DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo e vigência de 48(quarenta e oito)meses, contados a partir de 01/11/2025; o valor contratual é de R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) anuais, pago mensalmente o valor de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais); conta orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.027; data de assinatura 21/12/2025, Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA. Processo SEI n°05.008213/2025-04, Contrato n°48/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90010/2025; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: ESTAÇÃO JAPAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.727.257/0001-66; Objeto: Aquisição de 6 (seis) veículos utilitários esportivos - SUV, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, vinculado a proposta da Contratada; Prazo de vigência: 12(doze)meses, contados a partir da assinatura do contrato, 09/12/2025, com prazo de entrega de 90 (noventa) dias corridos; O valor total é de R$746.100,00 (setecentos e quarenta e seis mil e cem reais.); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.03.005; data de assinatura 09/12/2025; Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA. Processo SEI n°05.009722/2025-46, Contrato n°49/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90012/2025; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: HKA TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.729.347/0001-06; Objeto: Aquisição de 20 (vinte) scanners ADF e 2 (dois) scanners portáteis com conectividade USB para papel A4s, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e vinculado a proposta da Contratada; Prazo de vigência: 12(doze)meses, contados a partir da assinatura do contrato, 05/12/2025; O valor total da contratação é de R$38.656,00 (trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.03.006; data de assinatura 05/12/2025; Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA. Processo SEI n°05.006729-2025-14, Contrato n°51/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90014/2025; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratada: SERGIO EDUARDO DE FIGUEIREDO BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.018.118/0001-59; Objeto: Aquisição de impressora de cartões com módulo de laminação incluso e suprimentos, para o Conselho - Crea-BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e vinculado a proposta da Contratada; Prazo de vigência: 36(trinta e seis)meses, contados a partir da assinatura do contrato, 06/01/2026; O valor total é de R$108.000,00 (cento e oito mil reais); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.03.006; data de assinatura 06/01/2026; Signatário, Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo SEI n°05.003418/2025-95, 2° Termo Aditivo ao Contrato/2024; decorrente de . Contratação Direta por Inexigibilidade; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-57; Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.994.043/0001-40; Objetivo: Prorrogação do prazo da vigência por mais 12(doze)meses, passando a viger até de 01/12/2025 a 30/11/2026, e reajuste do valor dos serviços. O valor será de R$23.043,28 (vinte e três mil quarenta e trê reais e vinte e oito centavos)/licenças, e demais serviços sob demanda R$32.707,80 (trinta e dois mil setecentos e sete reais e oitenta centavos), cujo objeto é aquisição de licenças: Compras&Contratos.NET, Licitações.NET, SISPAD.NET e Portal da Transparência.NET; Contas Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.011; 6.2.2.1.1.01.04.09.005; 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009; Data de assinatura 27/11/2025. Processo nº 05.010929/2024-82, 3º Termo Aditivo ao Contrato, contratação Direta por Dispensa de Licitação, Processo Administrativo n°83240/2022; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº 15.233.026/0001- 57; contratado: BRASIL LEADS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº15.265.086/0001-51; Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência por mai 12(doze) meses passando a viger de 24/01/2026 a 23/01/2027, inclusão de cláusula contraual e reajuste do valor que passa a ser de R$26.868,00 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais), mediante acordo entre as partes, em pagamento único, cujo objeto é licença com renovação anual da ferramenta Bitrix24 versão Enterprise para 250 (duzentos e cinquenta) usuários; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.002, data de assinatura 11/12/2025. Processo n°05.011373/2025-22 6° Termo Aditivo ao Contrato n°24/2022, Processo Administrativo n°6929/2022; decorrente do Pregão Eletrônico n°18/2022; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-57; Contratado: C2 GESTÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº27.349.476/0001-99; objetivo: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 30(trinta)dias, passando a viger de 08/12/2025 a 08/01/2026, cujo objeto são os Serviços: locação de espaço físico, locação de equipamentos de som, imagem, informática e correlatos, operadores audiovisuais/informática, operadores para transmissões ao vivo nas redes sociais: youtube, facebook, sites, instagram, recepcionistas, fotógrafos, mestre de cerimônias, ornamentação, iluminação e locação de mobiliário para a realização e organização de reuniões e eventos realizados, em parceria e apoiados pelo Crea-BA em todos todo Estado da Bahia, sob demanda; contas orçamentárias 6.2.2.1.1.01.04.09.022, 6.2.2.1.1.01.04.09.026, 6.2.2.1.1.01.04.09.027; data de assinatura, 05/12/2025. Processo n°05.010532/2024-91, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°80/2024, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: ZAHI SOLUTION E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.675.841/0001-76; Objetivo: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mail 12(doze)meses, de 13/12/2025 a 12/12/2026; alteração qualitativa, reajuste de valor, bem como, inclusão de Cláusula contratual, cujo objeto é a contratação do Módulo de Recursos Humanos do Sistema Benner para Fornecimento de Sistema Informatizado em Nuvem para Gestão de Pessoas e Departamento Pessoal. O valor total da contratação passará para R$ 584.869,50 (quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), que corresponde a 4,68%; Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.005; data de assinatura: 11/12/2025. Processo n° 05.011041/2025-48, 2° Termo Aditivo ao Contrato n°41/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n°14/2023, Processo Administrativo n°115656/2023; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: VISION NET LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº 13.134.811/0001-27; Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência por mai 24(vinte e quatro) meses passando a viger de 13/12/2025 a 12/12/2027, e reajuste do valor, no percentual de 2,82261% passando o valor global para R$106.854,73 (cento e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), cujo objeto é a prestação de serviços de rastreamento, monitoramento veicular e gestão de frotas com telemetria embarcada e medição de parâmetros disponíveis; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.026; data de assinatura: 12/12/2025. Processo n° 05.010790/2025-58, 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 84/2024, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 01/2024, Processo Administrativo n° 05.005579/2024-32, Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n°15.233.026/0001-57; Contratada: 800-D ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº02.214.613/0001-57, Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 109(cento e nove)dias, que passará a viger de 12/12/2025 a 31/03/2026, bem como, de execução da obra por mais 30(trinta)dias, que passará a viger até 01/12/2025 a 31/12/2026, cujo objeto é serviços de execução de obras de construção da Inspetoria de Vitória da Conquista do Crea-BA. Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura 01/12/2025. Processo n°05.011641/2024-25, 5° Termo Aditivo ao Contrato n°26/2020, decorrenta do Pregão n°10/2020, Processo Administrativo nº80685/2020,; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº15.233.026/0001-57; Contratado: PA ARQUIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº34.409.656/0001-84; Objetivo: Prorrogação excepcional do prazo de vigência por mais 12(doze)meses, passando a viger de 03/01/2026 a 02/01/2027, cujo objeto é serviços técnicos de gerenciamento físicode caixas, incluindo armazenagem; O valor estimado anual do contrato permanece inalterado R$192.532,19 (cento e noventa e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), mediante acordo entre as partes; Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.045; data de assinatura: 29/12/2025. Processo n°05.008266/2024-36, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°87/2024, decorrente de Contratação Direta; Processo Administrativo n°05.008266/2024-36; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o n°15.233.026/0001-57; Contratada: THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.912.883/0001-16; Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12(doze)meses, passando a viger de 28/12/2025 a 27/12/2026, e reajuste de valor, passando o valor contratual para R$4.984,20 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), mediante acordo ente as partes, cujo objeto é contratação de uma licença anual de Autocad LT e uma licença de Autocad LT de renovação da subscription ID 572-89000448, Fabricante AUTODESK INC. Contas Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009; data de assinatura 30/12/2025. Processo SEI n°05.007045/2025-21, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°27/2025, contratação emergencial, mediante Dispensa de Licitação - ART. 75, Inciso VIII, da LEI 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-57; Contratada: EXPRESSLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.464.494/0001-90; objetivo: Prorrogação do prazo de execução dos serviços, prorrogado por mais 06 (seis) meses, passando a viger de 08/02/2026 a 07/08/2026, decréscimo e acréscimo no contrato original, cujo objeto é serviços terceirizados, para o Crea-BA; o valor semestral deste contrato passa para R$2.978.596,80 