DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TANIA CRISTINA TEIXEIRA CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e em atenção a Lei nº 13.709/2018 e Acórdão TCU 1384/2022 que versa sobre a avaliação das ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais, resolve: Art. 1º Designar VIVIANE MOURA DE SOUSA como Encarregada de Proteção de Dados Pessoais e agente de gestão da segurança da informação do Conselho Federal de Nutrição. Art. 2º Revoga-se a Portaria CFN nº 7, de 16 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY PORTARIA CFN Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: Art. 1º Delegar aos empregados RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES, Gerente de Gestão Institucional e MÁRCIO DA SILVA GAMA, Coordenador de Administração e Gestão de Pessoas, competência para a prática dos seguintes atos administrativos: I - Assinar contratos e termos aditivos de estágio; II - Assinar termo de rescisão de estágio; e III - Assinar Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Art. 2º Os atos praticados em decorrência desta delegação deverão observar a legislação vigente e serão submetidos à supervisão da Presidência. Art. 3º Fica expressamente vedada a subdelegação das competências ora atribuídas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY PORTARIA CFN Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836, de 05 de dezembro de 2025, e a Portaria CFN nº 14, de 17 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARIA CRISTINA CONTE MACHADO, CPF .222.-49, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretária-Geral da Mesa, nível II, do Conselho Federal de Nutrição, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO PORTARIA PORT N° 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88438/1983, resolve: Art. 1° - Designar para o cargo comissionado de Coordenador(a) da Fiscalização, para exercício na sede do CRBio-08, a Sra. Marianna Pinto dos Santos Ferreira, inscrita no CPF sob o nº xxx.111.66x-xx, MAT. 00008. Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com salário base de R$ 11.404,61 Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração. Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos. Salvador, 11 de dezembro de 2025 CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA PORTARIA PORT N° 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88438/1983, resolve: Art. 1° - Designar para o cargo comissionado de Chefe(a) do Protocolo, para exercício na sede do CRBio-08, a Sra. Barbra Sousa Baldas, inscrita no CPF sob o nº xxx.897.33x-xx, MAT. 000035. Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração conforme portaria de criação. Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração. Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos. Salvador, 30 de dezembro de 2025 CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA PORTARIA PORT N° 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88438/1983, resolve: Art. 1° - Designar para cargo comissionado de Chefe Financeiro, para exercício na sede do CRBio- 08, o Sr. Carlos Alberto Sousa do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº xxx.664.28x-xx, Mat. 00001. Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração compatível a portaria de criação do cargo. Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração. Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos, revogada a Portaria 08/2022, com homologação ad referendum. Salvador, 11 de dezembro de 2025. CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA PORTARIA PORT N° 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88438/1983, resolve: Art. 1° - Designar para o cargo comissionado de Coordenador(a) da Fiscalização Externa, para exercício na sede do CRBio-08, o Sr. Jean dos Santos de Jesus, inscrita no CPF sob o nº xxx.878.10x-xx, MAT. 00034. Art. 2º - A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração compatível com a portaria de criação do cargo. Art. 3º - A designação é de livre nomeação e exoneração. Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 11/12/2025. Salvador, 11 de dezembro de 2025. CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.007, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inc. VIII do art. 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva em 24/11/2025, resolve: Art.1º - Nomear a Sr.ª Heliane Cornachini de Freitas, ocupante atualmente da função de confiança de Chefe de Protocolo e Arquivo, para ocupar o emprego em comissão de Diretora Administrativa, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Patricia Trigo Ferreira Lima, compreendido entre os dias 12/01/2026 e 26/01/2026. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora Administrativa, a Sr.ª Heliane Cornachini de Freitas receberá os salários na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA COREN-DF Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, neste ato representado pelo seu atual Presidente, no uso de suas competências legais, em conformidade com a Lei n° 5905/1973 e com o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-DF n° 114/2012. CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 223/2023 que homologa o resultado das eleições do Coren-DF para o triênio 2024/2026, Quadros I, II e III, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão do Coren-DF nº 432/2023 que proclama o resultado das eleições internas e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato 2024/2026; CONSIDERANDO a Relação de Centro de Custos, Código nº 06.001 (AF 06 - referente remuneração de funcionários); CONSIDERANDO o pedido de desligamento apresentado neste Regional (Doc. SEI nº 1385808), resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a partir do dia 15 de janeiro do corrente ano, do cargo de Agente Administrativo, a empregada Pública, Sra. Sthefany Guimarães de Oliveira, Mat. 164, sem cumprimento de aviso prévio. Art. 2º Esta Portaria será publicada na imprensa oficial, com seus efeitos válidos a partir do dia 15/01/2026. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, e o Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 10, de 25 de janeiro de 2024; Considerando a decisão liminar proferida na Reclamação Trabalhista 1001599- 27.2025.5.02.0057 da 57ª Vara do trabalho de São Paulo; Considerando que esta portaria terá efeito enquanto durar a decisão liminar ou até a decisão final no mesmo processo, Considerando a necessidade de dar continuidade ao Processo Administrativo mencionado, Considerando o Memorando GGP nº 001/2026, baixam as seguintes determinações: Art. 1º. Reintegrar, sob decisão judicial, o empregado público Alexandre Juan Lucas, matrícula nº 626, no Cargo de Fiscal. Art. 2º A Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) deve adotar todas as providências necessárias para esta portaria. Art. 3º. Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA Secretário