DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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R$ 1.449,39 .05/02/2026 . .STA FOTOLITO E PERSONALIZADOS LTDA .04.018.614/0001-51 .539533-0 . R$ 68,59 .05/02/2026 . .STAMP LITE LTDA .00.579.560/0001-42 .541027-4 . R$ 986,25 .05/02/2026 . .SUKOI ADM.E PART.DE BENS I.PATRIM.LTDA .10.275.554/0001-55 .541525-0 . R$ 436,55 .05/02/2026 . .T.A.S. & ASSOCIADOS LTDA .59.878.784/0001-06 .539272-1 . R$ 2.871,61 .05/02/2026 . .TAIM AERO AGRICOLA LTDA .91.446.823/0001-09 .541062-2 . R$ 159,58 .05/02/2026 . .TALES CYRIACO MORAIS .436.XXX.XXX-00 .541614-1 . R$ 1.227,60 .05/02/2026 . .THIAGO FERREIRA BARROS .943.XXX.XXX-87 .541962-0 . R$ 728,46 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .537623-8 . R$ 409,16 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .537862-1 . R$ 869,99 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .539467-8 . R$ 1.375,75 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .539719-7 . R$ 322,61 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .540385-5 . R$ 505,76 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .540922-5 . R$ 1.084,21 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .542331-7 . R$ 483,13 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .542395-3 . R$ 527,66 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .542412-7 . R$ 831,06 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .542481-0 . R$ 1.858,38 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .542546-8 . R$ 1.858,38 .05/02/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .542651-1 . R$ 1.110,20 .05/02/2026 . .TORFRESMA INDUSTRIAL LTDA .72.368.905/0001-20 .541725-2 . R$ 909,54 .05/02/2026 . .TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA .75.553.115/0019-31 .539814-2 . R$ 91,49 .05/02/2026 . .TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA .75.553.115/0019-31 .541228-5 . R$ 1.439,64 .05/02/2026 . .TRIBASICA EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LT DA .67.380.667/0001-38 .537710-2 . R$ 1.105,36 .05/02/2026 . .TUCANO TAXI AEREO LTDA .02.069.584/0001-87 .542025-3 . R$ 210,15 .05/02/2026 . .UNINTER EDUCACIONAL S.A .02.261.854/0001-57 .541886-1 . R$ 364,23 .05/02/2026 . .UNIOSS ODONTOLOGIA DE MARILIA LTDA .08.660.779/0001-83 .541669-8 . R$ 317,70 .05/02/2026 . .VALDIR JOSE DA ROCHA .140.XXX.XXX-49 .542364-3 . R$ 64,22 .05/02/2026 . .VALE DO PARANAPANEMA AV.AGR.LTDA EPP .05.979.285/0001-78 .537573-8 . R$ 2.888,03 .05/02/2026 . .VALMIR ANTONIO COMARELLA .026.XXX.XXX-14 .539544-5 . R$ 1.530,25 .05/02/2026 . .VALTER DE JESUS DOS SANTOS .012.XXX.XXX-36 .541457-1 . R$ 182,98 .05/02/2026 . .VANIA MEIRE DANTAS DE CARVALHO LUZ .788.XXX.XXX-34 .538884-8 . R$ 322,37 .05/02/2026 . .VETORE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA .03.504.133/0001-93 .539775-8 . R$ 2.800,38 .05/02/2026 . .VETORE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA .03.504.133/0001-93 .541189-1 . R$ 4.047,26 .05/02/2026 . .W MEDEIROS BASTOS EIRELI .04.679.547/0001-16 .537935-1 . R$ 322,37 .05/02/2026 . .WALDIR MARTINEZ ROSSI .013.XXX.XXX.04 .538692-6 . R$ 171,64 .05/02/2026 . .WANDER CARLOS DE SOUZA .087.XXX.XXX-72 .537762-5 . R$ 120,59 .05/02/2026 . .WELLINGTON LUIS CENZE .085.XXX.XXX-39 .538511-3 . R$ 91,49 .05/02/2026 . .WILLIAM JOSE WAACK .525.XXX.XXX-20 .541612-4 . R$ 149,28 .05/02/2026 . .WJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI .29.883.698/0001-12 .537787-1 . R$ 91,49 .05/02/2026 . .XPANS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA .36.429.387/0001-43 .541214-5 . R$ 1.462,10 .05/02/2026 . .XPANS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA .36.429.387/0001-43 .542624-3 . R$ 3.438,89 .05/02/2026 . .Z P BICAIO-IND.COM.E EXPORTACAO LTDA .05.689.380/0001-37 .537404-9 . R$ 239,25 .05/02/2026 . .ZENILTON LUIZ KURTZ .325.XXX.XXX-91 .540205-1 . R$ 2.931,65 .05/02/2026 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7, aprovado pela nº 2.030/GC3 de 22 de novembro de 2019, considerando a hipótese do art. 26, §4º da Lei n° 9.784/99, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves sobre a disponibilidade da Guia de Recolhimento da União e/ou Invoice para efetuar o pagamento das Tarifas de Navegação Aérea. Em caso de discrepância nos valores, o usuário poderá solicitar revisão em até 30 dias após o vencimento. Salientando que a falta de pagamento ou revisão de cobrança, resultará na aplicação de sanções administrativas, além da inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Por fim, informamos que o endereço eletrônico https://tarifas.decea.mil.br/Tarifa.aspx está disponível para solicitar o documento de pagamento e, se necessário, apresentar o pedido de revisão da cobrança. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .NÚMERO DA INVOICE E/OU FAT U R A .V A LO R ORIGINAL (USD) .DATA DE VENCIMENTO DA O B R I G AÇ ÃO . .VOLKSWAGEN AIRSERVICE .202601- 1238/537.282-8 . $ 9,536.21 .02/05/2026 . .JET AVIATION FLIGHT S E R V I C ES .202601- 1259/537.228-3 .$ 679.67 .02/05/2026 . .CMA CGM AIR CARGO .202601- 1255/537.197-0 .$ 4,737.19 .02/05/2026 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS À SAÚDE LTDA., CNPJ: 36.999.842/0001-46, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 17/CAE/2025, em razão do descumprimento ao prazo de entrega dos materiais referentes à Nota de Empenho nº 2024NE009030, de 06/12/2024, com base nos subitens 5.1, 5.2 e 5.4 do Termo de Referência 152/2024, de 14/05/2024 ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90083/2024, de 06/12/2024. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. ANDREI LEÇA BORGES Cel Int Comandante do CAE