DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.625/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84, FELTF00020682025, 10/12/2025; MACEDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.580.822/0001-18, FELTF00043092025, 16/12/2025; MAPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.479.967/0001-07, FELTF00082682025, 23/12/2025; MART MINAS DIST R I B U I C AO LTDA, 04.737.552/0069-26, FELTF00097382025, 16/12/2025; MADRUGA TRANSP O R T ES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00101352025, 16/12/2025; FELTF00101402025, 16/12/2025; FELTF00101452025, 16/12/2025; FELTF00101482025, 16/12/2025; MBM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.271.036/0001-50, FELTF00102502025, 16/12/2025; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, FELTF00013062025, 10/12/2025; MANDALOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 22.065.522/0001-04, FELTF00015712025, 10/12/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0027- 45, FELTF00015112025, 10/12/2025; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00015972025, 10/12/2025; FELTF00035392025, 15/12/2025; FELTF00043942025, 16/12/2025; MARIA NADI LUCENA SOUZA SOUTO LTDA, 61.382.348/0001-85, FELTF00035672025, 15/12/2025; MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 07.956.015/0003-39, FELTF00038542025, 15/12/2025; MEAT I M P E X LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0001-74, FELTF00038002025, 15/12/2025; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0010-94, FELTF00037132025, 15/12/2025; MACROLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 95.754.875/0001-95, FELTF00038832025, 15/12/2025; MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL PREMIX LTDA, 50.411.321/0003-19, FELTF00039842025, 15/12/2025; FELTF00051252025, 17/12/2025; MARMO-REAL MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.125.443/0001-83, FELTF00039852025, 15/12/2025; MATTOS AGRONEGOCIOS LTDA, 59.171.343/0001-61, FELTF00043462025, 16/12/2025; FELTF00043432025, 16/12/2025; FELTF00043402025, 16/12/2025; FELTF00043382025, 16/12/2025; FELTF00043352025, 16/12/2025; FELTF00049272025, 17/12/2025; MARQUES & SANTOS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE SAL LTDA, 23.468.575/0002-10, FELTF00044122025, 16/12/2025; MASTER SISTEMAS AUTO M OT I V O S LTDA, 90.852.914/0001-73, FELTF00043832025, 16/12/2025; MANAUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, FELTF00045112025, 15/12/2025; FELTF00045182025, 15/12/2025; MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0004-17, FELTF00045712025, 15/12/2025; FELTF00045742025, 16/12/2025; MARBORGES AGROINDUSTRIA LTDA, 63.878.250/0001-49, FELTF00058142025, 17/12/2025; MARCOS CASTRO DOS SANTOS SORVETERIA, 03.588.409/0001-69, FELTF00058322025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.626/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIOS LTDA, 18.590.066/0001-44, FELTF00017822025, 10/12/2025; FELTF00039302025, 15/12/2025; FELTF00049232025, 17/12/2025; MAPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.479.967/0001-07, FELTF00082682025, 23/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00101352025, 16/12/2025; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, FELTF00016182025, 10/12/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, FELTF00018272025, 10/12/2025; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELTF00037062025, 15/12/2025; FELTF00043362025, 16/12/2025; MOOVE CONS U LT O R I A E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0003-57, FELTF00037662025, 15/12/2025; META TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 09.457.363/0001-25, FELTF00037332025, 15/12/2025; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00039632025, 15/12/2025; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0035-23, FELTF00041962025, 16/12/2025; MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0004-17, FELTF00045762025, 16/12/2025; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0001-09, FELTF00051742025, 17/12/2025; MIX COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 46.895.296/0001-57, FELTF00051642025, 17/12/2025; MORAIS E BATISTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 30.776.965/0001-31, FELTF00050492025, 17/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF00049462025, 17/12/2025; FELTF00053552025, 17/12/2025; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, FELTF00049332025, 17/12/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, FELTF00052602025, 