DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL GERÊNCIA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA CONTINUADA PORTARIA Nº 18.587, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.013307/2025-72, resolve: Art. 1º Tornar pública a revisão 2 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2025-02-00RT-02-02, emitido em 9 de janeiro de 2025, em favor da sociedade empresária GO FASTER TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 18.940.306/0001-93. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONRADO KLEIN DE FREITAS CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 18.585, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.063363/2025-57, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 17.450/CRG, de 16 de julho de 2025, e tendo como último ato a recondução efetuada pela Portaria nº 18.223/CRG, de 10 de novembro de 2025, convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA ARAÚJO CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 18.597, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, publicada no BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 183 e na Instrução Suplementar nº 183-001, e considerando o que consta do processo nº 00058.041436/2022-15, resolve: Art. 1º Conforme previsão existente na seção 5.11.1 da IS 183-001, suspender, entre os dias 13 de janeiro de 2026 e 12 de fevereiro de 2026, o credenciamento do Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert (SME) Bruno Alexandre Magalhães Chagas, dada sua reincidência em comportamento inadequado durante a condução do SDEA e decorrente enquadramento ao constante dos itens 5.11.2 e 5.11.2.6 da IS 183-001F. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de janeiro de 2026. MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 600 REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 9 horas do dia 4 de dezembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 600, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.020720/2022-07, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias; - 50300.017497/2024-74 e 50300.023893/2025-11, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.002762/2011-03, 50300.010491/2024-76, 50300.010493/2024-65 e 50300.010495/2024-54, de relatoria do Diretor Lima Filho; - 50300.003744/2025-36, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e - 50300.017601/2025-10, de relatoria do Diretor Caio Farias. PEDIDOS DE VISTA Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial: - 50300.005179/2024-61, 50300.005758/2024-11 e 50300.015816/2023-26, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedidos de vista formulados pela Diretora Flávia Takafashi. Não houve adiantamento de votos. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 804 a 817 e 824 a 837, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 15 horas e 35 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 600 REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 15 horas e 45 minutos do dia 4 de dezembro, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 600, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 818 a 823, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 16 horas, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 601 REALIZADA ENTRE 15 E 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 14 horas do dia 15 de dezembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 601, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA Foram retirados de pauta os seguintes processos: - 50300.014439/2025-70, 50300.015606/2025-08, 50300.015951/2025-33, 50300.016097/2025-22 e 50300.016235/2025-73, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; - 50300.018998/2025-59, de relatoria do Diretor Lima Filho; e - 50300.027200/2025-60 e 50300.028989/2025-76, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos. PEDIDOS DE VISTA Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial: - 50300.017497/2024-74, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de vista formulado pelo Diretor Lima Filho. - 50300.020026/2025-24, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 838 a 861, 867, 868, e 870 a 872, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 17 de dezembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 601, REALIZADA ENTRE 15 E 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Às 14 horas do dia 15 de dezembro, sob a presidência do Diretor-Geral Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordináriada Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 601, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli. Ausente o Diretor Caio Farias, em razão de afastamento legal. PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA O processo de nº 50300.008936/2023-77 foi retirado de pauta. ACÓRDÃOS APROVADOS A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 862 a 866 e 869, disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 17 horas do dia 17 de dezembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral FREDERICO DIAS Diretor-Geral Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPI Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 Prorroga as atividades do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, instituído por meio da Portaria GM/MPI nº 217/2023, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção. A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo concedido às atividades do Gabinete de Crise constituído para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de propor ações e medidas de proteção, conforme previsto no art. 7º, da Portaria GM/MPI nº 217, de 22 de setembro de 2023. Art. 2º Reconduzir os membros já portariados para acompanhar as reuniões. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA