DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500066 66 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720222/2022-26, resolve: Tornar público que foi aplicada à RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ nº 33.997.118/0001-95, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado edital Curitiba, 9 de janeiro de 2025 ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.655439/2025-46. Inexigibilidade Nº 136/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" deste contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2029. Valor Total: R$ 3.598,00. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .858309/17 .MS .HOSPITAL SAO P AU LO. / M G .Altera vigência: 08/05/2026 .T Aditivo:12/01/2026 . .961474/24 .MIDR .PM Nova Roma do Sul/RS .Altera repasse e contrap: R$ 16.897.615,00 e R$ 17.000,00 .T Aditivo:09/01/2026 . .962640/24 .FNDE .PM São João Del Rei/MG .Altera contrap: R$ 53.709,72 .T Aditivo:13/01/2026 . .923313/21 .M C I DA D ES .PM Tombos/MG .Altera vigência: 14/08/2026 .Ex-Officio:13/01/2026 . .930631/22 .M ES P .PM Primavera/PA .Altera contrap: R$ 20.467,14 .T Aditivo:12/01/2026 . .913690/22 .M C I DA D ES .PM JUNCO DO SERIDÓ/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/12/2025 . .947467/23 .MIDR .PM Capinópolis/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:09/01/2026 . .952627/23 .MTUR .PM Batatais/SP .Altera repasse e contrap: R$ 2.149.471,58 e R$ 22.220,00 .T Aditivo: 09/01/2026 . .848932/17 .MIDR .PM Iguatu/CE .Altera contrap: R$ 208.103,26 .T Aditivo:12/01/2026 . .943820/23 .MIDR .PM PIRPIRITUBA/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:12/01/2026 . .916272/22 .M ES P .PM São Domingos/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:13/01/2026 . .906720/2020 .MTUR .PM Córrego do Ouro/GO .Altera vigência: 13/01/2027 .T Aditivo:12/01/2026 . .951981/2023 .M C I DA D ES .PM Conselheiro Pena/MG .Altera contrap: R$ 7.668,88 .T Aditivo: 13/01/2026 . .964554/24 .MINC .Estado do Paraná/PR .Altera repasse e contrap: R$ 2.604.741,43 e R$ 103.302,72 .T Aditivo:05/12/2025 . .912918/21 .M C I DA D ES .PM Barbacena/MG .Altera vigência: 13/02/2026 .T Aditivo:09/01/2026 . .915784/21 .M C I DA D ES .PM Santa Maria de J e t i b á / ES .Altera contrap: R$ 239,10 .T Aditivo:09/01/2026 . .CR 962731/24 OP 1095674-87/24 .MTUR .PM AFRÂNIO/PE .Altera contrap: R$ 141.120,23 .T Aditivo:12/01/2026 . .895949/19 .M DA S C F .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo: 30/12/2025 . .953129/23 .M C I DA D ES .PM Mafra/SC .Altera contrap: R$ 261.524,27 .T Aditivo:12/01/2026 . .964702/24 .M C I DA D ES .PM Argirita/MG .Altera contrap: R$ 188.484,08 .T Aditivo:13/01/2026 . .921131/2021 .M DA S C F .PM Trajano de Morais/RJ .Altera contrap: R$ 38.670,45 .T Aditivo:08/01/2026 . .942169/23 .MAP .PM Caxambu/MG .Altera contrap: R$ 75.492,90 .T Aditivo:13/01/2026 . .953627/2023 .MTur .Santos/SP .Altera CP: R$ 65.713,00 e VI: R$ 1.507.427,00 .1º T.A. de 13/01/2026 . .908727/20 .MAP .PM PIRPIRITUBA/PB .Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 01 de setembro de 2023. .T Aditivo:22/12/2025 . .974193/2025 .M C I DA D ES .PM Nanuque/MG .Altera contrap: R$ 733.972,26 .T Aditivo: 13/01/2026 . .1059687-23.872807/18 .M DA S C F .PM Mossoró/RN .Altera contrap: R$ 750.961,83 .T Aditivo:13/01/2026 . .950032/23 .M C I DA D ES .PM Itapecerica da Serra/SP .Altera contrap: R$ 659.617,14 .T Aditivo:09/01/2026 . .979098/25 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA/SP .Altera contrap: R$ 2.141.895,67 .T Aditivo:09/01/2026 . .938983/22 .MAP .PM Ourém/PA .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .987504/25 .M ES P .PM Capanema/PR .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:13/01/2026 . .945048/23 .MIDR .PM Nova Prata/RS .Altera contrap: R$ 22.837,91 .T Aditivo:13/01/2026 . .924125/21 .MAP .PM PIRPIRITUBA/PB .Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 01 de setembro de 2023. .T Aditivo:02/01/2026 . .970785/2024 .MINISTÉRIO DAS C I DA D ES .MUNICÍPIO DE BA N D E I R A N T ES / M S .Altera Contrapartida: R$ 572.036,50 .Termo Aditivo: 13/01/2026 . .925379/21 .MAP .PM SAO JOSE DE ES P I N H A R A S / P B .Inclusão de operação no Regime Simplificado .12/01/2026 . .916378/21 .M C I DA D ES .PM Baía Formosa/RN .Altera vigência: 01/07/2026 .T Aditivo: 02/01/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0087/0225 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 13/01/2026 até 26/02/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.jrleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JOYCE RIBEIRO, no endereço Rua Chico Pedro, n.º 331, Bairro Camaquã, Porto Alegre/RS, Cep 91910-650, Telefone 08007079272, no horário de atendimento das 09:00 ás 18:30, Segunda-feira à sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 23/02/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 27/02/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.jrleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ALPHA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 28.298.258/0001-35;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO RELACAO DE AJUDA, CNPJ: 23.746.948/0001-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DE AGUIAR E QUISPE SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 60.913.658/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SL DERMATOLOGIA E CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ: 43.920.752/0001-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratado: EDELWEISS FONSECA TAVARES. CPF: 78..-59. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Exclusão de Especialidades CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, NUTROLOGIA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. Contratado: IZABEL CRISTINA DE MENEZES HORA. CPF: 96..-53. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Exclusão de Especialidades CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. Contratado: CARDIOMETODO DIAGNOSTICOS E SERVICOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 01.555.470/0001-84. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Exclusão de Especialidades PNEUMOLOGIA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ANGIOCENTRO DIAGNOST E TRATAM VASC AVANC; CNPJ: 06.978.354/0001-91; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CIRURGIA CARDIOVASCULAR, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA- Saúde CAIXA - PAMS; Modalidade: Credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO LUIS, MA - 2654, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica GRAND EMPREENDIMENTOS LTDA, código 90128630, CNPJ nº 04.554.253/0001-68, localizada na RUA 02 QUADRA 09, N 10, LOJA 3, BAIRRO FILIPINHO, SAO LUIS/MA - CEP 65043-080, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. ANTONIO NAYRTON NUNES SILVA SUPERINTENDENTE DE REDE GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977541/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASTANHAL-PA, CNPJ 05.121.991/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE FEIRA PERMANENTE NO MUNICÍPIO CASTANHAL/PA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.480.150,00; dos recursos: R$ 1.470.150,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 540005, Programa de Trabalho 236601, NE 2025NE000973, de 31/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Hélio Leite da Silva.