DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011400066 66 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a cessão da servidora ANA PAULA RODRIGUES DE MELO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parauapebas, para este Egrégio Tribunal, sem ônus quanto à remuneração do cargo efetivo, nos termos do Convênio TRT8 n.º 004/2025, assinado nos autos do PROAD n.º 6382/2025; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93 e 15 da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Federais de nºs 11.531/2023 e 10.835/2021; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº4.231/2002 e no Decreto Municipal nº 1.343/2019; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT n.º 143/2014, que estabelece diretrizes para a cessão de servidores para o exercício de funções comissionadas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 327/2026 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º DESIGNAR a servidora ANA PAULA RODRIGUES DE MELO, do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Controle Interno e Integridade, FC-4 (código 375), do quadro de lotação da Coordenadoria de Controle Interno e Integridade, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ariann de Carvalho Lira. Art. 2.º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a celebração do Convênio TRT8 nº 004/2025 entre este Tribunal e o Município de Parauapebas referente à cooperação técnica para disponibilização de mão de obra especializada através da cessão de servidores efetivos do quadro da referida Prefeitura, sem reembolso das verbas do cargo efetivo ao órgão cessionário; CONSIDERANDO a indicação da servidora MÔNICA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES para a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao Memorial; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6382/2025, 7245/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º COLOCAR a servidora MÔNICA CRISTIANE SANTOS RODRIGUES, do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, em exercício na Seção de Apoio ao Memorial, até 15 de novembro de 2027. Art. 2.º Esta Portaria terá efeitos a partir de 14 de janeiro de 2026 e vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a celebração do Convênio TRT8 nº 004/2025 entre este Tribunal e o Município de Parauapebas referente à cooperação técnica para disponibilização de mão de obra especializada através da cessão de servidores efetivos do quadro da referida Prefeitura, sem reembolso das verbas do cargo efetivo ao órgão cessionário; CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA PAULA RODRIGUES DE MELO para a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Controle Interno e Integridade; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 6382/2025, 327/2026, e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º COLOCAR a servidora ANA PAULA RODRIGUES DE MELO, do quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas, em exercício na Coordenadoria de Controle Interno e Integridade, até 15 de novembro de 2027. Art. 2.º Esta Portaria terá efeitos a partir de 14 de janeiro de 2026 e vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT Nº 2 SGP, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP- 16993/2025, resolve: Art. 1° Declarar vago, a contar de 23.12.2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor RIGONEY SARAIVA AMORIM, Matrícula 112611, em outro cargo público inacumulável. Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 64, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 () A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3269/2025 e no Proad n.º 5112/2025, resolve: Rever, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT13 CGP n.º 21/2025, de 30 de abril de 2025, que concedeu pensão por morte à dependente MARIA DAS GRAÇAS SOARES DO NASCIMENTO, para incluir o dependente JANSEM CLÁUDIO SOARES DO NASCIMENTO, filho inválido, enquanto durar a sua invalidez, com fundamento no § 7º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC n.º 103, de 2019), art. 23, caput e §§ 4º e 5º, da EC n.º 103/2019; arts. 16, inciso I e § 4º, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso III e V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91 (redação dada pelas Leis n.º 13.135/2015, 13.146 /2015 e 13.846/2019); art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 219, § 1º, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019), em valor correspondente aos proventos do servidor falecido aposentado, José Carlos do Nascimento, até o limite do teto dos benefícios do RGPS, acrescido do valor correspondente a 70% da parcela que exceder o referido teto previdenciário, a teor do prescrito no § 2º, incisos I e II do art. 23 da citada EC, e o reajustamento do benefício de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º da EC n.º 103, de 2019, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato no DOU, nos termos do §1° do art. 219 da Lei n.° 8.112/1990. HERMINEGILDA LEITE MACHADO ()Republicado por ter saído no DOU de 12-12-2025 - Edição 237 - Seção 2 - Página 68, com incorreção no original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.663, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar servidores(as) e proceder aos ajustes no quadro lotacional e funcional das unidades de trabalho deste Tribunal; CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência, contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a Gestão de Pessoas), aprovada mediante Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCAS OLIVEIRA DE MATTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa - sem especialidade, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 2º REMOVÊ-LO, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior para Secretaria-Geral Judiciária. Art. 3º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5 - (Reserva Técnica) - FC-5 da Secretaria-Geral Judiciária. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 302/2026, resolve: Nº 5 - Exonerar, a partir de 7 de janeiro de 2026, JOSÉ PAULO DELCI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. Nº 6 - Exonerar, a partir de 7 de janeiro de 2026, EDMAR LAURENCIO CARARETO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: - JANES MARIA DA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-05, do (a) Seção de Pagamento - SEPAG, a partir de 8/1/2026. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3824/2025, resolve: Reconhecer que a servidora IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Administração, substituiu SYMONE GOMES DANTAS, no cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no dia 13/11/2025, em virtude da participação da titular no "XXX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados (as)", e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP N° 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 186/2026, resolve: Designar a servidora ANA LILIAN DE ANDRADE SOUZA, matrícula nº 308.21.0856, para substituir PAULO MONTINI DE MORAIS RODRIGUES, matrícula 308.21.1500, titular do Cargo em Comissão de Assessor-chefe de Gabinete (CJ-03) do Desembargador Carlos Newton Pinto, no período de 12 a 30/01/2026. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP N° 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD Nº 148/2026, resolve: Designar os substitutos de ROBERTA CRISTINA MENDES DOS SANTOS PEDROSA, matrícula nº 308.21.1798, titular do Cargo em Comissão de Diretora do Centro Judiciário Regional de Métodos Consensuais de Soluções de Disputa (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º CAMILA CORTEZ DE SOUZA ARAÚJO|308.21.2140 2º JOÃO BATISTA MAIA PINHEIRO|308.21.0492 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as PORTARIA TRT21-GP Nº 24/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA