CENTRAL PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 45.639.214/0001-40, FELTF00069672025, 21/12/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELTF00069722025, 21/12/2025; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0005-08, FELTF00070322025, 21/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00069782025, 21/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0050- 04, FELTF00069862025, 21/12/2025; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF00070352025, 21/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.469/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00073722025, 22/12/2025; FELTF00073772025, 22/12/2025; FELTF00073812025, 22/12/2025; FELTF00073832025, 22/12/2025; FELTF00073862025, 22/12/2025; FELTF00073882025, 22/12/2025; FELTF00073922025, 22/12/2025; FELTF00073972025, 22/12/2025; FELTF00074102025, 22/12/2025; FELTF00075302025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; FELTF00075732025, 22/12/2025; FELTF00075722025, 22/12/2025; ATLANTICO FERTLOG TRASPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 08.187.322/0001-01, FELTF00076832025, 22/12/2025; FELTF00076842025, 22/12/2025; FELTF00076862025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077302025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00077312025, 22/12/2025; ALSEN A. M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF00076882025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00077332025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.472/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, FELTF00068682025, 20/12/2025; INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0001-30, FELTF00068852025, 20/12/2025; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07, FELTF00070012025, 21/12/2025; IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002- 41, FELTF00070142025, 21/12/2025; FELTF00070152025, 21/12/2025; FELTF00070172025, 21/12/2025; FELTF00070162025, 21/12/2025; FELTF00070182025, 21/12/2025; FELTF00070212025, 21/12/2025; FELTF00070192025, 21/12/2025; FELTF00070202025,