DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S & D MADEIRAS LTDA, 09.203.288/0001-76, FELTF00038102025, 15/12/2025; FELTF00106892025, 25/12/2025; S. V. ORTEGA, 43.953.888/0001-90, FELTF00044212025, 16/12/2025; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELTF00046802025, 16/12/2025; FELTF00046812025, 16/12/2025; S H S SANTOS TRANSPORTES LTDA, 30.486.175/0001-11, FELTF00054382025, 17/12/2025; FELTF00054402025, 17/12/2025; S. S. GAS LTDA , 04.086.837/0001-56, FELTF00076812025, 22/12/2025; SADA COMBUSTIVEIS LTDA , 08.768.527/0012-25, FELTF00078082025, 22/12/2025; SACHA FRUTAS LTDA, 63.136.929/0001-62, FELTF00091242025, 26/12/2025; FELTF00091232025, 26/12/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0030-12, FELTF00098662025, 26/12/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF00098732025, 26/12/2025; FELTF00098762025, 26/12/2025; FELTF00098802025, 26/12/2025; S A V FRATELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.274.976/0001-86, FELTF00100002025, 29/12/2025; S&S TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 32.364.664/0001-26, FELTF00017262026, 02/01/2026; S L DO NASCIMENTO, 05.623.584/0001-75, FELTF00003252026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.970/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROCHA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 01.035.509/0001-32, FELTF00088982025, 24/12/2025; RODOATIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, FELTF00089902025, 26/12/2025; FELTF00089882025, 26/12/2025; FELTF00089912025, 26/12/2025; FELTF00089932025, 26/12/2025; FELTF00089952025, 26/12/2025; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-89, FELTF00093702025, 27/12/2025; FELTF00093692025, 27/12/2025; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, FELTF00106542025, 24/12/2025; RODOCOFFEE LTDA, 29.093.310/0001-80, FELTF00107462025, 30/12/2025; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, FELTF00108152025, 25/12/2025; RODAN EXPRESS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 05.164.692/0001-27, FELTF00014632026, 03/01/2026; ROBSON CHARLIS DOMIN G U ES TRANSPORTES, 01.765.913/0001-61, FELTF00013522026, 02/01/2026; RITMO LO G I S T I C A S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF00013832026, 28/12/2025; FELTF00013842026, 28/12/2025; FELTF00013852026, 28/12/2025; FELTF00016132026, 29/12/2025; FELTF00016142026, 29/12/2025; FELTF00016162026, 29/12/2025; FELTF00016152026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.971/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0008-60, FELTF00107752025, 30/12/2025; FELTF00107762025, 30/12/2025; FELTF00107772025, 30/12/2025; FELTF00107782025, 30/12/2025; FELTF00107792025, 30/12/2025; FELTF00107812025, 30/12/2025; FELTF00107802025, 30/12/2025; FELTF00107822025, 30/12/2025; FELTF00107842025, 30/12/2025; FELTF00107862025, 30/12/2025; FELTF00107882025, 30/12/2025; FELTF00107902025, 30/12/2025; FELTF00107872025, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.972/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, FELTF00038652025, 15/12/2025; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, FELTF00038712025, 15/12/2025; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELTF00046772025, 16/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0040-66, FELTF00047192025, 16/12/2025; ROYAL AGRO COMERCIO DE CEREAIS E ALIMENTOS LTDA , 57.431.159/0001-88, FELTF00045802025, 16/12/2025; ROTA LUX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.018.708/0001-81, FELTF00054522025, 17/12/2025; RRNO R D ES T E TRANSPORTES LTDA, 20.087.198/0001-08, FELTF00072322025, 22/12/2025; FELTF00072452025, 22/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PET R O L EO SA, 01.349.764/0046-51, FELTF00074492025, 22/12/2025; ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.697.636/0001-95, FELTF00075672025, 22/12/2025; RP CITRUS LTDA, 43.326.139/0001-32, FELTF00086562025, 20/12/2025; RP LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 51.463.398/0001-33, FELTF00104972025, 16/12/2025; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0007-45, FELTF00106912025, 25/12/2025; ROT E L E LIMITADA, 33.778.846/0006-10, FELTF00106882025, 25/12/2025; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF00015692026, 16/12/2025; FELTF00015712026, 16/12/2025; FELTF00015702026, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.975/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, FELTF00093922025, 27/12/2025; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0010-27, FELTF00093072025, 16/12/2025; FELTF00093052025, 16/12/2025; FELTF00093022025, 16/12/2025; RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO LTDA, 21.058.169/0001-72, FELTF00095632025, 24/12/2025; RACAFORT E SUPLEMENTOS ANIMAIS LTDA, 08.033.645/0001-32, FELTF00096682025, 28/12/2025; R1 TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 27.186.822/0001-65, FELTF00101412025, 29/12/2025; R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, 22.192.546/0011- 04, FELTF00107662025, 30/12/2025; RADAR TRANSPORTES LTDA, 57.504.067/0001-80, FELTF00106032025, 16/12/2025; FELTF00105972025, 16/12/2025; RC SANTOS LO G I S T I C A LTDA, 55.344.845/0001-96, FELTF00105692025, 29/12/2025; FELTF00105682025, 29/12/2025; RAFAEL MOUTINHO DOS SANTOS LTDA, 48.504.788/0001-08, FELTF00110312025, 16/12/2025; FELTF00110302025, 16/12/2025; FELTF00110322025, 16/12/2025; R RJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 57.893.502/0001-06, FELTF00008972026, 02/01/2026; R D R TRANSPORTES LTDA, 56.639.156/0001-71, FELTF00012462026, 02/12/2025; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0001-00, FELTF00014992026, 16/12/2025; RAFAEL & DANTAS LTDA, 02.884.314/0001-20, FELTF00013482026, 02/01/2026; R.M.P. DOS SANTOS & SANTOS LIMITADA, 08.085.841/0001-50, FELTF00018462026, 30/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.977/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAVILU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 73.906.851/0001-71, FELTF00079872025, 16/12/2025; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0012-25, FELTF00083812025, 23/12/2025; PROCYTEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 74.382.920/0001-58, FELTF00091492025, 26/12/2025; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, FELTF00093912025, 27/12/2025; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF00090352025, 23/12/2025; FELTF00090402025, 23/12/2025; FELTF00090452025, 23/12/2025; FELTF00090542025, 23/12/2025; FELTF00090592025, 23/12/2025; FELTF00090652025, 23/12/2025; PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA S.A., 14.516.967/0001-35, FELTF00105952025, 29/12/2025; PRODUTOR IND. E COM. DE RACOES LTDA, 04.382.310/0001-79, FELTF00108112025, 25/12/2025; PRIME IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 46.903.740/0001-39, FELTF00108492025, 31/12/2025; PWE TRANSPORTES LTDA, 57.071.511/0001-11, FELTF00109452025, 30/12/2025; PROCOPIO EMBALAGENS LTDA, 03.941.878/0001-10, FELTF00007572026, 02/01/2026; QUELMAR TRANSPORTES LTDA, 01.921.146/0001-32, FELTF00009292026, 16/12/2025; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA , 01.358.874/0013-11, FELTF00010452026, 02/01/2026; FELTF00010462026, 02/01/2026; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00011122026, 02/01/2026; RAP ASSESSORIA CONSULTORIA & TRANSPORTES LTDA, 28.879.612/0001-15, FELTF00016782026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.978/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas