DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.087, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pelo art. 53 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: ANULAR a naturalização brasileira concedida através da Portaria nº 349, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 70, terça-feira, 12 de abril de 2022, em favor de MUHAMMAD AHMAD - RNM F390751-J, natural do Paquistão, nascido em 5 de junho de 2018, filho de Malik Muhammad Naeem e de Gul E Rana (Processo nº 235881.0102478/2021). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.088, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: ANULAR a naturalização brasileira concedida através da Portaria nº 3.883, de 17 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 178, segunda-feira, 20 de setembro de 2021 em favor de MUHAMMAD HUSSAIN - RNM F390745-E, natural do Paquistão, nascido em 7 de outubro de 2016, filho de Malik Muhammad Naeem e de Gul E Rana (Processo nº 235881.0102465/2021). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.092, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ANA VALÉRIA SILVA DA COSTA HOFMAN, nascida em 20 de junho de 1982, filha de Francisco Alves da Costa e de Francisca Silva da Costa, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.100503/2025-63); CLAIR ROHR BUCHE, nascida em 27 de novembro de 1970, filha de Arno Pedro Rohr e de Noêmia Rohr, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.111073/2025-13); EDNALDO ARAQUEM DA SILVA, nascido em 07 de julho de 1950, filho de Lefiriaur Inácia da Silva, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.047627/2025-01); GUSTAVO MOLON SCALABRIN, nascido em 06 de janeiro de 1978, filho de Dante Armando Scalabrin e de Elisabete Molon Scalabrin, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.111007/2025-35); HEIKE IDA VOHR, nascida em 11 de setembro de 1974, filha de Ermelindo Roepke e de Gesa Roepke, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.102470/2025-96); MARIA SOLANGE DA SILVA - nascida em 15 de novembro de 1974, filha de Francisco Ferreira da Silva e de Francisca Nogueira da Silva, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.109399/2025-72); SIDIMARA DE ANDRADE LIMA, nascida em 03 de setembro de 1987, filha de Sidinei Ferreira Lima e de Maria Raimunda de Andrade Lima, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.085738/2025-18); e VINICIUS SILVERIO RODRIGUES, nascido em 10 de março de 1988, filho de Laercio Rodrigues e de Maria Aparecida Silverio Rodrigues, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.111684/2025-53). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.090, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.002733/2024-95, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLANIYI GABRIEL OLANREWAJU, de nacionalidade nigeriana, filho de Olamide Olanrewaju e de Olowoyeye Olanrewaju, nascido em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 27 de maio de 1962, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.091, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.043229/2022-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.456, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de KARYNA KURLIANCHYK, de nacionalidade bielorrussa, filha de Vitalik Kurlianchyk e de Lubov Kurlianchyk, nascida em Bobruisk, República de Belarus, em 7 de dezembro de 2000, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 11/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: HAIRO MENACHO PEDRAZA Processo nº 08018.008088/2012-72 A Coordenadora de Processos Migratórios - substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de revogação, por falta de amparo legal. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Código: 595.532 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511622/2024. Interessado: MATHILDE CHARLENE PIACENTINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 595.327 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511471/2024. Interessado: JACK DONDO LUKUNKU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 594.830 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511113/2024. Interessado: PLACID CHINONSO ANUFORO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 591.395 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508552/2024. Interessado: REGINALD ST LOUIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 590.369 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0507805/2024. Interessado: LAURINE ISSAWI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 589.319 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0507041/2024. Interessado: YANET HERNANDEZ JIMENEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.