DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011400200 200 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.957/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00010762026, 02/01/2026; FELTF00010732026, 02/01/2026; FELTF00010832026, 02/01/2026; FELTF00011242026, 02/01/2026; FELTF00011262026, 02/01/2026; FELTF00011252026, 02/01/2026; FELTF00011272026, 02/01/2026; FELTF00011312026, 02/01/2026; FELTF00011352026, 02/01/2026; FELTF00011292026, 02/01/2026; FELTF00011432026, 02/01/2026; FELTF00011512026, 02/01/2026; FELTF00011642026, 02/01/2026; FELTF00011652026, 02/01/2026; FELTF00011692026, 02/01/2026; FELTF00011712026, 02/01/2026; FELTF00011772026, 02/01/2026; FELTF00013142026, 02/01/2026; FELTF00013132026, 02/01/2026; FELTF00013162026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.958/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00010942026, 02/01/2026; FELTF00011392026, 02/01/2026; FELTF00011452026, 02/01/2026; FELTF00011522026, 02/01/2026; FELTF00011882026, 02/01/2026; FELTF00011942026, 02/01/2026; FELTF00013032026, 02/01/2026; FELTF00013022026, 02/01/2026; FELTF00013042026, 02/01/2026; FELTF00013012026, 02/01/2026; FELTF00013092026, 02/01/2026; FELTF00013072026, 02/01/2026; FELTF00013102026, 02/01/2026; FELTF00013052026, 02/01/2026; FELTF00013062026, 02/01/2026; FELTF00013122026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.959/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099102025, 29/12/2025; FELTF00103672025, 16/12/2025; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0008-12, FELTF00078772025, 23/12/2025; SUPER POSTO SERRINHA LTDA, 43.784.087/0001-48, FELTF00080002025, 16/12/2025; TAMIS MODAL CARGAS LTDA , 50.789.770/0001-33, FELTF00080982025, 23/12/2025; SUPERMERCADO ASA BRANCA LIMITADA, 25.606.385/0004-09, FELTF00101072025, 29/12/2025; TARGETS TR A N S P O R T ES LTDA, 24.966.233/0002-92, FELTF00103082025, 16/12/2025; TANURE & GONCALV ES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, FELTF00103322025, 16/12/2025; FELTF00103372025, 16/12/2025; SUDESTE TRANSPORTES DE ARGAMASSA LTDA, 29.153.722/0001-68, FELTF00107502025, 30/12/2025; FELTF00107512025, 30/12/2025; FELTF00107562025, 30/12/2025; FELTF00107542025, 30/12/2025; SUPERIOR T R A N S P O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, FELTF00005062026, 28/12/2025; FELTF00005212026, 28/12/2025; TACKSON LOG TRANSPORTES LTDA, 33.912.954/0001-20, FELTF00005452026, 16/12/2025; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, FELTF00007402026, 16/12/2025; FELTF00013332026, 02/01/2026; SUPERMERCADO BAKLIZI LTDA, 00.610.350/0015-75, FELTF00013382026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.960/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELTF00081042025, 23/12/2025; FELTF00080992025, 23/12/2025; FELTF00081592025, 23/12/2025; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0010-16, FELTF00095642025, 28/12/2025; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, FELTF00097302025, 29/12/2025; FELTF00097312025, 29/12/2025; SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, FELTF00103022025, 30/12/2025; FELTF00103122025, 30/12/2025; FELTF00103202025, 30/12/2025; SIRIUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.806.280/0001-68, FELTF00103292025, 16/12/2025; SNL TRANSPORTES LTDA, 46.502.764/0001-86, FELTF00109062025, 16/12/2025; SL.FABRICACAO COMERCIO & TRANSPORTE DE RACAO LTDA, 39.472.199/0001-96, FELTF00004422026, 16/12/2025; SMJ TRANSPORTES LTDA, 23.963.426/0001-46, FELTF00010132026, 02/01/2026; FELTF00010182026, 02/01/2026; SMA TRANSP O R T ES LTDA, 61.792.330/0001-51, FELTF00003342026, 28/12/2025; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0029-67, FELTF00022042026, 04/01/2026; FELTF00022012026, 04/01/2026; FELTF00021972026, 04/01/2026; FELTF00021992026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.962/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, FELTF00074142025, 22/12/2025; FELTF00074152025, 22/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0024-50, FELTF00082122025, 18/12/2025; FELTF00082112025, 18/12/2025; FELTF00082132025, 18/12/2025; FELTF00082102025, 18/12/2025; FELTF00082192025, 18/12/2025; FELTF00082202025, 18/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020112026, 04/01/2026; FELTF00020082026, 04/01/2026; FELTF00020142026, 04/01/2026; FELTF00020102026, 04/01/2026; FELTF00020092026, 04/01/2026; FELTF00020132026, 04/01/2026; FELTF00020122026, 04/01/2026; FELTF00020152026, 04/01/2026; FELTF00020172026, 04/01/2026; FELTF00020162026, 04/01/2026; FELTF00020362026, 04/01/2026; FELTF00020372026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.963/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, FELTF00074142025, 22/12/2025; FELTF00074152025, 22/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00020192026, 04/01/2026; FELTF00020182026, 04/01/2026; FELTF00020202026, 04/01/2026; FELTF00020232026, 04/01/2026; FELTF00020212026, 04/01/2026; FELTF00020262026, 04/01/2026; FELTF00020242026, 04/01/2026; FELTF00020272026, 04/01/2026; FELTF00020292026, 04/01/2026; FELTF00020222026, 04/01/2026; FELTF00020252026, 04/01/2026; FELTF00020302026, 04/01/2026; FELTF00020282026, 04/01/2026; FELTF00020312026, 04/01/2026; FELTF00020352026, 04/01/2026; FELTF00020322026, 04/01/2026; FELTF00020342026, 04/01/2026; FELTF00020332026, 04/01/2026; FELTF00020382026, 04/01/2026; FELTF00020402026, 04/01/2026; FELTF00020392026, 04/01/2026; FELTF00020422026, 04/01/2026; FELTF00020412026, 04/01/2026; FELTF00020442026, 04/01/2026; FELTF00020452026, 04/01/2026; FELTF00020462026, 04/01/2026; FELTF00020482026, 04/01/2026; FELTF00020472026, 04/01/2026; FELTF00020542026, 04/01/2026; FELTF00020512026, 04/01/2026; FELTF00020502026, 04/01/2026; FELTF00020572026, 04/01/2026; FELTF00020522026, 04/01/2026; FELTF00020432026, 04/01/2026; FELTF00020492026, 04/01/2026; FELTF00020582026, 04/01/2026; FELTF00020532026, 04/01/2026; FELTF00020612026, 04/01/2026; FELTF00020642026, 04/01/2026; FELTF00020672026, 04/01/2026; FELTF00020652026, 04/01/2026; FELTF00020622026, 04/01/2026; FELTF00020692026, 04/01/2026; FELTF00020592026, 04/01/2026; FELTF00020702026, 04/01/2026; FELTF00020682026, 04/01/2026; FELTF00020712026, 04/01/2026; FELTF00020732026, 04/01/2026; FELTF00020822026, 04/01/2026; FELTF00020792026, 04/01/2026; FELTF00020802026, 04/01/2026; FELTF00020772026, 04/01/2026; FELTF00020832026, 04/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.965/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA, 07.305.883/0001-97, FELTF00084752025, 22/12/2025; FELTF00091302025, 26/12/2025; FELTF00091312025, 26/12/2025; SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A, 07.933.914/0001-54, FELTF00089352025, 26/12/2025; FELTF00089372025, 26/12/2025; SIDREN TRANSPORTES LTDA, 10.580.746/0001-75, FELTF00089852025, 26/12/2025; FELTF00089892025, 26/12/2025; FELTF00089922025, 26/12/2025; FELTF00089942025, 26/12/2025; FELTF00089962025, 26/12/2025; FELTF00089982025, 26/12/2025; FELTF00089972025, 26/12/2025; FELTF00089992025, 26/12/2025; FELTF00090002025, 26/12/2025; FELTF00090012025,