DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500013 13 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, em favor da Subdiretoria de Apoio Administrativo (SDAP), vem notificar a empresa G10 TRANSFORMADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 38.120.508/0001-04, após instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade 09/AJUR-4/2025, a cerca da sanção de MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais), em cumprimento ao Art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021 e do item 11.2, IV, do Contrato nº 134/CAE-SDAP/2024, e EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, a qual advém da primazia que é fornecida pelo art. 137, I, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido garantida a ampla defesa e o contraditório, rígida submissão às formalidades legais, por meio de diligência de entrega pessoal de notificação da CONTRATADA e devida manifestação da desistência formal da execução contratual da empresa, por intermédio de mensagem eletrônica, datada de 23 de junho de 2025, compreendendo fundamentação legal e motivos suficientes que alicerçam a prática desse ato. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 157, da Lei nº 14.133, de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Rua Coronel Laurênio Lago, s/nº, Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21610-280, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. ANDREI LEÇA BORGES Cel Int Comandante do CAE GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215006401/2025-95. Dispensa Nº 90026/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 47.800.797/0001-75 - PAIZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente-usina de asfalto.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/12/2025 a 21/04/2026. Valor Total: R$ 2.750.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/GAP-RF/2025 O Grupamento de Apoio de Recife, por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna pública, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº 67614.031243/2023-47, a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90014/GAP-RF/ 2 0 2 5 , cujo objeto é aquisição de material de consumo para a manutenção dos Sistemas de Climatização do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, visando atender inoperâncias dos sistemas de climatização instalados na área de atuação do CINDACTA III, e a ADJUDICAÇÃO dos itens às empresas vencedoras, conforme segue: 51.659.136/0001-49 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (itens 10 e 11), valor total de R$ 74.746,10 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e dez centavos), 34.950.226/0001-75 - JC COMERCIO MANU T E N C AO E ENGENHARIA LTDA (item 1), valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 31.423.546/0001-89 - JPC COMERCIO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (itens 2, 3 e 12), valor total de R$ 77.502,00 (setenta e sete mil, quinhentos e dois reais), 24.560.896/0001-21 - ROBERTA M OLIVEIRA DE LIRA COMERCIO E SERVICOS (item 6), valor total de R$ 2.333,10 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e dez centavos), 34.275.759/0001-07 - MATHEUS LUZENTE DE OLIVEIRA (itens 13 e 14), valor total de R$ 34.776,00 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais). LISLAINE LINK CORONEL INTENDENTE Ordenadora de Despesas EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio de Recife. Objeto: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de consumo para a manutenção dos Sistemas de Climatização do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, visando atender inoperâncias dos sistemas de climatização instalados na área de atuação do CINDACTA III. Processo: 67614.031243/2023-47, referente ao Pregão Eletrônico nº 90014/GAP-RF/2025. Ata de Registro de Preço (ARP) nº 460/2025, 51.659.136/0001-49 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, total: R$ 74.746,10. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 461/2025, 34.950.226/0001-75 - JC COMERCIO MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA, total: R$ 12.000,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 462/2025, 31.423.546/0001-89 - JPC COMERCIO DE PECAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, total: R$ 77.502,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 463/2025, 24.560.896/0001-21 - ROBERTA M OLIVEIRA DE LIRA COMERCIO E SERVICOS, total: R$ 2.333,10. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 464/2025, 34.275.759/0001-07 - MAT H E U S LUZENTE DE OLIVEIRA, total: R$ 34.776,00. As atas estão disponíveis no site https://www.gov.br/compras. RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/GAP-RF/2022 A Presidente da Comissão de Contratações do GAP-RF torna pública a Classificação das Propostas do Chamamento Público nº 001/GAP-RF/2022, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos, conforme abaixo: 1º Lugar: COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES ORGANICOS DO NORDESTE (COOPAGRONORDESTE). 2º Lugar: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AAGRIFAPE). Não havendo apresentação de recurso, fica agendada a data para definição de data e local de apresentação das amostras para as 10h do dia 21/01/2026. CAROLINA FERREIRA ZERAIK 1º Ten Int GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Processo Administrativo de Gestão nº 67115.000010/2026-76. Modalidade: Dispensa de licitação. Permissionária: GRUPO ESCOTEIROS DO AR SENTA A PUA. Objeto: Termo de Permissão de Uso a Título Precário e Não Oneroso nº 001/DCOM/2026 para utilização de área interna ociosa do E-013 do PAMA-SP, para desempenho de atividades educativas do Grupo Escoteiros do Ar "Senta a Pua". Valor: R$ 154,50 (cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). São Paulo, SP, 05/01/2026. Vigência: 05/01/2026 a 04/04/2026. GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90069/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67564008122202504 . Objeto: Pregão Eletrônico - Servic os de recuperac a o de estruturas porta paletes dos armaze ns de estoque de produtos do GAP-AF e Unidades Apoiadas. HORACIO FERNANDO PINTO Ordenador de Despesas por Delegação (SIDEC - 14/01/2026) 120623-00001-2025NE008189 SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 120629 Nº Processo: 67278.004128/2025-20. Dispensa Nº 90159/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado: 09.564.221/0001-67 - LANA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E MANUTE N ÇÕ ES LT DA O objeto do presente instrumento é a contratação por dispensa de licitação de empresa especializada em aferição e calibração de balanças para Seção de Subsistência do GAP-CO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total: R$ 1.969,40. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120632 Número do Contrato: 008/2020. Nº Processo: 67614.080425/2020-07. Pregão. Nº 39/2020. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato por mais 03 meses, passando a contemplar o período de 02 de dezembro de 2025 a 01 de março de 2026, com fundamento no inciso II, do art. 57, da lei n° 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato supracitado. Vigência: 02/12/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.415,60. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 120623 Nº Processo: 67564.003993/2024-42. Pregão Nº 90055/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 05.940.787/0001-95 - MAXWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação de elétrica da Prefeitura de Aeronáutica dos Afonsos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2026. Valor Total: R$ 321.877,25. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2026 - UASG 928680 Processo nº SD-ADM-2026/00014. Acordo de Cooperação nº 02/2025. Acordante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Acordante: CONCESSIONÁRIA - MOTIVA AEROPORTOS, CNPJ nº 42.206.269/0001- 79. Representante: Sr. WALDO EDWIN PEREZ LESKOVAR e o Sr. MARCIUS FARIA MOREN O. Objeto: prestação de apoio mútuo não oneroso, pela CONCESSIONÁRIA e pela NAV BRASIL. Vigência: 30 (trinta) meses. Fundamentação legal: Art. 9º, inciso XI, da Lei nº 13.903/2019, de 19 de novembro de 2019, art. 44, §3º, do Decreto nº 8.945/2016, de 27 de dezembro de 2016, art. 74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC e art. 6º, inciso XI, do Estatuto Social da NAV Brasil. Data da Assinatura: 07/01/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2026 - UASG 928680 Processo nº SD-ADM-2026/00015. Acordo de Cooperação nº 03/2025. Acordante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Acordante: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA PAMPULHA S.A., CNPJ nº 42.206.269/0001-79. Representante: Sr. WALDO EDWIN PEREZ LESKOVAR e o Sr. MARCIUS FARIA MORENO. Objeto: prestação de apoio mútuo não oneroso, pela CONCESSIONÁRIA e pela NAV BRASIL. Vigência: 30 (trinta) meses. Fundamentação legal: Art. 9º, inciso XI, da Lei nº 13.903/2019, de 19 de novembro de 2019, art. 44, §3º, do Decreto nº 8.945/2016, de 27 de dezembro de 2016, art. 74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC e art. 6º, inciso XI, do Estatuto Social da NAV Brasil. Data da Assinatura: 07/01/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026 - UASG 928680 Processo nº SD-ADM-2026/00016. Acordo de Cooperação nº 04/2025. Acordante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Acordante: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., CNPJ nº 42.130.537/0001-16. Representantes: Sr. WALDO EDWIN PEREZ LESKOVAR e o Sr. MARCIUS FARIA MORENO. Objeto: prestação de apoio mútuo não oneroso, pela CONCESSIONÁRIA e pela NAV BRASIL. Vigência: 30 (trinta) meses. Fundamentação legal: Art. 9º, inciso XI, da Lei nº 13.903/2019, de 19 de novembro de 2019, art. 44, §3º, do Decreto nº 8.945/2016, de 27 de dezembro de 2016, art. 74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC e art. 6º, inciso XI, do Estatuto Social da NAV Brasil. Data da Assinatura: 07/01/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2023/00765. TERMO ADITIVO nº 1001-SV/2026/0030. TERMO DE CONTRATO Nº 0024-SV/2023/0030. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: BASTILLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.766.665/0001-10. Representante: Sr. BRUNO NERIS CEZARINO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0024-SV/2023/0030 por mais 30 (trinta) meses, com início em 12 jan. 2026 e término em 12 jul. 2028. Valor Global: R$ 3.487.968,02 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e dois centavos). Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 06/01/2026.