DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00083252025, 23/12/2025; VIDA TRANSPORTES LTDA, 44.914.807/0001-05, FELTF00089112025, 16/12/2025; FELTF00089132025, 16/12/2025; FELTF00089172025, 16/12/2025; FELTF00089742025, 16/12/2025; FELTF00089752025, 16/12/2025; FELTF00089762025, 16/12/2025; FELTF00089782025, 16/12/2025; FELTF00089772025, 16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF00108802025, 31/12/2025; FELTF00108832025, 31/12/2025; FELTF00108822025, 31/12/2025; FELTF00108842025, 31/12/2025; FELTF00108812025, 31/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF00009142026, 02/01/2026; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16, FELTF00010062026, 02/01/2026; VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA, 03.249.921/0005- 04, FELTF00014932026, 16/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, FELTF00024362026, 05/01/2026; FELTF00024452026, 05/01/2026; FELTF00024622026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.871/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00082992025, 23/12/2025; FELTF00083022025, 23/12/2025; FELTF00083102025, 23/12/2025; FELTF00083122025, 23/12/2025; FELTF00083152025, 23/12/2025; FELTF00083252025, 23/12/2025; FELTF00083282025, 16/12/2025; FELTF00083302025, 23/12/2025; FELTF00083322025, 16/12/2025; FELTF00083352025, 23/12/2025; FELTF00083232025, 23/12/2025; FELTF00083402025, 23/12/2025; VITOR FERRO PRADINES DE MENDONCA, 33.689.828/0001-58, FELTF00083012025, 23/12/2025; VOI TRANSPORTES LTDA, 20.008.928/0001-20, FELTF00083132025, 16/12/2025; FELTF00083182025, 16/12/2025; FELTF00083262025, 16/12/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, FELTF00098042025, 29/12/2025; FELTF00098122025, 29/12/2025; FELTF00098132025, 29/12/2025; VILHENA INDUSTRIA DE TELHAS ESMALTADAS LTDA, 03.093.516/0001-16, FELTF00010062026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.873/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THE GRAIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.096.541/0002-56, FELTF00107692025, 30/12/2025; FELTF00107702025, 30/12/2025; TOPBUS TRANSPORTES S/A, 42.603.554/0002-04, FELTF00106952025, 30/12/2025; TRANS TECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.442.769/0001-44, FELTF00108532025, 31/12/2025; TND TRANSPORTE - LTDA, 21.508.200/0002-00, FELTF00009062026, 02/01/2026; TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A, 07.760.885/0001-76, FELTF00007342026, 02/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95, FELTF00009542026, 02/01/2026; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001- 30, FELTF00014802026, 03/01/2026; FELTF00014782026, 03/01/2026; FELTF00014772026, 03/01/2026; FELTF00014792026, 03/01/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008-23, FELTF00014562026, 03/01/2026; FELTF00014572026, 03/01/2026; FELTF00014552026, 03/01/2026; FELTF00014542026, 03/01/2026; FELTF00017502026, 03/01/2026; FELTF00017512026, 03/01/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00019972026, 04/01/2026; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0009-50, FELTF00025662026, 05/01/2026; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, FELTF00025902026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.874/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONCRETAR CONCRETO LTDA, 11.931.384/0001-82, FELTF00103952025, 30/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0070-63, FELTF00105012025, 30/12/2025; CONCORDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 16.041.907/0003-09, FELTF00005362026, 02/01/2026; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0017-50, FELTF00007042026, 02/01/2026; FELTF00007082026, 02/01/2026; FELTF00007062026, 02/01/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF00009422026, 02/01/2026; FELTF00009462026, 02/01/2026; FELTF00009492026, 02/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0005-11, FELTF00009662026, 02/01/2026; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTI CO S LTDA, 46.149.456/0003-80, FELTF00010152026, 02/01/2026; FELTF00010282026, 02/01/2026; CONSORCIO EXPRESSO MOBILIDADE SALVADOR, 55.402.170/0001-94, FELTF00014452026, 03/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0013-80, FELTF00015962026, 03/01/2026; FELTF00015982026, 03/01/2026; FELTF00016032026, 03/01/2026; FELTF00016042026, 03/01/2026; FELTF00016052026, 03/01/2026; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0003-10, FELTF00019032026, 04/01/2026; FELTF00019022026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.875/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HLRO TRANSPORTES LTDA, 63.185.089/0001-28, FELTF00106682025, 30/12/2025; INACIO YOSHIHARU SHIDA, 07.921.855/0005-28, FELTF00005092026, 02/01/2026; FELTF00019692026, 04/01/2026; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA , 07.130.717/0001-05, FELTF00006562026, 02/01/2026; FELTF00006602026, 02/01/2026; IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A, 60.846.599/0007-04, FELTF00008032026, 02/01/2026; FELTF00008072026, 02/01/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELTF00009602026, 02/01/2026; FELTF00009642026, 02/01/2026; FELTF00009682026, 02/01/2026; FELTF00009722026, 02/01/2026; FELTF00009752026, 02/01/2026; FELTF00009792026, 02/01/2026; FELTF00009842026, 02/01/2026; FELTF00009872026, 02/01/2026; HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF00011892026, 02/01/2026; FELTF00012172026, 02/01/2026; FELTF00012522026, 02/01/2026; FELTF00012592026, 02/01/2026; FELTF00012602026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.876/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, FELTF00106902025, 30/12/2025; GAVEA COMBUSTIVEIS LTDA., 43.926.219/0001-29, FELTF00106962025, 30/12/2025; GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, 24.042.913/0018-87, FELTF00108232025, 30/12/2025; FELTF00108252025, 30/12/2025; GRAMARIA GRANITOS E MARMORES LTDA , 01.521.164/0001-27, FELTF00108472025, 31/12/2025; GRELUK E MENEZES TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 00.168.581/0001-75, FELTF00009352026, 02/01/2026; FELTF00009392026, 02/01/2026; GM TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA , 23.682.286/0001-38, FELTF00009622026, 02/01/2026; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-04, FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0003-04, FELTF00010172026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0001-34, FELTF00010422026, 02/01/2026; GALVAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.217.953/0001-89, FELTF00014812026, 03/01/2026; FELTF00014842026, 03/01/2026; GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.779.606/0003-49, FELTF00016302026, 03/01/2026; FELTF00025732026, 05/01/2026; GAC TRANSP O R T ES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00026302026, 05/01/2026; FELTF00026332026, 05/01/2026; FELTF00026352026, 05/01/2026; FELTF00026562026, 05/01/2026; FELTF00026612026, 05/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.877/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026,