DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 763.110 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0645529/2025 Interessado: BERTONISE CALIXTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não foi apresentado o documento contido no Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020. Código: 762.846 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645318/2025 Interessado: MAIKEL JEFFERSON ALVAREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 762.704 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0645213/2025 Interessado: ZAINAB MATTAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 762.641 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0645150/2025 Interessado: EFRAIN SUAREZ CORDERO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 762.237 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644830/2025 Interessado: GHAZI EL KADRI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 762.131 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644737/2025 Interessado: MANAR NAZAR ABD KRMASHA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 762.111 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0644717/2025. Interessado: MARJORIE ETIENNE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 762.090 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644696/2025 Interessado: MAISSA SARR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 761.838 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644444/2025 Interessado: IRINA GENTILI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/201; Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 761.704 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644316/2025 Interessado: SERIGNE FALL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 761.600 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644227/2025 Interessado: RAYMOND RISLIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 761.531 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644175/2025 Interessado: LOUIDES CHARLES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 761.466 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0644124/2025 Interessado: MELENE BRUNOT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 761.407 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644069/2025 Interessado: RAMON TRETO OCUMAREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 761.180 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643876/2025 Interessado: PABLO JAVIER ARIAS GONZALEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 761.136 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0643841/2025 Interessado: ABBY VALENTINA ARIAS VALLENILLA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 760.465 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643331/2025 Interessado: ABDUL SAJJAD ABDUL GAFFUR SHAIKH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 759.454 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0642457/2025 Interessado: HEBA HENDAWY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 759.385 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642388/2025 Interessado: SMILANDA BAPTISTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 759.384 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0642387/2025 Interessado: TOMAS MARIO PEQUENINO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 759.039 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0642069/2025 Interessado: RAYLIS JACKELINE CAROLINE TORRES RAMOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 758.751 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0641819/2025 Interessado: KENNETH ORAKWUE OBI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 757.071 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0640480/2025 Interessado: ZAIDA QUISPE CHOQUE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.