DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.711/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, FELTF00082942025, 23/12/2025; FELTF00082982025, 23/12/2025; FELTF00083112025, 23/12/2025; 55.548.414 JOSEANE BRAZ DE SANTANA MOURA, 55.548.414/0001-41, FELTF00088392025, 26/12/2025; 53.651.012 ADRIANA DAS NEVES ALVES OLIVEIRA, 53.651.012/0001-42, FELTF00087972025, 26/12/2025; FELTF00087982025, 26/12/2025; FELTF00087962025, 26/12/2025; FELTF00088952025, 16/12/2025; FELTF00088962025, 16/12/2025; FELTF00089012025, 16/12/2025; FELTF00089032025, 16/12/2025; FELTF00089072025, 16/12/2025; 60.218.091 BRENO CORCINO ALVES, 60.218.091/0001-68, FELTF00091792025, 26/12/2025; 5RS RECICLAGEM LTDA., 29.171.158/0002-97, FELTF00098772025, 16/12/2025; 61.491.780 FELIPE WAGNER SILVA NASCIMENTO, 61.491.780/0001-04, FELTF00099932025, 29/12/2025; 54.425.296 PAULA ROSSANE DE SOUZA, 54.425.296/0001-11, FELTF00102382025, 30/12/2025; 58.400.721 JOAO WILSON MESSIAS, 58.400.721/0001-79, FELTF00107962025, 16/12/2025; 2 M TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, FELTF00008312026, 02/01/2026; FELTF00008372026, 02/01/2026; 57.604.059 LUIS FELIPE JUSTINO DE OLIVEIRA, 57.604.059/0001-06, FELTF00008422026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.713/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0067-37, FELTF00009102026, 02/01/2026; FELTF00009232026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00007132026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FELTF00007142026, 02/01/2026; A.M. CUSTODIO LTDA, 24.935.495/0001-09, FELTF00009372026, 02/01/2026; FELTF00009412026, 02/01/2026; AGULHAS NEGRAS LOGISTICA DE FERRO E ACO LTDA, 25.103.790/0001-61, FELTF00012122026, 02/01/2026; ACG TRANSPORTES LTDA, 42.218.976/0001-85, FELTF00014732026, 03/01/2026; FELTF00014722026, 03/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00014712026, 03/01/2026; FELTF00014692026, 03/01/2026; FELTF00014682026, 03/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0031-04, FELTF00014702026, 03/01/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0014-02, FELTF00013342026, 02/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0009-46, FELTF00013772026, 02/01/2026; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA , 05.000.927/0002-26, FELTF00017432026, 03/01/2026; A. C. TRANSPORTES LTDA ., 08.579.444/0001-35, FELTF00019062026, 04/01/2026; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0002-00, FELTF00023242026, 05/01/2026; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0005-34, FELTF00024402026, 05/01/2026; FELTF00024572026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.714/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00017972026, 03/01/2026; FELTF00017982026, 03/01/2026; FELTF00017992026, 03/01/2026; FELTF00018002026, 03/01/2026; FELTF00017802026, 03/01/2026; FELTF00017822026, 03/01/2026; FELTF00017852026, 03/01/2026; FELTF00017872026, 03/01/2026; FELTF00017952026, 03/01/2026; FELTF00023952026, 05/01/2026; FELTF00024222026, 05/01/2026; FELTF00023982026, 05/01/2026; FELTF00023992026, 05/01/2026; FELTF00024032026, 05/01/2026; FELTF00024132026, 05/01/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00021212026, 04/01/2026; FELTF00021192026, 04/01/2026; FELTF00021162026, 04/01/2026; FELTF00021112026, 04/01/2026; FELTF00021052026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.716/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF00004122026, 02/01/2026; FELTF00003992026, 02/01/2026; FELTF00004252026, 02/01/2026; FELTF00004082026, 02/01/2026; FELTF00004242026, 02/01/2026; FELTF00004302026, 02/01/2026; FELTF00004162026, 02/01/2026; FELTF00004332026, 02/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0213-96, FELTF00006512026, 02/01/2026; FELTF00006522026, 02/01/2026; BR TRANS TRANSPORTADORA LTDA, 07.953.142/0001-12, FELTF00006652026, 02/01/2026; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00007772026, 02/01/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELTF00008242026, 02/01/2026; BORAQUIMICA LTDA, 05.045.889/0005-70, FELTF00015572026, 03/01/2026; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0011-28, FELTF00015542026, 03/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00016102026, 03/01/2026; FELTF00016112026, 03/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0021-14, FELTF00016222026, 03/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00016202026, 03/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0030-05, FELTF00016192026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.719/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMPACET SOUTH AMERICA LTDA., 00.855.008/0001-30, FELTF00091262025, 26/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00100372025, 29/12/2025; FELTF00100962025, 29/12/2025; FELTF00104942025, 30/12/2025; FELTF00104982025, 30/12/2025; FELTF00101002025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00100442025, 29/12/2025; FELTF00100982025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELTF00004862026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FELTF00005072026, 02/01/2026; FELTF00004972026, 02/01/2026; FELTF00004922026, 02/01/2026; ANDERSON D BORGES TINTAS E ACABAMENTOS, 37.073.607/0001-01, FELTF00004912026, 28/12/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0006-96, FELTF00004632026, 02/01/2026; FELTF00006112026, 02/01/2026; FELTF00006132026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00009482026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0051-79, FELTF00014312026, 29/12/2025; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, FELTF00016712026, 02/01/2026; ANCORA ENGENHARIA LTDA, 37.859.048/0001-60, FELTF00018622026, 31/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.720/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, FELTF00082912025, 23/12/2025; ADSON JOSE ARAUJO, 49.721.192/0001-14, FELTF00087312025, 26/12/2025; ADONAI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.043.320/0001-18, FELTF00093132025, 16/12/2025; ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A, 04.149.637/0092-32, FELTF00098262025, 29/12/2025; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00004152026, 16/12/2025; FELTF00004132026, 16/12/2025; FELTF00004112026, 16/12/2025; FELTF00004092026, 16/12/2025; FELTF00003962026, 16/12/2025; FELTF00004072026, 16/12/2025; FELTF00004062026, 16/12/2025; FELTF00004052026, 16/12/2025; FELTF00004032026, 16/12/2025; FELTF00004172026, 16/12/2025; FELTF00004022026, 16/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00009362026, 16/12/2025; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF00015112026, 16/12/2025; FELTF00015092026, 16/12/2025; FELTF00015072026, 16/12/2025; AGRO COMERCIAL WL LTDA, 50.982.348/0001-08, FELTF00016442026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.721/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,