DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF00051592025, 17/12/2025; FELTF00051562025, 17/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0094-31, FELTF00095172025, 28/12/2025; FELTF00095162025, 28/12/2025; FELTF00016572026, 29/12/2025; FELTF00016592026, 29/12/2025; FELTF00016622026, 29/12/2025; FELTF00016652026, 29/12/2025; FELTF00016642026, 29/12/2025; FELTF00016672026, 29/12/2025; FELTF00016722026, 29/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00097822025, 29/12/2025; FELTF00097832025, 29/12/2025; FELTF00097922025, 29/12/2025; FELTF00097962025, 29/12/2025; FELTF00097932025, 29/12/2025; FELTF00097992025, 29/12/2025; FELTF00098062025, 29/12/2025; FELTF00098072025, 29/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0177-01, FELTF00016702026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.740/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00007442026, 02/01/2026; FELTF00007832026, 02/01/2026; FELTF00007942026, 02/01/2026; FELTF00008122026, 02/01/2026; FELTF00008172026, 02/01/2026; EDP SAO PAU LO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00009382026, 02/01/2026; ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA., 02.887.124/0002-47, FELTF00009452026, 02/01/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00012052026, 02/01/2026; FELTF00012062026, 02/01/2026; FELTF00012072026, 02/01/2026; FELTF00012572026, 02/01/2026; FELTF00012582026, 02/01/2026; FELTF00012622026, 02/01/2026; FELTF00012612026, 02/01/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELTF00013372026, 02/01/2026; E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.701.615/0004-50, FELTF00013532026, 02/01/2026; FELTF00013562026, 02/01/2026; FELTF00013542026, 02/01/2026; FELTF00013552026, 02/01/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0002-69, FELTF00016482026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.741/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANS SILVA LTDA, 39.580.635/0001-40, FELTF00004942026, 02/01/2026; FELTF00004902026, 02/01/2026; FELTF00004872026, 02/01/2026; TR NOGUEIRA COSTA TRANSPORTES LTDA, 40.120.926/0001-35, FELTF00002812026, 01/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00010092026, 02/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00020022026, 04/01/2026; FELTF00020012026, 04/01/2026; FELTF00020042026, 04/01/2026; FELTF00020062026, 04/01/2026; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FELTF00023532026, 04/01/2026; FELTF00023582026, 04/01/2026; FELTF00023742026, 05/01/2026; FELTF00023802026, 05/01/2026; TRANSFAR S O LU CO ES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELTF00023622026, 05/01/2026; FELTF00023642026, 05/01/2026; FELTF00023662026, 05/01/2026; FELTF00023672026, 05/01/2026; FELTF00023692026, 05/01/2026; FELTF00023722026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.742/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00025162026, 05/01/2026; FELTF00025192026, 05/01/2026; FELTF00025212026, 05/01/2026; FELTF00025232026, 05/01/2026; FELTF00025252026, 05/01/2026; FELTF00025382026, 05/01/2026; FELTF00025352026, 05/01/2026; FELTF00025392026, 05/01/2026; FELTF00025422026, 05/01/2026; FELTF00025452026, 05/01/2026; FELTF00025472026, 05/01/2026; FELTF00025482026, 05/01/2026; FELTF00025492026, 05/01/2026; FELTF00025502026, 05/01/2026; FELTF00025522026, 05/01/2026; FELTF00025542026, 05/01/2026; FELTF00025562026, 05/01/2026; FELTF00025592026, 05/01/2026; FELTF00025582026, 05/01/2026; FELTF00025612026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.744/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, FELTF00003862026, 02/01/2026; FELTF00003942026, 02/01/2026; FELTF00003922026, 02/01/2026; GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA, 31.217.854/0002-39, FELTF00005512026, 02/01/2026; H.L OIL INDUSTRIAS DE TRANSFORMACAO LTDA, 12.404.855/0001-67, FELTF00008142026, 02/01/2026; FELTF00008162026, 02/01/2026; GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 00.168.581/0001-75, FELTF00009352026, 02/01/2026; FELTF00009392026, 02/01/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELTF00009602026, 02/01/2026; FELTF00009642026, 02/01/2026; FELTF00009682026, 02/01/2026; FELTF00009722026, 02/01/2026; FELTF00009752026, 02/01/2026; FELTF00009792026, 02/01/2026; FELTF00009842026, 02/01/2026; FELTF00009872026, 02/01/2026; GLEITON JERONIMO BERNINE *.543.007-, 32.108.734/0001-85, FELTF00015102026, 03/01/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0002-20, FELTF00018972026, 04/01/2026; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0002-48, FELTF00024442026, 05/01/2026; GREEN ROAD SOLUCOES LO G I S T I C A S LTDA, 05.451.797/0003-29, FELTF00024482026, 05/01/2026; FELTF00024522026, 05/01/2026; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0002-70, FELTF00023752026, 05/01/2026; FELTF00023792026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.745/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ITN TRANSPORTES LTDA, 00.093.451/0004-63, FELTF00003972026, 02/01/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0019-82, FELTF00006272026, 02/01/2026; FELTF00006312026, 02/01/2026; FELTF00006352026, 02/01/2026; FELTF00006392026, 02/01/2026; FELTF00006422026, 02/01/2026; FELTF00006432026, 02/01/2026; FELTF00006452026, 02/01/2026; FELTF00006482026, 02/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0005-01, FELTF00008292026, 02/01/2026; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, FELTF00009612026, 02/01/2026; FELTF00009572026, 02/01/2026; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, FELTF00010262026, 02/01/2026; FELTF00010352026, 02/01/2026; FELTF00010432026, 02/01/2026; FELTF00010482026, 02/01/2026; FELTF00010512026, 02/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00019072026, 04/01/2026; FELTF00019082026, 04/01/2026; FELTF00019102026, 04/01/2026; FELTF00019112026, 04/01/2026; FELTF00019132026, 04/01/2026; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0018-50, FELTF00019272026, 04/01/2026; INN OV A R E TECHLOG S/A, 46.760.467/0009-98, FELTF00019712026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.746/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0030-70, FELTF00039822025, 15/12/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025; FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025, 23/12/2025; FELTF00083152025, 23/12/2025; FELTF00083252025, 23/12/2025; FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025, 16/12/2025; FELTF00083372025, 23/12/2025; FELTF00083352025, 23/12/2025; FELTF00083232025, 23/12/2025; FELTF00083402025, 23/12/2025; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELTF00084312025, 23/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00098132025, 29/12/2025; WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A,