DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELTF00085232025, 24/12/2025; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.921.911/0001-05, FELTF00085252025, 24/12/2025; FRATUS & FRATUS TRANS P O R T ES LTDA, 14.899.122/0004-19, FELTF00093822025, 27/12/2025; FELTF00093812025, 27/12/2025; FELTF00095192025, 28/12/2025; FELTF00016692026, 29/12/2025; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA, 53.492.736/0001-90, FELTF00106512025, 30/12/2025; FELTF00106462025, 30/12/2025; FELTF00106392025, 30/12/2025; FELTF00106352025, 30/12/2025; FELTF00106562025, 30/12/2025; FELTF00106632025, 30/12/2025; FELTF00106662025, 30/12/2025; FRIGORIFICO B.S. LTDA, 15.517.015/0001-07, FELTF00110292025, 16/12/2025; FORTUNCERES S.A., 52.168.923/0003-12, FELTF00009262026, 16/12/2025; G P DE AZEVEDO CERAMICA, 13.352.920/0001-10, FELTF00006172026, 16/12/2025; FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, 00.763.832/0001-60, FELTF00009942026, 28/12/2025; FRACAROLI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA, 04.996.072/0001-91, FELTF00013962026, 28/12/2025; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, FELTF00015752026, 16/12/2025; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, FELTF00016232026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.917/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELTF00090982025, 26/12/2025; FELTF00091052025, 26/12/2025; FELTF00090532025, 26/12/2025; FELTF00092882025, 16/12/2025; FELTF00092862025, 16/12/2025; FELTF00092822025, 16/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, FELTF00018082026, 30/12/2025; FELTF00018102026, 30/12/2025; FELTF00018182026, 30/12/2025; FELTF00018202026, 30/12/2025; FELTF00018222026, 30/12/2025; FELTF00018242026, 30/12/2025; FELTF00018252026, 30/12/2025; FELTF00018272026, 30/12/2025; FELTF00017832026, 30/12/2025; FELTF00017812026, 30/12/2025; FELTF00017842026, 30/12/2025; FELTF00017862026, 30/12/2025; FELTF00017892026, 30/12/2025; FELTF00017882026, 30/12/2025; FELTF00017902026, 30/12/2025; FELTF00017922026, 30/12/2025; FELTF00017912026, 30/12/2025; FELTF00017932026, 30/12/2025; FELTF00017962026, 30/12/2025; FELTF00017942026, 30/12/2025; FELTF00023192026, 31/12/2025; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00015662026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.918/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G L COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 03.228.933/0001-29, FELTF00087042025, 24/12/2025; GAIA LTDA, 64.282.734/0001-93, FELTF00091772025, 16/12/2025; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00098342025, 29/12/2025; FELTF00098362025, 29/12/2025; FELTF00098392025, 29/12/2025; FELTF00098442025, 29/12/2025; FELTF00098472025, 29/12/2025; FELTF00098432025, 29/12/2025; FELTF00098642025, 29/12/2025; GESSO FARIA FRAGA LTDA, 31.841.361/0001-94, FELTF00100612025, 29/12/2025; GIOVANNI TAVARES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 29.760.895/0001-44, FELTF00101502025, 16/12/2025; FELTF00101522025, 16/12/2025; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00102062025, 12/12/2025; FT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.556.927/0001-00, FELTF00103962025, 30/12/2025; GELF SIDERURGIA S/A, 20.388.757/0001-01, FELTF00107632025, 25/12/2025; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELTF00104782025, 16/12/2025; FELTF00104802025, 16/12/2025; FELTF00104812025, 16/12/2025; FELTF00104832025, 16/12/2025; FELTF00104872025, 16/12/2025; FS ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA , 53.492.736/0001-90, FELTF00106702025, 30/12/2025; FELTF00106732025, 30/12/2025; GAMBARINI & ALPOHIM LTDA, 10.480.061/0001-57, FELTF00003872026, 16/12/2025; FELTF00003792026, 16/12/2025; FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A, 00.763.832/0001-60, FELTF00009942026, 28/12/2025; GD - ARMAZENS GERAIS E COMERCIO S/A, 04.420.601/0001-04, FELTF00009962026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0003-04, FELTF00010172026, 02/01/2026; GAYA IN MINERIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E ISOLACAO TERMICA LTDA, 18.578.628/0001-34, FELTF00010422026, 02/01/2026; GEOPLAS PLASTICOS E METAIS LTDA, 51.008.656/0004-34, FELTF00015742026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.919/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00074892025, 22/12/2025; FELTF00074912025, 22/12/2025; FELTF00074692025, 22/12/2025; FELTF00074712025, 22/12/2025; FELTF00074702025, 22/12/2025; FELTF00074732025, 22/12/2025; FELTF00074762025, 22/12/2025; FELTF00074742025, 22/12/2025; FELTF00074752025, 22/12/2025; FELTF00074782025, 22/12/2025; FELTF00074802025, 22/12/2025; FELTF00074812025, 22/12/2025; FELTF00074822025, 22/12/2025; FELTF00074842025, 22/12/2025; FELTF00074862025, 22/12/2025; FELTF00074872025, 22/12/2025; FELTF00074852025, 22/12/2025; FELTF00075412025, 22/12/2025; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, FELTF00009932026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.920/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELTF00081812025, 23/12/2025; FELTF00081792025, 23/12/2025; FELTF00081822025, 23/12/2025; FELTF00081832025, 23/12/2025; FELTF00081842025, 23/12/2025; FELTF00081742025, 23/12/2025; FELTF00083662025, 23/12/2025; FELTF00083712025, 23/12/2025; FELTF00083752025, 23/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0080-06, FELTF00098922025, 29/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF00106572025, 25/12/2025; FELTF00106612025, 25/12/2025; FELTF00106642025, 25/12/2025; FELTF00106802025, 25/12/2025; FELTF00106822025, 25/12/2025; FELTF00106792025, 25/12/2025; FELTF00106842025, 25/12/2025; FELTF00106832025, 25/12/2025; FELTF00106812025, 25/12/2025; FELTF00108172025, 25/12/2025; FELTF00108202025, 25/12/2025; FELTF00108402025, 25/12/2025; FELTF00108762025, 31/12/2025; FELTF00108782025, 31/12/2025; FELTF00109862025, 26/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0387-62, FELTF00109112025, 29/12/2025; FELTF00109312025, 30/12/2025; FELTF00109412025, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.921/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES , LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00072432025, 16/12/2025; FELTF00072442025, 16/12/2025; FELTF00072552025, 16/12/2025; VAMTEC LTDA, 22.034.458/0003-66, FELTF00083672025, 23/12/2025; VALGROUP BRASIL III INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.613.520/0001-20, FELTF00084912025, 23/12/2025; VALLE FERTIL COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 45.088.550/0001-42, FELTF00089792025, 16/12/2025; FELTF00089802025, 16/12/2025; VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A., 08.493.354/0001-27, FELTF00093792025, 27/12/2025; V G TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 61.106.033/0004-58, FELTF00091132025, 26/12/2025; VALLES MATERIAL CONSTRUCAO LTDA, 41.889.957/0001-18, FELTF00098282025, 29/12/2025; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0025-82, FELTF00100492025, 29/12/2025; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0004-04, FELTF00108582025, 31/12/2025; FELTF00108592025, 31/12/2025; FELTF00108572025, 31/12/2025; FELTF00109732025, 31/12/2025; FELTF00109712025, 31/12/2025; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0004-10, FELTF00005372026, 16/12/2025; VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA, 00.336.903/0001-48, FELTF00006842026, 02/01/2026; VALE S.A., 33.592.510/0049-07, FELTF00008332026, 28/12/2025; FELTF00009672026, 28/12/2025; FELTF00009742026, 28/12/2025; FELTF00009712026, 28/12/2025; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELTF00012642026, 02/01/2026; VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELTF00012882026, 02/01/2026; VALLENCE TRANSPORTES LTDA, 08.413.139/0001-79, FELTF00012832026, 02/01/2026; USINA SANTA ISABEL S/A, 47.524.632/0001-18, FELTF00013392026, 02/01/2026; VALDINEY NERES DE SOUSA, 21.615.813/0001-66, FELTF00013572026, 02/01/2026; USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA, 75.717.355/0003-67, FELTF00016552026, 29/12/2025; VELLAS TRANSPORTES LTDA , 08.325.491/0001-52, FELTF00017722026, 30/12/2025; FELTF00017752026, 30/12/2025; FELTF00017742026, 30/12/2025; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, FELTF00022972026, 30/12/2025; FELTF00022982026, 30/12/2025; FELTF00022992026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta