DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00035532025, 15/12/2025; FELTF00071142025, 22/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00036552025, 15/12/2025; FELTF00040162025, 15/12/2025; FELTF00044502025, 16/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00036952025, 15/12/2025; FELTF00037902025, 15/12/2025; FELTF00037532025, 15/12/2025; FELTF00051522025, 17/12/2025; FELTF00051492025, 17/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE B E B I DA S S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00039122025, 15/12/2025; FELTF00051542025, 17/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00039872025, 15/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00040102025, 15/12/2025; FELTF00040332025, 15/12/2025; FELTF00045032025, 16/12/2025; FELTF00045452025, 16/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00041602025, 16/12/2025; FELTF00046952025, 15/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00043892025, 16/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0025-30, FELTF00045372025, 16/12/2025; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF00071282025, 22/12/2025; FELTF00071322025, 22/12/2025; FELTF00071372025, 22/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, FELTF00074132025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.610/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099102025, 29/12/2025; FELTF00103232025, 16/12/2025; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001-30, FELTF00035792025, 15/12/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, FELTF00036122025, 15/12/2025; TEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., 24.227.924/0007-89, FELTF00036452025, 15/12/2025; FELTF00038642025, 15/12/2025; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0005-60, FELTF00036622025, 15/12/2025; SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA, 90.159.252/0001-50, FELTF00038572025, 15/12/2025; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF00038132025, 15/12/2025; FELTF00039862025, 15/12/2025; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELTF00039692025, 15/12/2025; TANGARA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.900.343/0001-91, FELTF00045382025, 15/12/2025; T J TRANSPORTES LTDA, 18.449.656/0001-51, FELTF00055612025, 16/12/2025; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, FELTF00053002025, 17/12/2025; FELTF00052962025, 17/12/2025; THE STONE EXPERIENCE LTDA, 42.504.747/0001-27, FELTF00077222025, 22/12/2025; FELTF00077182025, 22/12/2025; FELTF00077212025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.611/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0005-00, FELTF00072392025, 22/12/2025; FELTF00072462025, 22/12/2025; FELTF00072522025, 22/12/2025; FELTF00072492025, 22/12/2025; FELTF00073762025, 22/12/2025; FELTF00073802025, 22/12/2025; FELTF00073852025, 22/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0012-21, FELTF00075272025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.612/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, FELTF00040312025, 15/12/2025; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0013-92, FELTF00042022025, 16/12/2025; TRANSFORTE - TRANSPO R T ES , LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 34.591.432/0001-36, FELTF00047712025, 16/12/2025; TRANSCOPEL TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 08.523.912/0001-50, FELTF00046182025, 16/12/2025; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00044632025, 16/12/2025; TRANS B E L LO TRANSPORTES LTDA, 37.978.489/0001-80, FELTF00072662025, 22/12/2025; TR A N S AG I L TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0005-00, FELTF00073852025, 22/12/2025; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0012-21, FELTF00075272025, 22/12/2025; TRANSCOMBINADO TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 41.965.875/0001-05, FELTF00076342025, 22/12/2025; FELTF00077252025, 22/12/2025; TRANSANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.707.206/0001-69, FELTF00077362025, 22/12/2025; FELTF00077382025, 22/12/2025; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0003-37, FELTF00078892025, 16/12/2025; FELTF00078912025, 16/12/2025; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 22.037.107/0001-47, FELTF00080522025, 23/12/2025; FELTF00080582025, 23/12/2025; FELTF00080612025, 23/12/2025; FELTF00080642025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.613/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00075742025, 22/12/2025; FELTF00075752025, 22/12/2025; FELTF00075772025, 22/12/2025; FELTF00075792025, 22/12/2025; FELTF00075802025, 22/12/2025; FELTF00075822025, 22/12/2025; FELTF00075852025, 22/12/2025; FELTF00075872025, 22/12/2025; FELTF00075842025, 22/12/2025; FELTF00075892025, 22/12/2025; FELTF00075862025, 22/12/2025; FELTF00075902025, 22/12/2025; FELTF00075922025, 22/12/2025; FELTF00076012025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.615/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSNORDESTINA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 52.651.761/0001-07, FELTF00042062025, 16/12/2025; TRANSPARAKY TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.633.927/0002-01, FELTF00042462025, 16/12/2025; FELTF00071382025, 22/12/2025; FELTF00071412025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0024-59, FELTF00045872025, 16/12/2025; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0005-07, FELTF00051692025, 17/12/2025; TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELTF00050082025, 17/12/2025; FELTF00050052025, 17/12/2025; FELTF00050032025, 17/12/2025; FELTF00050022025, 17/12/2025; FELTF00050002025, 17/12/2025; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00059212025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA ARAGUARI LTDA, 60.832.386/0001-20, FELTF00054482025, 17/12/2025; FELTF00054122025, 17/12/2025; FELTF00054082025, 17/12/2025; FELTF00054052025, 17/12/2025; FELTF00054032025, 17/12/2025; FELTF00053972025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.616/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, FELTF00040612025, 15/12/2025; FELTF00040662025, 15/12/2025; FELTF00040682025, 15/12/2025; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0005- 07, FELTF00042722025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA ZEUS LTDA, 54.833.701/0001- 30, FELTF00044292025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA, 60.746.518/0002-81, FELTF00051462025, 17/12/2025; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0007-73, FELTF00051312025, 17/12/2025; TRANSPORTADORA TRANSBELNORTE LTDA, 29.643.527/0001-16, FELTF00054152025, 17/12/2025; FELTF00054222025, 17/12/2025; FELTF00054182025, 17/12/2025; FELTF00054302025, 17/12/2025; FELTF00054252025, 17/12/2025; FELTF00054342025, 17/12/2025; FELTF00054282025, 17/12/2025; FELTF00054272025, 17/12/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0024-59, FELTF00074182025, 22/12/2025; FELTF00074162025, 22/12/2025; FELTF00074212025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0002-00, FELTF00078542025, 23/12/2025. 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