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); conta orçamentáia 6.2.2.1.1.01.04.09.021; data de assinatura, 07/01/2026 Processo n°05.008658/2024-03, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°83/2024; mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF nº15.233.026/0001-57; Contratado: TECNOTECH SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº10.805.235/0001-04; Objetivo: prorrogação de prazo de vigência contratual, reajuste de valor e inclusão de cláusula contratual, cujo objeto é serviços de cessão de Uso de Software, com suporte, manutenção, treinamento e capacitação, com fornecimento de infraestrutura, do Sistema Coorporativo para o Crea-BA. Prazo de vigência por mais 12 (doze)meses, passando a viger de 04/01/2026 a 03/01/2027; o valor global contratual passa para R$781.525,52 (setecentos e oitenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), incluindo as horas de manutenção evolutiva que são tarifadas pelo consumo; Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.005; data de assinatura 19/12/2025. Processo n°68886/2024, 4° Termo Aditivo ao Contrato nº04/2024, Processo Administrativo n°133701/2023, decorrente da Concorrência nº02/2023; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF:15.233.026/0001-57; Contratado: RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n°25.317.069/0001-74; Objetivo: Prorrogação do Prazo de vigência por mais 182(cento e oitenta e dois)dias, passando a viger de 23/12/2025 a 23/06/2026, bem como a prorrogação do prazo de execução da obra, passando a viger de 15/12/2025 a 31/03/2026. Cujo objeto é a execução de obras de construção da Inspetoria de Irecê do Crea-BA; data de assinatura 30/12/2025. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 05.009773/2024-97; Termo de Rescisão de Contrato Unilateral, ao contrato original; Processo Administrativo n°123947/2023, mediante Contratação Direta. Distratante: O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº15.233.026/0001-57; Distratado: ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°36.462.778/0001-60; Objetivo: rescisão unilateral do contrato original; o valor do contrato foi reajustado, passando R$29.544,84 (vinte e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) anuais, retroativo a 01/10/2025. Por força da presente rescisão, a Contratante dá por terminado a partir de 30/11/2025; data de assinatura, 03/12/2025; Signatários: pela ALTERDATA, Alice Mendes Maciel, Jurídico e pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija, Presidente do Crea-BA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO 1º Termo Aditivo Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: prorrogação de vigência e reajuste do contrato para manutenção, suporte e hospedagem do Sistema de Controle de Passagens, Diárias, Jetons e Auxílio Deslocamento. Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato em mais 12 meses, compreendendo o período de 02/01/26 a 01/01/27, totalizando 24 meses de vigência. Valor mensal: R$2.937,46. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente, Argileu Francisco da Silva, Representante Legal. 1º Termo Aditivo nº 45/2025-CREA-DF ao Contrato nº 28/2024-CREA-DF. Processo nº 07.011.214144/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Dispensa e Autorização de Aditamento; Processo: n.º 81015/2025; Objeto: Prorrogação de contrato para locação de imóvel para a Inspetoria do C r e a - G O, localizada na cidade de Palmeiras-GO; Locador: Márcio Gonçalves de Souza; CPF: 893..-87; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026; Valor do Aditivo: R$ 15.311,52; Fundamentação Legal: inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e subsidiariamente ao previsto no art. 51 da Lei n.º 8.245 de 1991; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.027; Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 18/12/2025. Termo de Ratificação de Dispensa e Autorização de Aditamento; Processo: n.º 83913/2025; Objeto: Prorrogação de contrato para locação de imóvel para a Inspetoria do C r e a - G O, localizada na cidade de Minaçu-GO; Locadora: Adeilda da Silva Borges; CPF: 380..- 04; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026; Valor do Aditivo: R$ 16.306,32; Fundamentação Legal: inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e subsidiariamente ao previsto no art. 51 da Lei n.º 8.245 de 1991; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.027; Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 18/12/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Assunto: Serviços continuados de Firewall UTM; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 80446/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 035/2023; Contratante: Crea- GO; Contratada: L Levon Informática Ltda; CNPJ nº 02.092.217/0001-02; Objeto: Prorrogação da vigência com reajuste de valores ao contrato firmado entre as partes, para prestação de serviços de consultoria e Serviços Técnicos Especializados destinados à implantação da solução de Firewall UTM e serviços continuados de Firewall UTM composto por equipamentos e sistemas destinados à proteção da rede e controle do