DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE OLIVEIRA CHAGAS LTDA, 54.404.806/0001-74, FELTF00089532025, 26/12/2025; ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA, 07.557.333/0010-56, FELTF00089262025, 26/12/2025; 63.083.099 JONI CLEITON NEVES SANTOS, 63.083.099/0001-52, FELTF00091222025, 26/12/2025; ACARAU TRANSPORTES E REPRESENTACOES EM GERAL LTDA, 22.753.696/0001-60, FELTF00098162025, 29/12/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF00101682025, 29/12/2025; FELTF00101712025, 29/12/2025; FELTF00101702025, 29/12/2025; FELTF00101692025, 29/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00009362026, 16/12/2025; A.M. CUSTODIO LTDA, 24.935.495/0001-09, FELTF00009372026, 02/01/2026; FELTF00009412026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.722/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGROSILVA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 53.643.635/0001-73, FELTF00088872025, 16/12/2025; ALBASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS PARA FUNDICAO LTDA, 06.300.739/0001-03, FELTF00094272025, 27/12/2025; ACARAU TRANSPORTES E REPRESENTACOES EM GERAL LTDA, 22.753.696/0001-60, FELTF00098142025, 29/12/2025; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIAR I O, 27.297.788/0002-87, FELTF00101442025, 29/12/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF00101722025, 29/12/2025; FELTF00101732025, 29/12/2025; AGROROCHA TRANSPORTES LTDA, 56.154.635/0001-06, FELTF00105852025, 29/12/2025; FELTF00105832025, 29/12/2025; AGROQUINTINOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.366.543/0001-35, FELTF00105122025, 30/12/2025; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 33.344.147/0002-39, FELTF00005402026, 16/12/2025; AGROPECUARIA N. V. COMERCIAL LTDA, 10.235.761/0001-86, FELTF00110462025, 31/12/2025; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0067-37, FELTF00009252026, 02/01/2026; FELTF00014892026, 16/12/2025; FELTF00014902026, 16/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00009362026, 16/12/2025; FELTF00009432026, 16/12/2025; A.M. CUSTODIO LTDA, 24.935.495/0001-09, FELTF00009372026, 02/01/2026; FELTF00009412026, 02/01/2026; AGROTRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.869.582/0001-99, FELTF00017542026, 29/12/2025; AGROMINEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.737.048/0001-69, FELTF00017522026, 29/12/2025; AGUIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.884.692/0001-20, FELTF00017562026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.723/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, FELTF00007922026, 02/01/2026; FELTF00007972026, 02/01/2026; FELTF00007992026, 02/01/2026; FELTF00008002026, 02/01/2026; FELTF00008042026, 02/01/2026; FELTF00008082026, 02/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00010092026, 02/01/2026; FELTF00010112026, 02/01/2026; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, FELTF00012202026, 02/01/2026; FELTF00012232026, 02/01/2026; FELTF00012362026, 02/01/2026; TRANSFER L TRANSPORTES LTDA, 26.741.289/0002-74, FELTF00016602026, 02/01/2026; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0008-44, FELTF00016972026, 02/01/2026; FELTF00016982026, 02/01/2026; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, FELTF00019332026, 04/01/2026; TRANSFAR SOLUCO ES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELTF00023762026, 05/01/2026; FELT F 0 0 0 2 3 7 8 2 0 2 6 , 05/01/2026; FELTF00023812026, 05/01/2026; FELTF00023832026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.724/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0085-18, FELTF00099602025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00099572025, 29/12/2025; FELTF00100242025, 29/12/2025; FELTF00100282025, 29/12/2025; FELTF00014152026, 29/12/2025; FELTF00014242026, 29/12/2025; FELTF00014252026, 29/12/2025; FELTF00014162026, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0051-79, FELTF00100212025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00100302025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00005822026, 02/01/2026; FELTF00005862026, 02/01/2026; FELTF00014182026, 29/12/2025; FELTF00014172026, 29/12/2025; FELTF00014192026, 29/12/2025; FELTF00014222026, 29/12/2025; FELTF00014232026, 29/12/2025; FELTF00014202026, 29/12/2025; FELTF00014212026, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF00014142026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.725/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0042-68, FELTF00082592025, 18/12/2025; ARJON MINERAIS LTDA, 56.607.231/0001-12, FELTF00092142025, 21/12/2025; FELTF00092162025, 21/12/2025; FELTF00092172025, 21/12/2025; FELTF00092202025, 21/12/2025; FELTF00092212025, 21/12/2025; FELTF00092292025, 21/12/2025; FELTF00092312025, 21/12/2025; FELTF00092282025, 21/12/2025; FELTF00107302025, 30/12/2025; FELTF00107292025, 30/12/2025; FELTF00107342025, 30/12/2025; FELTF00107432025, 30/12/2025; FELTF00107442025, 30/12/2025; FELTF00107412025, 30/12/2025; FELTF00107422025, 30/12/2025; FELTF00107452025, 30/12/2025; ARRIEL TRANSPORTE & CAFE LTDA, 62.164.197/0001-51, FELTF00106402025, 30/12/2025; AVANTE LOG TRANSPORTES S.A, 53.614.868/0001-48, FELTF00105422025, 30/12/2025; ARMAZEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 09.285.856/0001-25, FELTF00106982025, 25/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.726/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00075412025, 22/12/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00083402025, 23/12/2025; W7 LOGISTICA LTDA, 26.244.874/0001-88, FELTF00103562025, 30/12/2025; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF00007612026, 16/12/2025; FELTF00007672026, 16/12/2025; FELTF00007482026, 16/12/2025; FELTF00007552026, 16/12/2025; FELTF00008392026, 16/12/2025; FELTF00008352026, 16/12/2025; FELTF00008442026, 16/12/2025; FELTF00008432026, 16/12/2025; FELTF00008462026, 16/12/2025; FELTF00008412026, 16/12/2025; FELTF00008472026, 16/12/2025; FELTF00008492026, 16/12/2025; FELTF00008502026, 16/12/2025; FELTF00008572026, 16/12/2025; FELTF00008532026, 16/12/2025; FELTF00008642026, 16/12/2025; FELTF00008772026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.729/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00094422025, 27/12/2025; FELTF00098202025, 29/12/2025; ANDERLE- TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0006-96, FELTF00004812026, 02/01/2026; FELTF00004762026, 02/01/2026; FELTF00004712026, 02/01/2026; FELTF00004682026, 02/01/2026; FELTF00005682026, 02/01/2026; FELTF00005702026, 02/01/2026; FELTF00005742026, 02/01/2026; FELTF00005772026, 02/01/2026; FELTF00005802026, 02/01/2026; FELTF00005832026, 02/01/2026; FELTF00005882026, 02/01/2026; FELTF00005922026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00007112026, 02/01/2026; FELTF00007192026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FELTF00007172026, 02/01/2026; FELTF00007222026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELTF00007262026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00009482026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta