DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.755/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0002-72, FELTF00005412026, 02/01/2026; FELTF00006402026, 02/01/2026; FELTF00006472026, 02/01/2026; FELTF00006642026, 02/01/2026; LAMICLAS ARTEFATOS DE BORRACHA E LAMINADOS PLASTICOS LTDA, 03.672.402/0001-20, FELTF00006552026, 02/01/2026; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, FELTF00009612026, 02/01/2026; FELTF00009632026, 02/01/2026; FELTF00009572026, 02/01/2026; LIDER BRASIL COMISSARIA DE AVARIAS LTDA, 05.771.374/0001-24, FELTF00011492026, 02/01/2026; LINK SERVICOS MULTIMODAIS S/A, 08.775.225/0001-21, FELTF00012952026, 02/01/2026; FELTF00012992026, 02/01/2026; FELTF00012972026, 02/01/2026; LIMPPANO S A, 33.033.556/0006-48, FELTF00013722026, 02/01/2026; KRP TRANSPORTES LTDA, 31.800.617/0001-15, FELTF00017232026, 02/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0013-40, FELTF00019262026, 04/01/2026; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, FELTF00024752026, 05/01/2026; FELTF00024772026, 05/01/2026; FELTF00024802026, 05/01/2026; FELTF00024832026, 05/01/2026; FELTF00024962026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.756/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV00026002026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0C55, FRMEV00027622026, 606-82; TPP0D05, FRMEV00007412026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00031462026, 606-82; FSK9J56, FRMEV00038372026, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ., 07.677.731/0001-15, PPH8C34, FRMEV00032402026, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO3A99, FRMEV00033502026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYU6F96, FRMEV00035382026, 606-82; TPT4D78, FRMEV00048472026, 606-82; TPW6D08, FRMEV00063422026, 606-82; TPO0A28, FRMEV00068682026, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, PPI5G25, FRMEV00038312026, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRU4F78, FRMEV00047562026, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001- 55, IZO7B93, FRMEV00051272026, 606-82; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, ISI0E20, FRMEV00055012026, 606-82; AUTO SOCORRO ALPHA LTDA, 36.233.412/0001-19, BDL9E83, FRMEV00053032026, 606-82; B & V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.870.038/0001-31, RFE5H56, FRMEV00004792026, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.714.327/0001-32, QCJ0C45, FRMEV00057942026, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JCO8J84, FRMEV00060282026, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RAJ4B60, FRMEV00064882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.757/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0001-30, FELTF00081292025, 23/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00102112025, 12/12/2025; FELTF00102122025, 12/12/2025; FELTF00106112025, 29/12/2025; FELTF00106092025, 29/12/2025; FELTF00106072025, 29/12/2025; FELTF00106052025, 29/12/2025; FELTF00106022025, 29/12/2025; FELTF00106042025, 29/12/2025; FELTF00105982025, 29/12/2025; FELTF00106002025, 29/12/2025; FELTF00109132025, 30/12/2025; FELTF00109162025, 30/12/2025; FELTF00109172025, 30/12/2025; FELTF00109192025, 30/12/2025; FELTF00109142025, 30/12/2025; FELTF00109212025, 30/12/2025; FELTF00109232025, 30/12/2025; FELTF00109242025, 30/12/2025; FELTF00109422025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.758/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025; FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025, 23/12/2025; FELTF00083152025, 23/12/2025; FELTF00083252025, 23/12/2025; FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025, 16/12/2025; FELTF00083232025, 23/12/2025; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001- 20, FELTF00083262025, 16/12/2025; FELTF00083342025, 16/12/2025; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF00091442025, 26/12/2025; FELTF00091452025, 26/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0094-31, FELTF00093802025, 27/12/2025; FELTF00093832025, 27/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00098042025, 29/12/2025; FELTF00098082025, 29/12/2025; FELTF00098122025, 29/12/2025; FELTF00098132025, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.760/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0002-16, FELTF00009242026, 02/01/2026; ELISA RIBEIRO B GONCALVES, 05.881.985/0001-25, FELTF00006242026, 02/01/2026; FELTF00006252026, 02/01/2026; FELTF00006292026, 02/01/2026; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00006722026, 02/01/2026; FELTF00006792026, 02/01/2026; FELTF00007392026, 02/01/2026; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00009382026, 02/01/2026; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-04, FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0003-04, FELTF00010172026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0001-34, FELTF00010422026, 02/01/2026; EXPRESSO FROTA DEZ LTDA, 00.919.263/0001-07, FELTF00011782026, 02/01/2026; FELTF00011802026, 02/01/2026; FELTF00011832026, 02/01/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, FELTF00015512026, 03/01/2026; FELTF00015492026, 03/01/2026; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0008-83, FELTF00015452026, 03/01/2026; EXPRESSO MILANI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.836.560/0001-02, FELTF00013512026, 02/01/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0002-69, FELTF00016252026, 02/01/2026; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0002-02, FELTF00026772026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.761/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELTF00006002026, 02/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00010092026, 02/01/2026; FELTF00010112026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA ROSIBELA LTDA, 04.461.267/0001-37, FELTF00011682026, 02/01/2026; FELTF00011662026, 02/01/2026; TRANSPONEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0001-03, FELTF00011992026, 02/01/2026; TRANSMICHEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.665.439/0001-94, FELTF00014522026, 03/01/2026; FELTF00014532026, 03/01/2026; FELTF00017332026, 03/01/2026; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0008-44, FELTF00016922026, 02/01/2026; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0002-59, FELTF00016892026, 02/01/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0021-67, FELTF00017272026, 02/01/2026; FELTF00017282026, 02/01/2026; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, FELTF00017482026, 03/01/2026; FELTF00017492026, 03/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E