DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.01.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.000541/2026-85 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cândido Rodrigues/SP - CNPJ .4.261/0001-00 OBJETO: Acordo de cooperação que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DE SÃO PAULO, e o MUNICÍPIO DE CÂNDIDO RODRIGUES/SP. FINALIDADE: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de intercâmbio de informações entre a União e o Município, com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Cândido Rodrigues/SP, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, Portaria SPU nº 245, de 16 de agosto de 2007, artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes. DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2026, Livro 11 fls. 140 a 153. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.100803/2022-81 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS OBJETO: RIP: 3235.00001.500-0; Localização: Rua D, nº S/N, Centro de Convivência de Idosos e Creche, Conjunto José Fonsec, São Domingos, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 621,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.148.937,74 FINALIDADE: Regularização do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos e da Creche "Angelina Mecenas" no Município de São Domingos/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DAT A DE ASSINATURA: 14.01.2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 UASG 280003 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 19687.002436/2024-75. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS - MDIC. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20, parágrafo único da portaria seges/MGI nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o termo único de credenciamento nº 2/2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços pela contratada à contratante, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso.. Vigência: 30/12/2025 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.388.148,40. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170190 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 10183.000420/2024-24. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/01/2026 até 20/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/01/2026 a 20/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.100,00. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170131 Número do Contrato: 101/2022. Nº Processo: 10880.102090/2021-09. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 21.205.134/0001-19 - CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 101/2022, por 12 (doze) meses, no período de 17/05/2026 a 16/05/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/01/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.385,53. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000576/2025-15. Concorrência Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.533.390/0001-19 - F & F ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de execução (reformas) de adequações de sdai, hidrantes, sprinklers e sistemas de extinção automática no edifício sede do mgi/rs, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/01/2026 a 14/10/2026. Valor Total: R$ 4.450.000,00. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.001184/2025-65. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de centrais telefônicas com tecnologia digital e ip - pabx, (híbrida), incluindo aparelhos analógicos, digitais e ip, troncos e1 e analógicos, sistema de bilhetagem automática, tarifação, treinamento e assistência técnica preventiva e corretiva com fornecimento de peças para atender no edifício sede da superintendência regional de administração no estado do rio grande do sul (sra/rs) e no edifício sede da superintendência regional do trabalho e emprego no rio grande do sul (srte/rs), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2031. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 10180.000661/2025-84. Dispensa. Nº 81/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA . Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais de serviços contínuos, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91052/2025 - UASG 238014 OBJETO: Contratação de serviços de desenvolvimento, orientação técnica, capacitação e suporte ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos pelo período de 60 (sessenta) meses. O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam pública a reabertura da referida licitação, cuja publicação da suspensão ocorreu no DOU do dia 15/12/2025, para o dia 30/01/2026 às 10:00 horas no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026. WALLACE GOMES DE SOUZA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS NEGRAS A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, c/c art. 13-D do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e no Edital Enap nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025, torna público o edital de Resultado Preliminar do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras, de acordo com o disposto no Edital Enap nº 114/2025. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Fica divulgado, no Anexo Único deste Edital, o Resultado Preliminar do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras (Fase 4) do Concurso Público Nacional Unificado, conforme os critérios estabelecidos no Edital Enap nº 114/2025. 1.1.1. O Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração aplica-se apenas às pessoas candidatas com a inscrição deferida para concorrer às vagas na condição de pessoa negra e que tenham alcançado a Nota Mínima Necessária (NMN) na Prova Objetiva (Fase 1) para esta classificação. 1.2. A não observância das disposições contidas no Edital Enap nº 114/2025 e seus anexos e a não confirmação da autodeclaração no Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração acarretam a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras.