DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011400070 70 Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .DETALHAMENTO . .Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento complexo que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: Autorização para Construção, Autorização para Operação e respectivas renovações, Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança (quando aplicável) e Autorização para Retirada de Operação. . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Comércio: . . . . .Radiofámacias Centralizadas e Industriais (grupo 6) . . . . .Distribuidor de Radiofármacos (grupo 6) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 6) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3C) .Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes a segurança .3.2.1 .27.400,00 . .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7C) . . . . .Distribuidor de Fontes (grupo 3C) . . . . .Instalação de Armazenamento (grupos 3C e 7C) . . . . .Indústria: . . . . .Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7C) . . . . .Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3C e 7C) .Autorização para operação .3.2.2 .20.780,00 . .Perfilagem de Poços (grupos 3C e 7C) . . . . .Radiografia Industrial (grupos 2B e 7C) . . . . .Técnicas Analíticas (grupos 3C e 7C) . . . . .Traçadores Radioativos Industriais (grupo 6) . . . . .Serviços: . . . . .Laboratório de Calibração de Instrumentos (grupos 2B, 3C e 7C) .Renovação de autorização para operação .3.2.3 .8.680,00 . .Laboratório de Monitoração Individual (grupo 3C) . . . . .Medicina: . . . . .Radioterapia (grupos 2B, 7B e 7C) . . . . .Medicina Nuclear (grupo 6) . . . . .Irradiação de Sangue (grupo 2B) . . . . .Segurança: .Autorização para retirada de operação .3.2.4 .8.680,00 . .Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupo 7C) . . . . .Inspeção de Bagagem e Contêineres (grupo 7C) . . . . .Pesquisa: . . . . .Desmontagem de Para Raios (grupo 6) . . . . .Laboratório de Pesquisa (grupos 2B, 3C, 6 e 7C) . . . . .DETALHAMENTO . . . . .Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de mediana complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um Relatório Final de Análise de Segurança, sob a responsabilidade de um Supervisor de Proteção Radiológica com certificação da qualificação pela CNEN. . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Comércio: . . . . .Distribuidor de Radiofármacos (grupo 5) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 5) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3B) . . . . .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7B) .Autorização para operação .3.3.1 .17.360,00 . .Distribuidor de Fontes (grupo 3B) . . . . .Instalação de Armazenamento (grupos 3B e 7B) . . . . .Indústria: . . . . .Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7B) . . . . .Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3B e 7B) . . . . .Perfilagem de Poços (grupos 3B e 7B) . . . . .Radiografia Industrial (grupos 7B) . . . . .Técnicas Analíticas (grupos 3B e 7B) .Renovação de autorização para operação .3.3.2 .8.680,00 . .Traçadores Radioativos Industriais (grupo 5) . . . . .Serviços: . . . . .Lab.de Calibração de Instrumentos (grupos 3B e 7B) . . . . .Lab. de Monitoração Individual (grupo 3B) . . . . .Medicina: . . . . .Radioterapia (grupo 3A e 7A) . . . . .Medicina Nuclear (grupo 5) .Autorização para retirada de operação .3.3.3 .3.440,00 . .Irradiação de Sangue (grupo 2A) . . . . .Segurança: . . . . .Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupos 3B e 7B) . . . . .Manutenção de Equipamentos de Segurança (grupos 3A, 3B, 7A, 7B, 7C) . . . . .Inspeção de Bagagem e Contêineres (grupo 7B) . . . . .Dispositivos Portáteis de Inspeção por Retroespalhamento (grupo 7B) . . . . .Pesquisa: . . . . .Laboratório de Pesquisa (grupos 2A, 3B, 5 e 7B) . . . . .DETALHAMENTO . . . . .Instalações radiativas que utilizam fontes seladas, não seladas e /ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de baixa complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um relatório simplificado, sob a responsabilidade de um profissional de nível superior com registro na CNEN. . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . .Comércio: . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Não Selada (grupo 4) . . . . .Distribuidor de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada (grupo 3A) . . . . .Distribuidor de Equipamentos Geradores de Radiação (grupo 7A) . . . . .Distribuidor de Fontes (grupo 3A) . . . . .Instalação de Armazenamento (grupos 3A e 7A) . . . . .Indústria: .Autorização para operação .3.4.1 .8.680,00 . .Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação (grupo 7A) . . . . .Medidores Nucleares Fixos ou Móveis (grupos 3A e 7A) . . . . .Perfilagem de Poços (grupos 3A e 7A) . . . . .Radiografia Industrial (grupos 7A) . . . . .Técnicas Analíticas (grupos 3A e 7A) . . . . .Traçadores Radioativos Industriais (grupo 4) .Renovação de autorização para operação .3.4.2 .4.350,00 . .Serviços: . . . . .Laboratório de Calibração de Instrumentos (grupos 3A e 7A) . . . . .Laboratório de Monitoração Individual (grupo 3A) . . . . .Manutenção de Equipamentos . . . . .Troca de Fontes . . . . .Medicina: .Autorização para retirada de operação .3.4.3 .1.730,00 . .Radioimunoensaio (grupo 4) . . . . .Segurança: . . . . .Distribuição de Equipamentos de Segurança (grupos 3A e 7A) . . . . .Dispositivos Portáteis de Inspeção por Retroespalhamento (grupo 7A) . . . . .Pesquisa: . . . . .Laboratório de Pesquisa (grupos 3A, 4 e 7A) . . . . .P R ÁT I C A .AT O .CÓDIGO TLC .VALOR (R$) . Radiografia Industrial .Autorização específica para vias públicas e zonas urbanas .3.5.1 .8.680,00 . . .Renovação da autorização específica .3.5.2 .1.730,00 . .Inspeção Corporal .Permissão de Uso .Não Prevista .Ato Isento . .Van de Inspeção por Retroespalhamento .Encerramento de Controle .Não Prevista .Ato Isento