DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°52316/2025/COROUT- MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.747/2021-CERAMICA FORTALEZA LTDA- Registro de Licença N° 73/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Vencimento em 07/02/2027. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 831.409/2025 Titular: INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRULAJES LTDA Ofício nº: 53809/2025/COROUT-MG/ANM e 53811/2025/COROUT-MG/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.252/2021-AREAL FERNANDES LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 831.234/2025-MUNICÍPIO DE CANDEIAS-OF. N°53782/2025/COROUT-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente Regional D ES P AC H O Relação n° 589/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 833.066/2014-ROSANGELA NUNES BARROSO DE LELIS & CIA LTDA - ME-OF. N°53449/2025/COROUT-MG/ANM e 53450/2025/COROUT-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente Regional D ES P AC H O Relação n° 586/2025 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 803.340/1974-CIA AGRICOLA DE MINAS GERAIS-CAMIG- Publicado DOU de 03/06/2025 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº4545/2022 e AUTO DE INFRAÇÃO Nº4546/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 832.525/2014-MINERACAO MIRANDA & RAMOS LTDA- DOU de 20/12/2024. CAIRO COSTA DUARTE Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação n° 11/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.144/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N ° 1 1 3 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M 815.532/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N ° 1 1 4 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M 815.533/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N ° 1 1 4 2 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M 815.534/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N ° 1 1 4 3 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M 815.535/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N ° 1 1 4 4 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M 815.531/2025-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N ° 1 1 3 7 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.005/2015-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA 815.279/2015-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA 815.885/2013-KLABIN S.A. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.348/2022-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 9394/2022 - Cessionario:815.557/2025 e 815.558/2025-Hobi S A Mineracao de Areia e Concreto- CPF ou CNPJ 81.639.791/0001-04 815.598/2021-JAZIDA ECKERT LTDA- Alvará n°parte do Alvará nº 9023/2022 - Cessionario:815.427/2025-Areias Laguna Ltda- CPF ou CNPJ 29.222.128/0001-81 815.605/2021-ROCHA SUL BRITAGEM LTDA- Alvará n°parte do Alvará nº 9026/2022 - Cessionario:815.563/2025 e 815.564/2025-Bcl Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 12.218.083/0001-79 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.298/2012-ROBERTA PANNO-OF. N°932/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.187/2018-MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI-OF. N ° 1 3 0 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - S C / A N M 815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- OF. N°1129/2026/COROUT-SC/ANM 815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°1218/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.020/2023-LELO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°1053/2026/DIVFIS- SC/ANM RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação n° 12/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 7/2026, de 12 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 815.196/1997 - Titular: WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Substância(s): CASCALHO - Município(s): JARAGUÁ DO SUL/SC RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação n° 13/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923) 815.650/2014-MUNICIPIO DE SAO LUDGERO- Registro de Extração N°2/2026 de 09/01/2026 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 21/2025/SBQ-CRP/SBQ (SEI nº 5591754) e na Decisão de Diretoria nº 830/2025 (SEI nº 5602147) e considerando o que consta no Processo nº 48610.222968/2025-08, resolve: Art.1º Autorizar, em caráter especial, a comercialização de óleo diesel marítimo com conteúdo renovável, obtido pelo coprocessamento do óleo diesel com matéria-prima renovável, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, observadas as especificações estabelecidas na Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025. Art.2º A comercialização de que trata o art. 1º não poderá obstar o fornecimento de óleo marítimo sem conteúdo renovável, quando demandado por consumidor. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral AUTORIZAÇÃO ANP Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 4 (SEI nº 5596062) e na Decisão de Diretoria nº 3/2026 (SEI nº 5617781), e considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.225920/2025-43, resolve: Art.1º Autorizar, em caráter especial, a empresa TRADENER LTDA., CNPJ nº 02.691.745/0001-70, na qualidade de importador de gás natural, a: I-encaminhar os dados da qualidade retroativos, referentes ao período entre 22 de maio de 2025 e 31 de dezembro de 2025, no sistema Do Poço ao Posto - DPP, até dia 10 de janeiro de 2026, em atendimento à Resolução ANP nº 828, de 2020; e II-emitir os certificados da qualidade, conforme os arts. 5º e 7º da Resolução ANP nº 982, de 2025, observando os requisitos estabelecidos nos arts. 4º e 6º da Resolução ANP nº 828, de 2020, a partir de 01 de fevereiro de 2026. Art.2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela 3R POTIGUAR S.A.: . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FA N T A S I A CO N T R AT O .NÚMERO CONTRATO . .P OT - T - 4 8 8 .1 .PREVISTO .PEM .2026 .3R Potiguar .P OT - T - 488_OP4 .48610206011202425 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 71, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Elysian Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda.: . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FA N T A S I A CO N T R AT O .NÚMERO CO N T R AT O . .P OT - T - 5 2 3 .2 .PREVISTO .PEM .2026 .Elysian Petroleum .P OT - T - 5 2 3 _ O P 4 .48610205982202458 . .P OT - T - 5 6 0 .2 .PREVISTO .PEM .2026 .Elysian Petroleum .P OT - T - 5 6 0 _ O P 4 .48610205940202417 . .P OT - T - 7 0 5 .2 .PREVISTO .PEM .2026 .Elysian Petroleum .P OT - T - 7 0 5 _ O P 4 .48610205993202438 . .P OT - T - 7 0 6 .2 .PREVISTO .PEM .2026 .Elysian Petroleum .P OT - T - 7 0 6 _ O P 4 .48610205994202482 . .S EA L - T - 1 6 4 .2 .PREVISTO .PEM .2026 .Elysian Petroleum .S EA L - T - 164_OP4 .48610206004202423 . .S EA L - T - 1 7 6 .2 .PREVISTO .PEM .2026 .Elysian Petroleum .S EA L - T - 176_OP4 .48610206005202478 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO