DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00047902025, 16/12/2025; FELTF00047912025, 16/12/2025; FELTF00047922025, 17/12/2025; FELTF00053702025, 17/12/2025; FELTF00053662025, 17/12/2025; FELTF00040172025, 15/12/2025; FELTF00044972025, 15/12/2025; FELTF00044942025, 15/12/2025; FELTF00044962025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.618/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF00038112025, 15/12/2025; WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES LTDA, 09.517.464/0003-06, FELTF00037292025, 15/12/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00040672025, 15/12/2025; FELTF00072382025, 16/12/2025; FELTF00072412025, 16/12/2025; FELTF00072432025, 16/12/2025; FELTF00072442025, 16/12/2025; FELTF00072552025, 16/12/2025; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00073492025, 22/12/2025; FELTF00073522025, 22/12/2025; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0010-58, FELTF00077102025, 22/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, 10.656.452/0023-95, FELTF00076792025, 22/12/2025; WD TRANSPORTES LTDA, 44.732.075/0003-02, FELTF00077472025, 22/12/2025; FELTF00077492025, 22/12/2025; UP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.970.723/0001-02, FELTF00078142025, 22/12/2025; FELTF00078132025, 22/12/2025; VIA SALVADOR LOGISTICA LTDA, 17.723.462/0001-30, FELTF00079952025, 23/12/2025; FELTF00079992025, 23/12/2025; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0019-90, FELTF00080482025, 23/12/2025; VALDIR DA SILVA DE LIVRAMENTO, 21.803.854/0001-86, FELTF00080532025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.619/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGTF00000082026, 07/11/2025; CRGTF00000092026, 07/11/2025; CRGTF00000102026, 07/11/2025; CRGTF00000112026, 07/11/2025; TRANSFAMAR LTDA, 05.113.783/0001-33, CRGTF00000422026, 10/11/2025; SOCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.158.287/0002-87, CRGTF00000432026, 10/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.620/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0011-02, FELTF00036032025, 15/12/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00036242025, 15/12/2025; CENTRAL OESTE AGRONEG O C I O LTDA, 12.329.109/0001-56, FELTF00036532025, 15/12/2025; CIDINHO TRANSPORTES LTDA, 08.903.278/0001-80, FELTF00037992025, 15/12/2025; CICLO LOGISTICA LTDA ., 13.393.220/0015-70, FELTF00037562025, 15/12/2025; CENTRO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ARAPIRACA LTDA, 32.925.223/0001-56, FELTF00039092025, 15/12/2025; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.586.663/0004-04, FELTF00039512025, 15/12/2025; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, FELTF00039552025, 15/12/2025; CERAMICA BOM JESUS LTDA, 08.519.861/0001-92, FELTF00040482025, 15/12/2025; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, FELTF00040542025, 15/12/2025; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 03.635.382/0001-18, FELTF00048012025, 17/12/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00051632025, 17/12/2025; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, FELTF00050762025, 17/12/2025; BRUNDELL TRANSPORTES LTDA, 01.403.213/0001-27, FELTF00050752025, 17/12/2025; CAVALETTI S/A - CADEIRAS PROFISSIONAIS, 88.709.621/0001-90, FELTF00049842025, 17/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, FELTF00052722025, 17/12/2025; FELTF00052822025, 17/12/2025; CAMPO RICO BRASIL COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A., 22.446.278/0004-72, FELTF00053162025, 17/12/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025; COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001- 01, FELTF00076292025, 22/12/2025; CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 34.719.208/0001-87, FELTF00077862025, 22/12/2025; FELTF00077782025, 22/12/2025; FELTF00077812025, 22/12/2025; FELTF00077842025, 22/12/2025; BRASKEM S.A , 42.150.391/0001-70, FELTF00078192025, 22/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELTF00079402025, 23/12/2025; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0001-45, FELTF00079502025, 23/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00079552025, 23/12/2025; AM TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.687.580/0001-89, FELTF00079592025, 23/12/2025; COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 13.967.732/0003-69, FELTF00079612025, 23/12/2025; FELTF00079642025, 