17/12/2025; MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA, 02.112.964/0001-57, FELTF00052812025, 16/12/2025; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, FELTF00068032025, 16/12/2025; FELTF00069402025, 16/12/2025; FELTF00069342025, 16/12/2025; FELTF00069352025, 16/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00072742025, 22/12/2025; FELTF00072762025, 22/12/2025; FELTF00072782025, 22/12/2025; FELTF00072772025, 22/12/2025; FELTF00072792025, 22/12/2025; FELTF00072812025, 22/12/2025; FELTF00072852025, 22/12/2025; FELTF00072902025, 22/12/2025; FELTF00072952025, 22/12/2025; FELTF00072962025, 22/12/2025; FELTF00072982025, 22/12/2025; FELTF00072972025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.629/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R N CARVALHO AZEVEDO LTDA, 08.889.195/0001-84, FELTF00037072025, 15/12/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0022-16, FELTF00037732025, 15/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0007-39, FELTF00039352025, 15/12/2025; FELTF00041212025, 16/12/2025; PIANCA TRA N S P O R T ES LTDA, 47.431.915/0001-15, FELTF00039912025, 15/12/2025; PETROLEO SABBA SA, 04.169.215/0036-11, FELTF00040072025, 10/12/2025; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, FELTF00040092025, 10/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.760.196/0001-25, FELTF00042272025, 16/12/2025; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF00041412025, 16/12/2025; FELTF00047202025, 16/12/2025; FELTF00049712025, 17/12/2025; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, FELTF00040872025, 16/12/2025; PORTAL DO CAMPO LTDA, 61.506.885/0001-90, FELTF00043602025, 16/12/2025; R. A. TRANSPORTES LTDA, 52.603.023/0001-94, FELTF00042812025, 16/12/2025; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELTF00047512025, 15/12/2025; PREMIX BRASIL RESINAS LTDA, 09.363.567/0005-20, FELTF00046832025, 16/12/2025; PETRODANSK INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROCARBONETOS LIMITADA., 14.547.557/0001-51, FELTF00047052025, 15/12/2025; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00044612025, 16/12/2025; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF00045122025, 16/12/2025; PLASTIK - INDUSTRIA PLASTICA LTDA., 23.094.256/0001-00, FELTF00045412025, 15/12/2025; PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 41.632.928/0001-76, FELTF00045562025, 16/12/2025; PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13, FELTF00045792025, 16/12/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0010-27, FELTF00045912025, 16/12/2025; Pontual Transportes e Logistica LTDA, 08.846.394/0001- 05, FELTF00049682025, 17/12/2025; PETRUZ FRUITY INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 10.404.940/0001-08, FELTF00059172025, 17/12/2025; FELTF00058212025, 17/12/2025; FELTF00058282025, 17/12/2025; R. LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.442.801/0001-54, FELTF00059132025, 17/12/2025; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0030-50, FELTF00064052025, 16/12/2025; PULUCA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 19.666.570/0001-43, FELTF00072212025, 16/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-20, FELTF00073592025, 22/12/2025; FELTF00076142025, 22/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS LTDA, 48.270.627/0001-99, FELTF00073742025, 22/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0003-39, FELTF00076192025, 22/12/2025; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 03.990.321/0001-79, FELTF00079892025, 23/12/2025; PGS GUANAMBI COMBUSTIVEIS LTDA, 47.251.215/0001-49, FELTF00080302025, 23/12/2025; R PEREIRA DA SILVA LTDA, 25.000.410/0001-63, FELTF00080632025, 23/12/2025; FELTF00080702025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.632/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M&J TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.803.171/0001-29, FELTF00072482025, 22/12/2025; TRANSPORTES ATM LTDA, 08.218.726/0001-07, FELTF00073072025, 04/12/2025; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-20, FELTF00073622025, 22/12/2025; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0004-85, FELTF00073712025, 22/12/2025; M S MOTA LTDA, 06.072.801/0001- 49, FELTF00074042025, 22/12/2025; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00075412025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.634/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026,