DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400175 175 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.885.321/0001-74, FELTF00004452026, 16/12/2025; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0014-04, FELTF00015342026, 03/01/2026; FELTF00015272026, 03/01/2026; FELTF00014352026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.747/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0203-56, FELTF00004592026, 02/01/2026; FELTF00019152026, 04/01/2026; D. A. GAMA & CIA. LTDA, 05.297.915/0001-24, FELTF00005942026, 02/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0002-91, FELTF00006362026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009662026, 02/01/2026; FELTF00009702026, 02/01/2026; FELTF00009732026, 02/01/2026; FELTF00009762026, 02/01/2026; FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026, 02/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF00016062026, 03/01/2026; FELTF00016072026, 03/01/2026; FELTF00016092026, 03/01/2026; FELTF00016082026, 03/01/2026; FELTF00017292026, 03/01/2026; FELTF00017302026, 03/01/2026; FELTF00017322026, 03/01/2026; FELTF00017312026, 03/01/2026; CRBS S/A, 56.228.356/0152-44, FELTF00016272026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.748/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FONTE NOVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.789.360/0003-11, FELTF00004822026, 02/01/2026; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA , 20.636.419/0001-41, FELTF00009032026, 02/01/2026; F L V DA CONCEICAO COMERCIO DE PLANTAS E FLORES, 06.253.945/0001-00, FELTF00006322026, 02/01/2026; FERNANDO MILAN SARTORI, 07.985.635/0001-34, FELTF00006532026, 02/01/2026; FORTUNCERES S.A., 52.168.923/0006-65, FELTF00008922026, 02/01/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA , 26.240.904/0002-69, FELTF00016382026, 02/01/2026; FELTF00016282026, 02/01/2026; FELTF00016352026, 02/01/2026; FELTF00016562026, 02/01/2026; FASS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 13.341.380/0001-70, FELTF00014432026, 03/01/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00015822026, 03/01/2026; FELTF00015842026, 03/01/2026; FELTF00015832026, 03/01/2026; FELTF00015862026, 03/01/2026; FELTF00015852026, 03/01/2026; FELTF00015872026, 03/01/2026; FELTF00015882026, 03/01/2026; FELTF00015892026, 03/01/2026; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, FELTF00025442026, 05/01/2026; FELTF00025462026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.749/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00015902026, 03/01/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00024952026, 05/01/2026; FELTF00024972026, 05/01/2026; FELTF00025782026, 05/01/2026; FELTF00025812026, 05/01/2026; FELTF00025842026, 05/01/2026; FELTF00025872026, 05/01/2026; FELTF00025892026, 05/01/2026; FELTF00025932026, 05/01/2026; FELTF00025972026, 05/01/2026; FELTF00025992026, 05/01/2026; FELTF00026022026, 05/01/2026; FELTF00026042026, 05/01/2026; FELTF00026072026, 05/01/2026; FELTF00026092026, 05/01/2026; FELTF00026152026, 05/01/2026; FELTF00026182026, 05/01/2026; FELTF00026242026, 05/01/2026; FELTF00026262026, 05/01/2026; FELTF00026282026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.750/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, FELTF00009612026, 02/01/2026; FELTF00009632026, 02/01/2026; FELTF00009572026, 02/01/2026; LIDER BRASIL COMISSARIA DE AVARIAS LTDA, 05.771.374/0001-24, FELTF00011492026, 02/01/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0173-82, FELTF00015382026, 03/01/2026; L. ANTONIO GONCALVES TRANSPORTES, 04.652.787/0001-27, FELTF00014512026, 03/01/2026; KEREN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.145.316/0003-37, FELTF00013732026, 02/01/2026; FELTF00013762026, 02/01/2026; KRP TRANSP O R T ES LTDA, 31.800.617/0001-15, FELTF00017212026, 02/01/2026; FELTF00017222026, 02/01/2026; FELTF00017232026, 02/01/2026; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0002-09, FELTF00024562026, 05/01/2026; FELTF00024612026, 05/01/2026; FELTF00024662026, 05/01/2026; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001- 91, FELTF00025042026, 05/01/2026; FELTF00025092026, 05/01/2026; KANATTO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 17.560.714/0001-57, FELTF00025792026, 05/01/2026; FELTF00025822026, 05/01/2026; FELTF00025852026, 05/01/2026; FELTF00025862026, 05/01/2026; FELTF00025882026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.752/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00094672025, 27/12/2025; FELTF00094692025, 27/12/2025; FELTF00094712025, 27/12/2025; FELTF00094702025, 27/12/2025; FELTF00094742025, 27/12/2025; FELTF00094722025, 27/12/2025; FELTF00094732025, 27/12/2025; FELTF00094752025, 27/12/2025; FELTF00094762025, 27/12/2025; FELTF00094792025, 27/12/2025; FELTF00094782025, 27/12/2025; FELTF00094802025, 27/12/2025; FELTF00094822025, 27/12/2025; FELTF00094832025, 27/12/2025; FELTF00094642025, 27/12/2025; FELTF00094772025, 27/12/2025; FELTF00098972025, 29/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00096222025, 16/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00110762025, 26/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00110752025, 26/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.753/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A, 06.216.983/0009-31, FELTF00009172026, 02/01/2026; FELTF00009212026, 02/01/2026; CJL TRANSPORTES LTDA, 41.567.552/0001-63, FELTF00009322026, 02/01/2026; FELTF00008342026, 02/01/2026; FELTF00008362026, 02/01/2026; FELTF00015792026, 03/01/2026; FELTF00015802026, 03/01/2026; FELTF00015812026, 03/01/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF00009422026, 02/01/2026; FELTF00009462026, 02/01/2026; FELTF00009492026, 02/01/2026; FELTF00009512026, 02/01/2026; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FELTF00012032026, 02/01/2026; FELTF00012112026, 02/01/2026; FELTF00012632026, 02/01/2026; COMERCIAL NORTE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 57.174.916/0001-85, FELTF00015622026, 03/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF00015942026, 03/01/2026; FELTF00015932026, 03/01/2026; FELTF00015952026, 03/01/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF00016322026, 03/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.754/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MIRAPAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 35.096.090/0001-40, FELTF00005002026, 02/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00007682026, 02/01/2026; FELTF00007162026, 02/01/2026; FELTF00007242026, 02/01/2026; FELTF00007292026, 02/01/2026; FELTF00007352026, 02/01/2026; MINERVA S.A., 67.620.377/0059-30, FELTF00011402026, 02/01/2026; FELTF00011422026, 02/01/2026; FELTF00011462026, 02/01/2026; FELTF00014402026, 03/01/2026; FELTF00014372026, 03/01/2026; FELTF00014392026, 03/01/2026; FELTF00014382026,