DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 0019259- 94.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor WELINTON FIGUEIREDO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, caput e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS PORTARIA PRE Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Declara vago cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 0000034-72.2025.6.13.8070, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 11 de dezembro de 2025, em virtude de posse em cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, Classe A, Padrão 1, ocupado pela servidora ABIQUELE DUTRA DE BASTOS, com última lotação na 70ª Zona Eleitoral de Divino - MG. Des. JÚLIO CÉSAR LORENS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.522, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000284-12.2026.6.14.8016, resolve: Art. 1º DISPENSAR a pedido, com efeitos a contar de 09.01.2026, a servidora requisitada NATÁLIA CARDOSO TRINDADE da Função Comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 16ª Zona Eleitoral, com sede no município de Afuá, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI PORTARIA Nº 24.526, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXV, do Regimento Interno, e em vista da Certidão de Óbito matrícula nº 066993 01 55 2026 4 00011 067 0006428 24, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - Único Ofício - Comarca de Igarapé-Açu/PA , resolve: Art. 1º DECLARAR vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula n. 30905370, com fundamento no art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 02.01.2026, data do óbito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P/TRE-SC N° 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXVIII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC 7.847, de 12.12.2011), resolve: Declarar vago, a partir de 7 de dezembro de 2025, o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 10.842/2004, ocupado pelo servidor BIANOR DA SILVA DANTAS, em virtude de falecimento, conforme o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0000531/2026, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Andréa Araújo de Andrade Miranda, na qualidade de cônjuge, ante o falecimento do Excelentíssimo Desembargador Maurício Silva Miranda, matrícula 321.442, ocorrido em 04/01/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos a que teria direito o instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento nos arts. 93, inciso VI, com redação conferida pela Emenda Constitucional 20/1998, e 40, § 7º, modificado pela Emenda Constitucional 103/2019, ambos da Constituição Federal, c/c o art. 23 da referida Emenda Constitucional 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0000447/2026, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 09 de janeiro de 2026, em virtude de seu ocupante, Joanir Carneiro Maneta Júnior, matrícula 320499, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº 182/2026 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA ERRUAS DO CARMO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 12/01/2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7977/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a IRACY COPAT PROVENZI, na condição de companheira do juiz classista falecido MÁRIO JOSE PROVENZI, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 15-09-205, data do óbito do juiz classista. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADORA IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o art. 31, §2º; e com o art. 34, XXVIII e §2º, do Regimento Interno do TRT5, CONSIDERANDO a vaga de membro efetivo no Órgão Especial, na classe de magistrados de carreira, e a vaga do cargo de Ouvidor Substituto, ambas para exercício no biênio 2025/2027 e decorrentes do óbito do Desembargador Agenor Calazans da Silva Filho (proad 19741/2025); e CONSIDERANDO o disposto nos Proads nºs 12417/2025 e 12421/2025, resolve: Art. 1º Declarar vacância de 01 (um) cargo no Órgão Especial para membro eleito, na classe de magistrados de carreira, decorrente do falecimento do Desembargador Agenor Calazans da Silva Filho, para ter exercício no restante do biênio 2025/2027. Art. 2º Declarar vacância do cargo de Ouvidor Substituto, decorrente do falecimento do Desembargador Agenor Calazans da Silva Filho, para ter exercício no restante do biênio 2025/2027. Art. 3º Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico da Justiça do Trabalho - 5a Região. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o deferimento da prorrogação da cessão da servidora MARA SUZY MARQUES FERRAZ à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com ônus para o referido Poder Legislativo Estadual, consoante pedido constante do OF. N° 391/2025- GP/DGP-AL; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 11.416/2006 e no Decreto nº 10.835/2021; CONSIDERANDO o contido na Portaria PRESI nº 295/2024, que formalizou a cessão da referida servidora pelo período de 2 (dois) anos contados a partir de1º de abril de 2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 7595/2023, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º PRORROGAR a cessão da servidora MARA SUZY MARQUES FERRAZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1680, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para exercício de cargo comissionado, até 31 de março de 2027. Art. 2.º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a cessão da servidora MÔNICA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, para este Egrégio Tribunal, sem ônus quanto à remuneração do cargo efetivo, nos termos do Convênio TRT8 n.º 004/2025, assinado nos autos do PROAD n.º 6382/2025; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93 e 15 da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Federais de nºs 11.531/2023 e 10.835/2021; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº4231/2002 c/c Decreto Municipal nº1343/2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT n.º 143/2014, que estabelece diretrizes para a cessão de servidores para o exercício de funções comissionadas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 7245/2025 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º DESIGNAR a servidora MÔNICA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao Memorial, FC-5 (código 104), do quadro de lotação do Núcleo de Documentação e Gestão da Memória, em vaga decorrente da dispensa da servidora Maria do Socorro Guimarães Cunha. Art. 2.º Este Ato terá efeitos e vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA