DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400178 178 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR PESSOTO DA SILVA JUNIOR, .764.078-*, , FREVP00011522026, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00012422026, 773-0; , FREVP00012542026, 773-0; , FREVP00016492026, 773-0; , FREVP00025872026, 773-0; ADEMIR MORENO DA SILVA, .217.783-, , FREVP00014602026, 773-0; ADM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.278.483/0001-04, , FREVP00016742026, 773-0; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, , FREVP00017822026, 773-0; ADELAR LUIS PASCHOAL, .656.100-, , FREVP00019582026, 773-0; ADONIAS SANTOS DE SOUSA, .604.866-*, , FREVP00019922026, 773-0; , FREVP00020662026, 773-0; , FREVP00020822026, 773-0; , FREVP00026952026, 773-0; ADILTON ROCHA COSTA, .240.415-, , FREVP00020342026, 773-0; ADEMIR SILVESTRE DA SILVA, .622.378-, , FREVP00022312026, 773-0; ADILSON DELOURDES FERREIRA JUNIOR, .032.217-*, , FREVP00021022026, 773-0; ADILA SOUZA RIBEIRO, .326.631-, , FREVP00022562026, 773-0; ADRIANA DA SILVA MENEZES MARTINS, .165.688-, , FREVP00024872026, 773- 0; , FREVP00024902026, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, .421.777-*, , FREVP00025052026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.789/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00013012026, 773-0; BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, , FREVP00013042026, 773-0; B J TRANSPORT LTDA, 52.328.132/0001-40, , FREVP00013182026, 773-0; BIANCA DA COSTA OLIVA PINHO, .166.837-, , FREVP00013512026, 773-0; BLESS TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ., 08.340.439/0001-75, , FREVP00013522026, 773-0; , FREVP00016952026, 773-0; BEATRIZ CUNHA DUTRA, .152.336-, , FREVP00014782026, 773-0; BENEDITO BRAGA LI N H A R ES FILHO, .839.203-*, , FREVP00016142026, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP00016422026, 773-0; , FREVP00020872026, 773-0; BLUE BR APEX SOLUCOES LTDA, 49.392.005/0001-04, , FREVP00017012026, 773-0; , FREVP00017132026, 773-0; , FREVP00017322026, 773-0; , FREVP00017622026, 773-0; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-, , FREVP00020232026, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO, .234.146-*, , FREVP00021432026, 773-0; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, , FREVP00022902026, 773-0; BETEL TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA, 10.254.851/0001-14, , FREVP00023162026, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00024602026, 773-0; , FREVP00025402026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.790/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA, 32.432.668/0001-02, , FREVP00011172026, 773-0; AGROFITO-INSUMOS AGRICOLAS LTDA., 26.518.916/0001- 21, , FREVP00013362026, 773-0; AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA, .778.829-, , FREVP00013902026, 773-0; ADRIELE VIANA DA SILVA, .482.827-, , FREVP00014232026, 773-0; ADRIANO SIQUEIRA DE ORNELAS, .243.096-*, , FREVP00015182026, 773-0; ADRIANO PASCOLATE, .050.948-, , FREVP00015862026, 773-0; , FREVP00016412026, 773-0; AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA, 27.119.516/0001-06, , FREVP00018482026, 773-0; ADRIANO DE CARVALHO MOREIRA , .317.897-, , FREVP00019842026, 773-0; AGROPECUARIA SAO DOMINGOS LTDA , 35.060.784/0001-28, , FREVP00020632026, 773-0; , FREVP00025822026, 773-0; ADRIANA TAVARES DA SILVA E SILVA, .169.677-*, , FREVP00020772026, 773-0; AGUIA BRASIL REPRESENTACOES LTDA, 12.419.455/0001-25, , FREVP00021102026, 773- 0; AGROTRANSDIAS LTDA, 29.229.357/0001-28, , FREVP00021882026, 773-0; , FREVP00022542026, 773-0; , FREVP00024772026, 773-0; ADRIANA GUERREIRO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA, 43.994.809/0001-99, , FREVP00021942026, 773-0; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO L & G LTDA, 28.508.879/0001-04, , FREVP00023582026, 773-0; ADRIANA DA SILVA MENEZES MARTINS, .165.688-, , FREVP00025092026, 773-0; , FREVP00025282026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.791/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-, , FREVP00013232026, 773-0; , FREVP00015452026, 773-0; , FREVP00018592026, 773-0; , FREVP00018202026, 773-0; , FREVP00019102026, 773-0; CLEITON JOSE DE MORAIS, .152.986-*, , FREVP00015162026, 773-0; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS & CIA LTDA, 17.290.357/0001-54, , FREVP00015782026, 773-0; , FREVP00018102026, 773-0; , FREVP00019222026, 773-0; CLEBER FARIAS DE SOUZA, .438.064-, , FREVP00016622026, 773-0; CMB INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.255.949/0001-07, , FREVP00015092026, 773-0; CLAUDIO MARCIO LEAL DA SILVA, .999.997-, , FREVP00015812026, 773-0; COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA, 29.869.851/0001-57, , FREVP00022322026, 773-0; , FREVP00022632026, 773-0; , FREVP00024782026, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, .134.607-*, , FREVP00023872026, 773-0; CLAUDINEI ELPIDIO MATIAS, .358.506-, , FREVP00024892026, 773-0; , FREVP00025002026, 773-0; , FREVP00025102026, 773-0; CLAUDIOMIRO MACHADO, .159.810-, , FREVP00025252026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.794/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA, .145.487-*, , FREVP00011362026, 773-0; ANDREI DE MATTOS ALVES, .108.577-, , FREVP00011542026, 773-0; ANDERSON DOMINGUES VIEIRA, .500.287-, , FREVP00011702026, 773-0; ANNA TERCIA PORTELLA WILLEMAN ATHAYDE, .876.117-*, , FREVP00011962026, 773-0; ANDREIA MARIA SANTANA, .893.477-, , FREVP00012612026, 773-0; ANDRES PABLO LEGRAND CAPRIOLI, .491.319-, , FREVP00012802026, 773-0; ANDROMEDAE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 23.476.817/0001-36, , FREVP00013212026, 773-0; , FREVP00013282026, 773-0; ANTONIO CARLOS DE REZENDE, .864.596-*, , FREVP00013302026, 773-0; ANDRE RAFAEL SILVA, .786.971-, , FREVP00014172026, 773-0; ANDERSON JHON BOROSKI, .012.579-, , FREVP00014912026, 773-0; ANGELICA AZEVEDO LIMA SOARES, .990.877-*, , FREVP00016162026, 773-0; ANDERSON DO NASCIMENTO, .777.859-, , FREVP00016332026, 773-0; ANDERSON SILVA DOS SANTOS, 42.471.358/0001-42, , FREVP00017782026, 773-0; ANTONIO CAYRES DE ALMEIDA, .445.601-, , FREVP00019042026, 773-0; ANGELA MARIA DA SILVA, .182.807-*, , FREVP00020562026, 773-0; , FREVP00020612026, 773-0; ANDRE LUIS DA SILVA PO N T ES , .437.451-*, , FREVP00026242026, 773-0; , FREVP00026252026, 773-0; , FREVP00026262026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta