DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF00069112025, 20/12/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025; FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025, 23/12/2025; FELTF00083152025, 23/12/2025; FELTF00083252025, 23/12/2025; FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025, 16/12/2025; FELTF00083352025, 23/12/2025; FELTF00083232025, 23/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00098092025, 29/12/2025; FELTF00098102025, 29/12/2025; FELTF00098122025, 29/12/2025; FELTF00098132025, 29/12/2025; WGLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.120.378/0001-70, FELTF00016402026, 29/12/2025; FELTF00016422026, 29/12/2025; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0014-04, FELTF00015402026, 03/01/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FELTF00017242026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.732/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDREA SCHETTINI TAVARES LTDA, 29.820.062/0001-21, FELTF00083532025, 19/12/2025; FELTF00089292025, 24/12/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA , 17.882.973/0004-47, FELTF00094322025, 27/12/2025; FELTF00094332025, 27/12/2025; FELTF00094342025, 27/12/2025; FELTF00094352025, 27/12/2025; FELTF00094362025, 27/12/2025; FELTF00094372025, 27/12/2025; FELTF00094382025, 27/12/2025; FELTF00094392025, 27/12/2025; FELTF00094402025, 27/12/2025; APORT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.335.108/0001-84, FELTF00092442025, 16/12/2025; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0006-43, FELTF00095932025, 28/12/2025; FELTF00095942025, 28/12/2025; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, FELTF00101772025, 29/12/2025; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0002- 26, FELTF00102512025, 30/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00102672025, 16/12/2025; APARAS BANAPEL EMBALAGENS LTDA, 32.200.247/0001-48, FELTF00011722026, 02/01/2026; ANTONIO INACIO DA SILVA LTDA, 32.680.390/0001-84, FELTF00012512026, 16/12/2025; APV METAIS E LOCACOES LTDA, 43.352.993/0001-73, FELTF00016582026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.733/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00084492025, 18/12/2025; FELTF00084542025, 18/12/2025; FELTF00084612025, 18/12/2025; FELTF00084692025, 18/12/2025; FELTF00084812025, 18/12/2025; FELTF00084962025, 18/12/2025; FELTF00084802025, 18/12/2025; FELTF00084972025, 18/12/2025; BAU MADEIRAS AGROINDUSTRIAL LTDA, 83.054.049/0001-54, FELTF00034862025, 14/12/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0003-70, FELTF00102972025, 16/12/2025; FELTF00102992025, 16/12/2025; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF00006852026, 16/12/2025; FELTF00007152026, 16/12/2025; FELTF00007182026, 16/12/2025; FELTF00007202026, 16/12/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0057-84, FELTF00012652026, 02/01/2026; FELTF00012662026, 02/01/2026; FELTF00012672026, 02/01/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00015522026, 03/01/2026; BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS, 21.873.748/0001-79, FELTF00012892026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.734/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF00108222025, 25/12/2025; FELTF00108242025, 25/12/2025; FELTF00108332025, 25/12/2025; FELTF00108262025, 25/12/2025; FELTF00108372025, 25/12/2025; FELTF00108352025, 25/12/2025; FELTF00108362025, 25/12/2025; FELTF00108392025, 25/12/2025; FELTF00108302025, 25/12/2025; FELTF00108432025, 25/12/2025; FELTF00108282025, 25/12/2025; FELTF00108462025, 25/12/2025; FELTF00108452025, 25/12/2025; FELTF00108442025, 25/12/2025; FELTF00108422025, 25/12/2025; FELTF00108622025, 26/12/2025; FELTF00108632025, 26/12/2025; FELTF00108602025, 26/12/2025; FELTF00109842025, 26/12/2025; FELTF00109822025, 26/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.735/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0002-63, FELTF00085122025, 16/12/2025; FELTF00085142025, 16/12/2025; FELTF00085132025, 16/12/2025; FELTF00085152025, 16/12/2025; FELTF00085162025, 16/12/2025; FELTF00085182025, 16/12/2025; FELTF00085172025, 16/12/2025; FELTF00090762025, 23/12/2025; FELTF00093452025, 23/12/2025; FELTF00093442025, 23/12/2025; FELTF00093432025, 23/12/2025; FELTF00093412025, 23/12/2025; FELTF00093422025, 23/12/2025; FELTF00093392025, 23/12/2025; FELTF00093342025, 23/12/2025; FELTF00093282025, 23/12/2025; FELTF00093232025, 23/12/2025; FELTF00093202025, 23/12/2025; FELTF00093182025, 23/12/2025; FELTF00093162025, 23/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.736/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 06.536.758/0001-25, FELTF00005622026, 02/01/2026; FELTF00005892026, 02/01/2026; FELTF00006102026, 02/01/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, FELTF00009152026, 02/01/2026; FELTF00009332026, 02/01/2026; DECAPRI TRANSPORTES LTDA, 00.019.209/0001-05, FELTF00009202026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009922026, 02/01/2026; FELTF00009952026, 02/01/2026; FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026, 02/01/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00012102026, 02/01/2026; FELTF00012152026, 02/01/2026; FELTF00012142026, 02/01/2026; FELTF00012532026, 02/01/2026; FELTF00012542026, 02/01/2026; FELTF00012562026, 02/01/2026; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0001-56, FELTF00015372026, 03/01/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0002-39, FELTF00014442026, 03/01/2026; DILSON ALENCAR GONDIM, 02.265.243/0001-87, FELTF00020862026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.737/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELTF00083982025, 23/12/2025; FELTF00084012025, 23/12/2025; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0003-47, FELTF00099412025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00100452025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0088-60, FELTF00100462025, 29/12/2025; ARAUJO COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 04.775.850/0001-12, FELTF00103732025, 30/12/2025; ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.806.158/0001-41, FELTF00106292025, 30/12/2025; FELTF00106282025, 30/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELTF00005592026, 02/01/2026; FELTF00005732026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FELTF00005112026, 02/01/2026; ANDERLE- T R A N S P O R T ES LTDA, 87.548.038/0006-96, FELTF00005972026, 02/01/2026; FELTF00005952026, 02/01/2026; FELTF00006012026, 02/01/2026; FELTF00006042026, 02/01/2026; FELTF00006072026, 02/01/2026; ANDRADE E FERNANDES TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 03.288.734/0001-06, FELTF00005242026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00005632026, 02/01/2026; FELTF00005662026, 02/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF00009482026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta