DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 15/09/2025, 13/11/2025, 11/12/2025 e 23/12/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.103530/2025-13 Proponente: AMC - Automobile Motorsport Club Título: AMC Racing 1 - RS Registro: 2503405 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 15.307.073/0001-06 Cidade: Mogi Guaçu UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.524.192,66 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1172 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64496-X Período de Captação até: 23/12/2027 1 - Processo: 71000.100622/2025-41 Proponente: Associacao Atlética e Cultural Garotos da Lagoa Título: Oportunidade para Todos 2ª Edição Registro: 2503592 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 13.403.868/0001-84 Cidade: Pelotas UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 269.841,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80509-2 Período de Captação até: 23/12/2027 3 - Processo: 71000.086699/2025-00 Proponente: Associação Atlética Superação Título: Renascer Através do Esporte - 4ª edição Registro: 2502517 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.094.339/0001-05 Cidade: Anita Garibaldi UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 476.251,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1446 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26365-6 Período de Captação até: 23/12/2027 4 - Processo: 71000.089244/2025-38 Proponente: Associação Brasileira de Rally Título: Talentos do BR de Rally Registro: 2502662 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 48.557.604/0001-60 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.244.493,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98779-4 Período de Captação até: 23/12/2027 5 - Processo: 71000.089309/2025-45 Proponente: Associação de Amigos da Unido Título: Taekwondo Entre Amigos - Ano 3 Registro: 2502704 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 10.504.274/0001-71 Cidade: Cambará do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 138.684,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68912-2 Período de Captação até: 23/12/2027 6 - Processo: 71000.116328/2025-51 Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aimorés - APAE Título: Formando Vencedores Registro: 2502623 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.137.649/0001-00 Cidade: Aimorés UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 518.786,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0215 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34268-8 Período de Captação até: 23/12/2027 7 - Processo: 71000.097110/2025-91 Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul - APAE Título: Apae Santa Cruz está no jogo - Edição II Registro: 2503608 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 95.440.129/0001-27 Cidade: Santa Cruz do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 337.391,59 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93513-1 Período de Captação até: 23/12/2027 8 - Processo: 71000.116321/2025-30 Proponente: Associação Desportiva e Cultural Sevilha Título: Jogo Limpo: Esporte, Valores e Meio Ambiente em Movimento Registro: 2502617 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 55.195.550/0001-03 Cidade: Currais Novos UF: RN Valor autorizado para captação: R$ 269.327,36 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0361 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47197-6 Período de Captação até: 23/12/2027 9 - Processo: 71000.096075/2025-92 Proponente: Associação Dojo.com Título: Karatê Social Registro: 2503497 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.836.028/0001-51 Cidade: Campo Mourão UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 116.624,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0406 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93532-8 Período de Captação até: 23/12/2027 10 - Processo: 71000.096076/2025-37 Proponente: Associação Dojo.com Título: Dojo Futsal Registro: 2503576 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 03.836.028/0001-51 Cidade: Campo Mourão UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 194.440,54 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0406 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93533-6 Período de Captação até: 23/12/2027 11 - Processo: 71000.081038/2025-80 Proponente: Associação Dourado Esporte CLUB-DEC Título: Esgrima Para Todos Registro: 2502234 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 27.540.068/0001-10 Cidade: Lins UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 458.260,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0058 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98842-1 Período de Captação até: 23/12/2027 12 - Processo: 71000.082185/2025-77 Proponente: Associação Esportiva To na Pista Título: Conexão Saúde da Mulher no Período Pré e Pós-parto Registro: 2502273 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 31.522.524/0001-76 Cidade: Macapá UF: AP Valor autorizado para captação: R$ 445.961,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8123 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29337-7 Período de Captação até: 23/12/2027 13 - Processo: 71000.082193/2025-13 Proponente: Associação Malgi de Esportes Título: Malgi Futsal - Ano 5 Registro: 2502280 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 24.132.131/0001-90 Cidade: Pelotas UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.330.528,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0029 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46259-4 Período de Captação até: 23/12/2027 14 - Processo: 71000.098704/2025-19 Proponente: Associação Maranhense de Esporte - AME Título: Brasil Master Registro: 2503561 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 14.259.343/0001-80 Cidade: São Luís UF: MA Valor autorizado para captação: R$ 3.288.304,29 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3650 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73719-4 Período de Captação até: 23/12/2027 15 - Processo: 71000.093994/2025-12 Proponente: Associação RS Olímpico Título: RS Olímpico Registro: 2503583 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 34.490.584/0001-42 Cidade: Caxias do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 900.651,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68928-9 Período de Captação até: 23/12/2027 16 - Processo: 71000.085065/2025-21 Proponente: Associação Desportiva e Cultural Fair Play Título: Fair Play Maravilha Registro: 2502428 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 58.536.552/0001-07 Cidade: Santa Luzia UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 547.240,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0837 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39511-0 Período de Captação até: 11/12/2027 17 - Processo: 71000.066124/2025-62 Proponente: Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Campus Barbacena Título: Projeto IF Futebol IV Registro: 2501511 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 19.557.388/0001-54 Cidade: Barbacena UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 292.313,38 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0062 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 114335-2 Período de Captação até: 15/09/2027 18 - Processo: 71000.084762/2025-65 Proponente: Associação Nacional de Basquete de 3 Título: Centro de Formação de Basquete 3x3 - V Registro: 2502584 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.874.444/0001-68 Cidade: São Paulo UF: SP