DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011400043 43 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 272, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000018/2024-42, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 13 de janeiro de 2026, GABRIELLE NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1004647, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Informação e Publicação da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 276, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000063/2026-69, resolve: Nomear LUCAS CERQUEIRA LUIZ DE ARAÚJO, CPF *.314.411-, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Informação e Publicação da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete da Ministra deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 14,incício II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000001/2026-59, resolve: Art 1º. Declarar vacância, por posse em outro cargo inacumulável, a partir de 7 de janeiro de 2026, da servidora MARÍLIA DE CASTRO DUTRA, matrícula SIAPE 3479258, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe A - Padrão I, código 480.245, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em consequência vago o cargo. Art 2º. Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 122, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000047/2026-41, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROBERTO DOMINGOS TAUFICK, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 4359311, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA SEGES/MGI Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000076/2026-11, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor JOSÉ EDIVAL MORAES FILHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660911, em exercício na Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, para participação no projeto "Plano Nacional de Avaliação de Imóveis (PNAV)", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 27 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 275, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000221/2026-56, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA NACIF MARÇAL, Economista, SIAPE nº 2127536, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 10.434, de 05 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente ROBERTO POJO Secretário de Gestão e Inovação SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 105, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.102849/2025-40 resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA LUCIA GUBIANI AITA, matrícula SIAPE nº 3489282, ocupante do emprego de Professor no Ensino de 1ª e 2º Graus NS, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha IFFAR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO PORTARIA SGP/MGI Nº 257, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 30 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 09 de março de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar à servidora ELAINE DE SOUZA BARROS, CPF nº xxx.746.407- xx, matrícula SIAPE nº 1929832, a competência para atuar como Ordenadora de Despesa Substituta, nas atividades de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora nº 200318 (Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos), em substituição à servidora EID MARIA DE FREITAS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 6092928, CPF nº xxx.497.651-xx. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 225, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 so da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.000836/2026-18, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, do servidor público José Felipe Pereira da Rocha, matrícula SIAPE nº 1547031, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Mineração - ANM, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à ANM assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 262, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.041719/2025-78 , resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ANISIO DA SILVA BARROS, matrícula SIAPE nº 1010060, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível: 004, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 281, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.026495/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSE EVANGELISTA DE MELO, matrícula SIAPE nº 3037625, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL DA SILVA MARTINS