DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0639118/2025 Interessado: EDSON ZEPHYRIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts 221 e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017, por não apresentar os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 8 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 754.835 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0638613/2025 Interessado: MAHMOUD ALI ASSI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 754.795 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0638579/2025. Interessado: NAHEED SAJID. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 754.794 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0638578/2025 Interessado: MAIRIN YOLIMAR VELASQUEZ RAMIREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 754.689 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0638500/2025. Interessado: ESTHER RIGAUD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017. Código: 754.687 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0638499/2025. Interessado: ENRIQUE BENJAMIN SAUCEDO LIENDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017. Código: 753.862 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0637806/2025 Interessado: CLAUDIUS AIMABLE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 753.172 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0637174/2025 Interessado: DANIEL BENJAMIN CHIRI NAJAYA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 752.617 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636680/2025 Interessado: JUDITH MAMANI PACSI No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 752.616 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636679/2025 Interessado: ANADIA MOREIRA GARCIA No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante nos itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 752.566 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0636633/2025. Interessado: FRANCISCO ELIO BRUNETTI. No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodo Art.65, incisosII, IIIe IVda Lei13.445/2017; Art.221 eincisos III,IV eV doArt. 234do Decreto 9.199/2017. Código: 752.492 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636569/2025 Interessado: FRANCIS MAYETA MONTEJO No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodo Art.70,Parágrafo ÚnicodaLei nº13.445/2017,doArt. 246doDecreto nº9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 752.366 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636463/2025 Interessado: SEBASTIAO PEDRO POLONIO No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimentodo Art.70,Parágrafo ÚnicodaLei nº13.445/2017,doArt. 246doDecreto nº9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 752.318 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636420/2025 Interessado: HUSSEIN DAOUD GHAYAD No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 752.317 Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636419/2025 Interessado: MARIUS CRISTIAN FRUNZA No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 752.228 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0636340/2025. Interessado: EDER JEAN. No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 752.079 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0636206/2025 Interessado: FREDDY LUIS VENTURA TORREZ No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do anexo II da Portaria 623/2020. Código: 751.818 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0635989/2025 Interessado: EVARISTO CLEMENTE QUIENDELO GOMES No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 751.693 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0635864/2025 Interessado: LAURENT KERVENS CHRISTO No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos itens 3 e 5, Anexo III da Portaria 623/2020 Código: 751.692 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0635863/2025 Interessado: INNOCENT EBERE UKANYIRIOHA No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 751.555 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0635737/2025 Interessado: TARIQ ABDALLAH No usoda competência delegada pelaPortaria nº 623 de13 de novembro de2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.