23/12/2025; AUTOAMERICA LTDA, 04.140.399/0004-00, FELTF00079652025, 16/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00079852025, 23/12/2025; FELTF00080012025, 23/12/2025; FELTF00080072025, 23/12/2025; FELTF00080492025, 23/12/2025; AUTO POSTO SABALANGA LTDA, 07.478.815/0001-20, FELTF00080372025, 23/12/2025; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF00080422025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.623/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FIBRASA S.A., 04.221.067/0002-98, FELTF00037772025, 15/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, FELTF00038082025, 15/12/2025; FAVARIN & CIA LTDA, 95.600.227/0001-84, FELTF00037912025, 15/12/2025; FARIAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.607.051/0001-50, FELTF00037502025, 15/12/2025; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0062-51, FELTF00037312025, 15/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0051-87, FELTF00038952025, 15/12/2025; FELTF00050092025, 17/12/2025; FELTF00073002025, 22/12/2025; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0001-29, FELTF00040392025, 15/12/2025; EXPR ES S O NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.574.465/0001-20, FELTF00040432025, 15/12/2025; F GUERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.922.231/0001-00, FELTF00040492025, 15/12/2025; FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM, 05.925.052/0005-16, FELTF00041372025, 16/12/2025; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELTF00043672025, 16/12/2025; FELTF00043652025, 16/12/2025; FELTF00043922025, 16/12/2025; FLAVIA FARIA DA SILVA, 24.894.606/0003-48, FELTF00046822025, 16/12/2025; FELTF00053402025, 17/12/2025; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0050-04, FELTF00047182025, 16/12/2025; ESTRELA DO NORTE TRANSPORTES LTDA, 37.736.541/0001-92, FELTF00051162025, 17/12/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00, FELTF00050632025, 17/12/2025; FELTF00050612025, 17/12/2025; FELTF00050562025, 17/12/2025; FELTF00052172025, 17/12/2025; FELTF00052222025, 17/12/2025; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10, FELTF00054512025, 17/12/2025; COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072632025, 22/12/2025; FELTF00072622025, 22/12/2025; EDUARDO TR A N S P O R T ES LTDA, 32.770.684/0001-05, FELTF00072642025, 22/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0005-30, FELTF00072942025, 22/12/2025; FELTF00072992025, 22/12/2025; FELTF00073042025, 22/12/2025; FELTF00073092025, 22/12/2025; FELTF00073142025, 22/12/2025; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, FELTF00073022025, 22/12/2025; COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001- 01, FELTF00076292025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00078192025, 22/12/2025; FAVAB S/A, 15.147.507/0001-40, FELTF00079422025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.624/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GLENIO MAGALHAES FERREIRA, 08.727.829/0001-00, FELTF00037392025, 15/12/2025; JSL S.A., 52.548.435/0122-66, FELTF00039192025, 15/12/2025; JULIANO HENRIQUE PEREIRA LTDA, 09.319.172/0001-05, FELTF00039222025, 15/12/2025; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, FELTF00041742025, 16/12/2025; G B ARCEGA TRANSPORTES LTDA, 57.506.200/0001-38, FELTF00043232025, 16/12/2025; JVL RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FELTF00042562025, 16/12/2025; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, FELTF00043002025, 16/12/2025; JRSA DERIVADO DE PETROLEO LTDA, 27.049.791/0001-09, FELTF00044182025, 16/12/2025; FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A., 08.090.575/0001-54, FELTF00047242025, 16/12/2025; JULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.072.711/0001-98, FELTF00053852025, 17/12/2025; FELTF00053872025, 17/12/2025; FRUTO BRASILEIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 20.684.175/0001-72, FELTF00058112025, 17/12/2025; FELTF00058312025, 17/12/2025; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, FELTF00053962025, 17/12/2025; FELTF00053802025, 17/12/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF00069372025, 16/12/2025; J. MILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LIMITADA, 07.639.068/0001- 64, FELTF00073902025, 22/12/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00073942025, 22/12/2025; FELTF00074002025, 22/12/2025;