DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011400042 42 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 93, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.003229/2025-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA, Matrícula Siape nº 1216893, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Controle Interno, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.008581/2026-44, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL CASIMIRO ROCHA , matrícula SiapeCad nº 01488438, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE), Código FCE 1.05, da data da publicação desta portaria até 16/1/2026, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A GESTORA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 81, de 06 de maio de 2025, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e o §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve: Designar Andreia Lucia Machado Mourão, AFRFB, código SA3 nº 1353159, em exercício na Oitava Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na 5ª Turma Recursal, para a sessão do dia 26 de janeiro de 2026. PATRÍCIA STAHNKE SCHVEITZER DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar CLAUDIUS DE SOUZA PERES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1256408, em exercício na Décima Primeira Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Décima Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 28 de janeiro de 2026. JANETE CORREA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,resolve: Art. 1º Tornar insubsistente as Portarias de Pessoal SRRF02 nº 06 e nº 07, de 07 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União N° 07, de 12 de janeiro de 2026. LOURDES MARIA CARVALHO TAVARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/FSA DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.078302/2023-51, resolve: Nº 1 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo CEZAR OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01772171, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Irecê/BA, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, código FG - 1 . Nº 2 Dispensar o Agente Administrativo DAVI NUNES DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 00016854, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Irecê/BA, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, código FG-1. Nº 3 Designar o Assistente Técnico-Administrativo CEZAR OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01772171, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Irecê/BA, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, código FG-1. GUSTAVO BREITENBACH SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA SPE/MF Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000397/2025-63, resolve: Designar REBECA REGINA REGATIERI, matrícula SIAPE nº 2137436, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Modelagem Econômica, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Política Macroeconômica, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026,resolve: Autorizar o afastamento do País de Fabio Augusto Macorin, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização desta Secretaria, para participar como palestrante na Conferência ICE Barcelona 2026, a realizar-se em Barcelona, na Espanha, no período de 17 a 22 de janeiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.000119/2026-01). REGIS ANDERSON DUDENA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005526/2025-95, resolve: Designar Igor Palmeira Correa Vieira, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1500030 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Informações de Custos, da Coordenação de Suporte a Informações de Custos, da Coordenação-Geral de Informações de Custos, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 320, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor DANIEL VINICIUS TESTA, matrícula SIAPE nº 1818401, para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR a servidora MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ ALVES, matrícula Siape nº 1208221, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Conduta de Mercado - CGRCO, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela Portaria CGGPD/SUSEP nº 304, publicada no DOU em 1º de dezembro de 2025, Seção 2, Página 51. FATIMA NEVES NUNES DE MELLO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 311, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA Nº 311/26, de 12 de JANEIRO de 2026. O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado VANDERSON GOULART LUZ, matrícula nº 14***0-4, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal à Câmara Municipal de Guapimirim/RJ, com o cargo comissionado de Procurador Subchefe Legislativo. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve: Autorizar o afastamento do País do Diretor de Administração e Finanças, Osmar Quirino da Silva, e da empregada Elayne Caroline Rosa Dal Col, no período de 1 a 6/2/2026, incluindo trânsito, a fim de participar do evento Integrated Systems Europe (ISE) 2026. WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA