DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FILMES PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 12.160.006/0001-05 Valor total aprovado: R$ 1.300.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31248-7 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31251-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31249-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31254-1 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 100.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31250-9 Valor solicitado ao FSA: R$ 150.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 686-E, de 05/01/2026 26-0029 15 MINUTOS Processo: 01416.013018/2025-19 Proponente: JOAO VITOR NAZIAZENO GUERRA LTDA Cidade/UF: Uruguaiana / RS CNPJ: 62.859.922/0001-06 Valor total aprovado: R$ 164.296,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 155.996,00 Banco: 001 - agência: 0045-0 conta corrente: 79418-X Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 687-E, de 05/01/2026 26-0030 QUANDO FOMOS GIGANTES Processo: 01416.012901/2025-91 Proponente: VALETE DE COPAS FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 28.673.123/0001-02 Valor total aprovado: R$ 4.326.269,80 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.106.269,80 Banco: 001 - agência: 1815-5 conta corrente: 43717-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 688-E, de 05/01/2026 26-0031 ALÉM DO OLHAR Processo: 01416.012885/2025-37 Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 01.282.220/0001-18 Valor total aprovado: R$ 1.263.157,90 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00 Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 37521-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 689-E, de 05/01/2026 26-0032 DEPOIS DO TERCEIRO DIA Processo: 01416.012626/2025-14 Proponente: LUMINE PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 50.087.391/0001-00 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.750.000,00 Banco: 001 - agência: 2027-3 conta corrente: 40148-X Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 690-E, de 05/01/2026 26-0033 BIRDERS - OBSERVADORES DE AVES Processo: 01416.012884/2025-92 Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 01.282.220/0001-18 Valor total aprovado: R$ 1.894.736,85 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00 Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 37520-9 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 691-E, de 05/01/2026 26-0034 PAI, ABRAÇA-ME Processo: 01416.011726/2025-15 Proponente: AMAZON REC PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Parintins / AM CNPJ: 44.895.970/0001-78 Valor total aprovado: R$ 3.158.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0333-6 conta corrente: 51925-1 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 692-E, de 05/01/2026 26-0035 MARILZA - DESENVOLVIMENTO Processo: 01416.011727/2025-60 Proponente: AMAZON REC PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Parintins / AM CNPJ: 44.895.970/0001-78 Valor total aprovado: R$ 600.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00 Banco: 001 - agência: 0333-6 conta corrente: 51926-X Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 693-E, de 05/01/2026 26-0036 MARILZA - PRODUÇÃO Processo: 01416.011728/2025-12 Proponente: AMAZON REC PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Parintins / AM CNPJ: 44.895.970/0001-78 Valor total aprovado: R$ 1.021.100,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 970.000,00 Banco: 001 - agência: 0333-6 conta corrente: 51924-3 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 694-E, de 05/01/2026 Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 2-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada. 23-0104 ATÉ O FIM DO MAR Processo: 01416.001494/2022-44 Proponente: TEM DENDE PRODUCOES LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 15.128.758/0001-87 Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 441.864,56 Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24131-8 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-0661 OS CORRETORES Processo: 01416.004363/2025-61 Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 24.001.315,79 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10921-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10804-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 6.000.000,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 11045-0 Prazo de captação: até 31/12/2028 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 () Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organizações Militares do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, da Portaria Normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 67600.012188/2025-15, resolve: Art. 1° Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos pelas Organizações Militares sediadas no Complexo Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na extensão do Tombo RJ.010-000, ocupando área de 84.377,49 m², administrado pelo Comando da Aeronáutica. Parágrafo único. Os empreendimentos a que se refere o caput compreendem as seguintes Organizações Militares, que têm a seus encargos as atribuições estabelecidas em regulamentos específicos: I - Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); II - Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA); III - Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA); IV - Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV); V - Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA); VI - Destacamento de Controle do Espaço Aéreo e Telemática do Rio de Janeiro (DTCEATM-RJ); VII - Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR); VIII - Odontoclínica de Aeronáutica Santos-Dumont (OASD); e IX- Grupo de Segurança e Defesa do Rio de Janeiro (GSD-RJ). Art. 2° Os empreendimentos e atividades, presentes e futuras, não destinados ao preparo e emprego da Força, dentro do Tombo declarado no Art. 1°, deverão observar as legislações específicas em vigor, conforme cada caso. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1/GC4, de 7 de janeiro de 2021. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO () Republicada por ter saído, no DOU de 8/1/2026, Seção 1, Pág. 158, com incorreção no original