DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.909/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CROMEX S/A, 02.271.463/0002-02, FELTF00084882025, 23/12/2025; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELTF00088092025, 26/12/2025; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, FELTF00090992025, 26/12/2025; FELTF00091462025, 26/12/2025; FELTF00091512025, 26/12/2025; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, FELTF00097332025, 29/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0120-67, FELTF00099152025, 29/12/2025; FELTF00100482025, 29/12/2025; CONFICARGA TRANSPORTES LTDA, 61.318.527/0001-53, FELTF00099892025, 29/12/2025; FELTF00099902025, 29/12/2025; D&W TRANSPORTES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 30.646.563/0001-12, FELTF00100402025, 29/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0007-09, FELTF00100562025, 29/12/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00100692025, 29/12/2025; FELTF00100722025, 29/12/2025; FELTF00100812025, 29/12/2025; FELTF00100972025, 29/12/2025; FELTF00101212025, 29/12/2025; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, FELTF00102642025, 16/12/2025; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF00010692026, 16/12/2025; FELTF00010852026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.910/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0006-11, FELTF00084332025, 23/12/2025; FELTF00084372025, 23/12/2025; FELTF00084352025, 23/12/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELTF00097432025, 16/12/2025; FELTF00097442025, 16/12/2025; FELTF00097462025, 16/12/2025; FELTF00097522025, 16/12/2025; FELTF00097532025, 16/12/2025; FELTF00097542025, 16/12/2025; FELTF00097562025, 16/12/2025; FELTF00097572025, 16/12/2025; FELTF00097592025, 16/12/2025; FELTF00097582025, 16/12/2025; FELTF00097602025, 16/12/2025; FELTF00097622025, 16/12/2025; FELTF00097632025, 16/12/2025; FELTF00097612025, 16/12/2025; FELTF00097642025, 16/12/2025; FELTF00097672025, 16/12/2025; FELTF00097662025, 16/12/2025; FELTF00097682025, 16/12/2025; FELTF00097692025, 16/12/2025; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, FELTF00009332026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.911/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF00085062025, 24/12/2025; FELTF00085072025, 24/12/2025; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELTF00096732025, 28/12/2025; FELTF00096752025, 28/12/2025; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0013-82, FELTF00098652025, 29/12/2025; FELTF00098692025, 29/12/2025; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELTF00100712025, 29/12/2025; FELTF00100742025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101052025, 29/12/2025; FELTF00101122025, 29/12/2025; FELTF00101152025, 29/12/2025; FELTF00101252025, 29/12/2025; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 37.827.018/0001-71, FELTF00102662025, 16/12/2025; FELTF00102722025, 16/12/2025; FELTF00102692025, 16/12/2025; DISCIPLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, FELTF00102702025, 16/12/2025; FELTF00102712025, 16/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF00109782025, 31/12/2025; DOIS IRMAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA , 23.077.591/0001-09, FELTF00004952026, 16/12/2025; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELTF00007332026, 16/12/2025; FELTF00007362026, 16/12/2025; DONGWON BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA., 14.483.137/0002-30, FELTF00014942026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.912/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00108412025, 16/12/2025; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0048-05, FELTF00003172026, 28/12/2025; FELTF00003202026, 28/12/2025; FELTF00003212026, 28/12/2025; FELTF00003232026, 28/12/2025; FELTF00003222026, 28/12/2025; FELTF00003242026, 28/12/2025; FELTF00003282026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.914/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DULUB LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 15.395.306/0002-42, FELTF00081332025, 23/12/2025; ELOI STROBEL FILHO, 03.897.506/0001-33, FELTF00082152025, 23/12/2025; ELEVN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.719.953/0001-17, FELTF00084442025, 23/12/2025; EMANSIL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.789.704/0001-49, FELTF00090042025, 26/12/2025; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELTF00094152025, 26/12/2025; DS TRANSPORTES LTDA, 14.906.870/0001-39, FELTF00095212025, 28/12/2025; FELTF00095232025, 28/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097702025, 29/12/2025; FELTF00097712025, 29/12/2025; FELTF00097722025, 29/12/2025; FELTF00097842025, 29/12/2025; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0013-82, FELTF00098652025, 29/12/2025; FELTF00098692025, 29/12/2025; EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A , 07.604.556/0015-31, FELTF00099502025, 29/12/2025; FELTF00099552025, 29/12/2025; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELTF00100712025, 29/12/2025; FELTF00100742025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101052025, 29/12/2025; FELTF00101122025, 29/12/2025; FELTF00101152025, 29/12/2025; FELTF00101252025, 29/12/2025; FELTF00101282025, 29/12/2025; FELTF00101012025, 29/12/2025; DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , 37.827.018/0001-71, FELTF00102662025, 16/12/2025; FELTF00102692025, 16/12/2025; DRUMOND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.847.856/0001-44, FELTF00107672025, 30/12/2025; DPC TRANSPORTES LTDA, 50.737.853/0001-89, FELTF00104902025, 30/12/2025; ELOMUR LOGISTICA LTDA, 55.262.006/0001-29, FELTF00105652025, 29/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, FELTF00108862025, 31/12/2025; DTV GORDURA VEGETAL LTDA, 59.326.675/0001-78, FELTF00004742026, 16/12/2025; DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S/A, 23.577.851/0001-05, FELTF00012552026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.915/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FIRJZ SUCATAS LTDA, 54.748.928/0001-88, FELTF00088012025, 26/12/2025; FIBRASNATURE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, 45.089.176/0001-08, FELTF00089812025, 16/12/2025; FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA, 23.759.905/0001-45, FELTF00089242025, 26/12/2025; FELTF00089382025, 26/12/2025; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELTF00093862025, 27/12/2025; FELTF00093852025, 27/12/2025; FERTIMAR MINERACAO E NAVEGACAO S.A., 07.066.019/0001-80, FELTF00094232025, 27/12/2025; FELTF00094262025, 27/12/2025; FELTF00094192025, 27/12/2025; FELTF00094212025, 27/12/2025; FERREIRA LOGISTICA E VEICULOS LTDA, 58.501.623/0001-28, FELTF00090872025, 26/12/2025; FERREIRA COMERCIAL LTDA, 49.855.876/0001-09, FELTF00093222025, 16/12/2025; FELIPE RODRIGUES SILVA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 57.179.478/0001-48, FELTF00091572025, 26/12/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICO L A S LTDA, 02.614.911/0003-04, FELTF00092382025, 16/12/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, FELTF00099912025, 29/12/2025; FELTF00099922025, 29/12/2025; FELTF00099972025, 29/12/2025; FELTF00099992025, 29/12/2025; FERREIRA DUARTE TRANSPORTE LOGISTICA DE CARGA LTDA, 34.306.040/0001-88, FELTF00108292025, 30/12/2025; FIBERPET SERVICOS E CO M E R C I O LTDA, 19.584.891/0001-07, FELTF00018442026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta