DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400177 177 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00020002026, 04/01/2026; FELTF00019992026, 04/01/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, FELTF00024492026, 05/01/2026; FELTF00024532026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.764/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0034-20, FELTF00005552026, 02/01/2026; FELTF00005542026, 02/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELTF00010092026, 02/01/2026; FELTF00010112026, 02/01/2026; TRANSPORTADORA ROSIBELA LTDA, 04.461.267/0001-37, FELTF00011662026, 02/01/2026; TRANSPONEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.116.646/0001-03, FELTF00011992026, 02/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0013-03, FELTF00014672026, 03/01/2026; FELTF00014662026, 03/01/2026; FELTF00014652026, 03/01/2026; FELTF00014642026, 03/01/2026; FELTF00017762026, 03/01/2026; FELTF00017772026, 03/01/2026; FELTF00017792026, 03/01/2026; FELTF00017782026, 03/01/2026; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0008-44, FELTF00016952026, 02/01/2026; FELTF00016942026, 02/01/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELTF00021442026, 04/01/2026; FELTF00021452026, 04/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00019982026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.773/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A, 18.614.335/0001-65, FELTF00006682026, 02/01/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, FELTF00009332026, 02/01/2026; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FELTF00009382026, 02/01/2026; FELTF00009402026, 02/01/2026; GM TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 23.682.286/0001-38, FELTF00009622026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009802026, 02/01/2026; FELTF00009892026, 02/01/2026; FELTF00009852026, 02/01/2026; FELTF00009922026, 02/01/2026; FELTF00009952026, 02/01/2026; FELTF00009972026, 02/01/2026; FELTF00010002026, 02/01/2026; FELTF00010042026, 02/01/2026; EXPRESSO FROTA DEZ LTDA, 00.919.263/0001-07, FELTF00011832026, 02/01/2026; GALVAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.217.953/0001-89, FELTF00014832026, 03/01/2026; FELTF00014822026, 03/01/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0007-68, FELTF00017392026, 03/01/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00026372026, 05/01/2026; FELTF00026522026, 05/01/2026; FELTF00026732026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.776/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0007-06, FELTF00103302025, 30/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00103532025, 30/12/2025; CIMENDUTRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.413.942/0001-90, FELTF00103872025, 30/12/2025; COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 26.095.038/0003- 40, FELTF00107042025, 30/12/2025; CMB MARMORES LTDA, 31.095.530/0001-94, FELTF00108322025, 30/12/2025; COELHO LOG TRANSPORTES LTDA, 34.980.032/0001-12, FELTF00108512025, 31/12/2025; FELTF00108522025, 31/12/2025; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELTF00009302026, 02/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0017-50, FELTF00006922026, 02/01/2026; FELTF00006942026, 02/01/2026; FELTF00006972026, 02/01/2026; FELTF00006992026, 02/01/2026; FELTF00007012026, 02/01/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF00009422026, 02/01/2026; FELTF00009462026, 02/01/2026; FELTF00009492026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005- 11, FELTF00009762026, 02/01/2026; FELTF00009802026, 02/01/2026; FELTF00009832026, 02/01/2026; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA, 46.149.456/0003-80, FELTF00010152026, 02/01/2026; FELTF00010282026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.786/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00011392026, 773-0; , FREVP00011402026, 773-0; , FREVP00015302026, 773-0; , FREVP00020332026, 773-0; , FREVP00021212026, 773-0; , FREVP00023422026, 773-0; ABMR TRANSPORTADORA LTDA, 41.760.124/0001-52, , FREVP00013122026, 773-0; 4K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, , FREVP00015682026, 773-0; , FREVP00016102026, 773-0; 39.996.885 LUCAS MARTINS MELIANI, 39.996.885/0001-66, , FREVP00015832026, 773-0; 37.408.660 FABIO AUGUSTO PIA NERES, 37.408.660/0001-16, , FREVP00017752026, 773-0; ACOUGUE ESTRELA LTDA, 09.644.032/0001-02, , FREVP00017982026, 773-0; , FREVP00021512026, 773-0; 360 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.250.085/0001-24, , FREVP00018052026, 773-0; 3 IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 27.653.079/0001-06, , FREVP00018472026, 773-0; 49.292.110 MIRELLE ROSA DO NASCIMENTO JANUARIO, 49.292.110/0001-63, , FREVP00019322026, 773-0; 32.350.870 JOAO PEDRO DA SILVA TAVARES, 32.350.870/0001-87, , FREVP00019392026, 773-0; 58.131.218 MARIA DIVINA SANTANA DA SILVA, 58.131.218/0001-65, , FREVP00019712026, 773-0; 50.622.584 CARLOS EDUARDO LIMA, 50.622.584/0001-05, , FREVP00022062026, 773-0; 51.323.917 JOSILEIA SILVA DE MORAES, 51.323.917/0001-68, , FREVP00023992026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.787/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA CAROLINA DOS SANTOS GERVASI, .169.989-*, , FREVP00012842026, 773-0; ALICE DE SOUSA PINTO DA SILVA, .244.407-, , FREVP00013462026, 773-0; ANA FLAVIA RODRIGUES RAMIRO, .786.979-, , FREVP00014322026, 773-0; ANA PAULA DO CARMO SILVA, .794.287-*, , FREVP00014472026, 773-0; , FREVP00016012026, 773-0; ALINE ANCA DA ROSA, .333.030-, , FREVP00018612026, 773-0; AMAZON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 24.980.538/0001-78, , FREVP00019772026, 773-0; ALEXANDRE FREITAS DE QUEIROZ, .170.187-, , FREVP00020552026, 773-0; ALTINO RIBEIRO NETO, .151.888-*, , FREVP00021702026, 773-0; AMARILDO SANTANA DA SILVA, .053.847- , , FREVP00021892026, 773-0; ANA CLAUDIA NUNES RODRIGUES, .785.917-, , FREVP00020382026, 773-0; ALEXSANDRA TOSTA BATISTA, .713.621-*, , FREVP00022842026, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, .523.079-, , FREVP00022862026, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-, , FREVP00023602026, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00024492026, 773-0; ANA CAROLINA LORIMIE FERNANDES, .412.317-*, , FREVP00024532026, 773-0; ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES, .821.477-, , FREVP00025082026, 773-0; ALINE DE SOUZA DUTRA, .661.506-, , FREVP00024522026, 773-0; ANA LUCIA PAQUY FERREIRA, .103.267-*, , FREVP00025972026, 773-0; ALVARO HENRIQUE AMARAL MENEGALE CANCELA, .284.266-*, , FREVP00026282026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.788/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do